DOMCE 13/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3333

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destinar-se-á, de início, integralmente, à recomposição das dotações orçamentárias previstas na presente Lei. Parágrafo Único – O percentual a que se refere o art. 5º passará a incidir sobre o valor acrescido pelos créditos adicionais abertos na forma deste artigo. Art. 9º - É a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, a constante do presente projeto.

Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de 01º de janeiro de 2024.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS- CE, EM 27 DE OUTUBRO DE 2023.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal

LEI ORÇAMENTARIA EXERCÍCIO 2024 DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA NOS 03 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS

A arrecadação da receita orçamentaria desta prefeitura nos três últimos exercícios financeiros se deu da seguinte forma:

Exercício Total Arrecadado (R$) 2020 74.120.457,82 2021 85.678.927,95 2022 120.138.540,91

O aumento da arrecadação dos exercícios supracitados foi o seguinte:

Exercício Percentual de aumento 2020 para 2021 +15,59% 2021 para 2022 +40,21%

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:25465879

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 029/2022.01

Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 029/2022.01 da TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2022. O Município de Quiterianópolis torna Público o Extrato do Aditivo. Partes: Município de Quiterianópolis - CE, CNPJ: 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e a empresa: I P N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 17.895.167/0001-60. Objeto: CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: fica prorrogado por mais 12 (doze) meses com vencimento em 25/10/2024.

Quiterianópolis - CE, 10 de novembro de 2023.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:2B5BD6DF

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2022.03

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2022.03. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE OXIGÊNIO MEDICINAL COM CESSÃO DE USO DE CILINDRO E AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS REGULADORAS DE OXIGÊNIO COM FLUXÔMETRO EM METAL POLIDO E CROMADO DESTINADOS AO HOSPITAL E MATERNIDADE QUITÉRIA DE LIMA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: OXIBORGES COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA - EPP, CNPJ: 28.606.961/0001-63. VALOR TOTAL: R$ 115.600,00 (Cento e quinze mil e seiscentos reais). DATA DE ASSINATURA: 09/11/2023. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: Edivan Borges de Sousa, CPF: 785.891.264-04. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. Quiterianópolis - CE, 10 de novembro de 2023.

Quiterianópolis - CE, 10 de novembro de 2023.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde Publicado por: Tiago Souza de Moura Código Identificador:F0434403

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ PORTARIA Nº 09.11.002/2023-(FCQ)

PORTARIA Nº 09.11.002/2023-(FCQ)

DESIGNAR O SENHOR JOSÉ NAILTON ALVES DOS SANTOS RESPONSÁVEL POR APROVAÇÃO/DESAPROVAÇÃO DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUIXADÁ- CE.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere.

RESOLVE:

Art.1°- Exonerar a senhora Joana D’arc Silva Matias ocupante do cargo de instrutor(a) de Artes e designar o senhor José Nailton Alves dos Santos, cargo comissionado ocupante do cargo, ASSESSOR TÉCNICO, responsável pela aprovação/desaprovação das Diárias dos servidores vinculados a FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ- CE, com a finalidade de cumprir as exigências da instrução Normativa n° 001/2022 de 12 de Abril de 2022.

Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ em 09 de novembro de 2023.

ANTÔNIO CLÉBIO VIRIATO RIBEIRO Secretário de Cultura/ Fundação Cultural
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:8C6FCBFD

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ PORTARIA Nº 09.11.003/2023 – (FCQ)

PORTARIA Nº 09.11.003/2023 – (FCQ)

NOMEAR O SENHOR(A) JOSÉ NAILTON ALVES DOS SANTOS, PARA FISCAL DE CONTRATO.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere.

RESOLVE: