DOE 10/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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131 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 23.23.08/TP – Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de instalação e manutenção de sistema de microgeração fotovoltaica conectado à rede elétrica em baixa tensão com potência de 88KWP. Após a devida Análise dos Documentos de Habilitação, foi observado pela Comissão de Licitação o que se segue, EMPRESA HABILITADA: 01- NOBREGA & ASSIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 24.995.315/0001-84. EMPRESAS INABILITADAS: 01- DC NUNES LTDA - CNPJ Nº 37.961.733/0001-00; 02- ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME - CNPJ Nº 31.276.477/0001-28; 03- MORETTO CONSTRUÇÇÕES & SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 07.305.610/0001-42; 04- MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 31.549.845/0001-64; 05- MAREAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 22.956.756/0001-41; 06 - VERTICE CONSTRUTORA E ENGENHARIA SOLAR - CNPJ Nº 17.982.389/0001-10; 07- SOLLAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME - CNPJ Nº 41.356.135/0001-71; 08-OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 08.642.026/0001-45. É O RESULTADO. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei 8.666/93, a contar desta data. Itapipoca-CE, 09 de Novembro de 2023. Wilsiane Soares de Oliveira Marques – Presidente da CPL.

Estado do Ceará – Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Resultado de Retificação do Julgamento Documentos de Habilitação e Abertura de Prazo Recursal. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.10.31.01TP Tipo Menor Preço, para serviços de assessoria técnica objetivando o desenvolvimento, orientação, fomento e acompanhamento dos Microempreendedor Individuais do Município São Gonçalo do Amarante-CE, através do Projeto Legislativo Empreendedor, de acordo com as especificações. Conforme o resultado a seguir: Habilitada: A C R Cajado Contabilidade ME CNPJ: 17.449.379/0001-14, E. J Controladoria Contábil CNPJ: 46.797.121/0001-07, F2 Contabilidade e Assessoria LTDA CNPJ: 33.764.589/0001-53. Inabilitada: Francisco Roberio Assessoria Contábil- ME, CNPJ: 52.362.048/0001-43, R de Lima Rocha-ME CNPJ: 16.950.127/0001-01, JBR Assessoria e Consultoria Contábil LTDA CNPJ: 26.825.283/0001- 02, Inova Serviços & Assessoria LTDA CNPJ: 17.400.242/0001-75. Fica aberto o prazo recursal a partir da data desta publicação. A Ata com o detalhamento do julgamento encontra-se à disposição dos interessados, no site do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/;e no site da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE: https://www.cmsga.ce.gov.br/licitacao.php, a partir da publicação deste Aviso. São Gonçalo do Amarante-CE, 08 de novembro de 2023.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Lista de Leiloeiros Oficiais Credenciados - Credenciamento Nº 2023.10.03.1. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Horizonte torna pública a lista contendo os Leiloeiros Oficiais Credenciados que atenderam aos requisitos exigidos no Edital do Credenciamento Nº 2023.10.03.1, que tem por objeto o Credenciamento para contratação de leiloeiros oficiais para prestação de serviços de alienação de bens inservíveis ou de recuperação antieconômica de propriedade do Município de Horizonte/CE, obedecendo ao critério de antiguidade dos leiloeiros credenciados, considerado o tempo de inscrição na Junta Comercial do Estado do Ceará, nos termos do Artigo 42 do Decreto Federal Nº 21.981, de 19/10/1932 – Conforme Lista de Leiloeiros Resolução Nº 02/2011: 1º Credenciado: Leiloeiro Oficial: Fernando Montenegro Castelo – Matrícula JUNCEC 01/84 de 22/08/1984; 2º Credenciado: Leiloeiro Oficial: Celso Alves Cunha - Matrícula JUNCEC 13/2006 de 10/08/2006; 3º Credenciado: Leiloeiro Oficial: Francisco das Chagas Pereira Júnior - Matrícula JUNCEC 18/2009 de 26/01/2009; 4º Credenciado: Leiloeiro Oficial: Erico Sobral Soares - Matrícula JUNCEC 31/2019 de 11/11/2019; 5º Credenciado: Leiloeiro Oficial: Daniel Elias Garcia - Matrícula JUNCEC 43/2022 de 16/05/2022. Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109 da Lei Federal Nº 8.666/93, ficando, nesse período, autorizada vista ao processo na CPL. Horizonte/CE, 08 de novembro de 2023. Rosilândia Ribeiro da Silva – Presidente da CPL.

Estado Do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Secretária de Cultura e Turismo do Município de Pentecoste faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade Nº 2023.11.06.01-IN-ADM, a seguir: Objeto: Contratação da atração exército de deus com Ana Clara Rocha e Italo Poeta para apresentação artística e animação musical nas Festividades Alusiva a Festa de Padroeira Nossa Senhora da Conceição no Município de Pentecoste; Fundamento Legal: Caput e inciso III, do artigo 25 e parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Favorecido: Encanto Promoções e Produções de Eventos LTDA, CNPJ nº 10.499.311/0001-09. Valor da Contratação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Declaração de Inexigibilidade emitida e ratificada pela Secretária de Cultura e Turismo Sra. Maria Márcia Rodrigues Martins. Pentecoste-CE, 08 de novembro de 2023. Maria Márcia Rodrigues Martins - Secretária de Cultura e Turismo.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aquiraz – Diligência – Documentos de Habilitação – Tomada de Preços Nº 15.037/2023 TP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que promoverá diligência em relação aos documentos de habilitação das licitantes a seguir: L S Serviços de Construções LTDA e Solar Serviços de Construção e Reforma LTDA, conforme inteiro teor constante da ata de julgamento inicial referente à Tomada de Preços Nº 15.037/2023 TP cujo objeto é a contratação de empresa para construção de uma Unidade Básica de Saúde Tipo 1, na Localidade de Oiticica, no Município de Aquiraz/CE. As licitantes acima devem prestar os esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de inabilitação. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, Ceará ou pelo telefone (85) 4062.8090 (ramal 9184) no horário de 8h às 12h. À Comissão.

INSTITUTO DRAGÃO DO MAR AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM IDM Pregão Eletrônico nº 2023025/ IDM O Instituto Dragão do Mar empresa privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE convoca os interessados para participarem no dia 24/11/2023às09h30min de Pregão Eletrônico objetivandoaquisição de material de limpeza,conforme condições estabelecidas em Edital disponível nos endereços eletrônicos: www.idm.org.bre www.licitacoes-e.com.br, em Fortaleza,10de novembrode2023. Antonio Paulino de Albuquerque Neto PREGOEIRO

Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Chamada Pública - A Presidente da Comissão Especial de Avaliação da Secretaria de Educação torna pública a abertura do Chamamento Público nº 004/2023, para conhecimento dos interessados, cujo objeto: Inscrição de editoras, titulares de direito autoral e/ou representantes legais, com fins à seleção de Material Estruturado do Componente Curricular de Língua Portuguesa e Matemática, Visando a Recomposição de Conteúdos, Reforço Escolar, bem como Tempo Integral, dos Estudantes do Ensino Fundamental Anos Finais (6º Ao 9º Ano) da Rede Pública Municipal de Ensino, visando a futura aquisição de Livros Didáticos de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O Prazo para manifestar interesse em realizar a inscrição, a entrega da documentação e do material para análise será a partir, 13/11/2023 à 16/11/2023, dias úteis, a partir das 8h às 11h e das 14h às 16h. O Edital completo poderá ser obtido na Secretaria ou no site da Prefeitura Municipal, através do link https://www.beberibe.ce.gov.br/. Informação: Secretaria de Educação, Rua: Adélia Colaço, 86, Centro, Beberibe/CE. Francisca Telma Coutinho da Silva.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito – Aviso de Homologação – Adesão (Carona) Nº 013-2022-ARP. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, ou tecnologia similar, para o fornecimento e reposição de peças (baterias, acessórios em geral, peças em geral para manutenção preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos credenciados da contratada, para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do contrato, pertencentes a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE. Origem: Processo Adesão a Ata de Registro de Preços (CARONA) Nº 013-2022-ARP, oriundo da Ata de Registro de Preços Nº 01.008/2022.01, do Processo Licitatório de Pregão Eletronico tombado sob o nº 01.008/2022PERP, do Município de Aquiraz-CE. Detentores dos Registros: 7serv Gestao de Beneficios - EIRELI, CNPJ Nº 41.107.229/0001-07 – R$ 1.390.221,60 (um milhão, trezentos e noventa mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta centavos), acrescido da taxa Negativa de administração o percentual de -28,01% (vinte e oito e zero um porcento). Adesão (Carona) homologada na forma da Lei Nº. 8.666/93 e Lei Nº. 10.520/02. Secretaria de Educação. São Benedito/CE, 10 de Novembro de 2022.