DOMCE 13/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3333
www.diariomunicipal.com.br/aprece 51
Art. 3º. As despesas com a execução deste Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 9 de novembro de 2023.
JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Erick Lima de Melo Eugenio
Código Identificador:3E320B72
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI DECRETO LEGISLATIVO Nº. 172/2023
Dispõe sobre a concessão de título de cidadã santanense a Márcia Tânia Saraiva Albuquerque e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 1º do Art. 16 c/c Art. 27, I, ambos do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, resolve PROMULGAR o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido título de cidadã santanense a Márcia Tânia Saraiva Albuquerque pelos relevantes serviços prestados ao Município de Santana do Cariri-CE.
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior será entregue a homenageada em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser designada pela Presidência da Casa.
Art. 3º. As despesas com a execução deste Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 9 de novembro de 2023.
JOSÉ DANILO LEITE PONTES Presidente da Câmara Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador:97E387BF
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE ADITIVO
CONTRATO Nº...........: 10423SMS
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico Nº27.07.2022.01-SRPE
CONTRATANTE........: Secretaria de Saúde
CONTRATADO (A).....: MILFONT & MILFONT LTDA
CNPJ N°...............................: 03.611.433/0001-71
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, DIESEL S-10, DIESEL S-500, GASOLINA COMUM E ADITIVADA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE.
VALOR TOTAL................: R$ 65.512,44 (sessenta e cinco mil e quinhentos e doze reais e quarenta e quatro centavos) PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 - Atividade – 02.16.01.10.122.0002.2.2075 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde- Fonte de Recurso: 500.1002.00. 02.16.02.10.301.0013.2 2077 Manutenção e Gerenciamento do Bloco da Atenção Básica- Fonte de Recurso: 500.1002.00; 600.0000.00; 02.16.02.10.302.0018.2 2080 Manutenção do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- Fonte de Recurso: 500.1002.00; 600.0000.00; 02.16.02.10.304.0020.2 2082 Manutenção do Bloco Vigilância em Saúde- Fonte de Recurso: 500.1002.00; 600.0000.00. Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
DATA DA ASSINATURA.........:30 de outubro de 2023
VIGÊNCIA...................: Até 31 de dezembro de 2023
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:386DBDAC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 408/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 133 e 134, e com base no Processo Nº 310/2023 de 04.10.2023 e Parecer Jurídico n°109/2023 de 09.10.2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora MARIA ADRIELY MARTINS DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, Contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica, Licença Maternidade por um período de 180 (cento e oitenta) dias, a qual teve início em 04.10.2023 e término em 31.03.2024.
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 04.10.2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de outubro de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:E0123F21
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 017/2023- CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal Nº 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 94/92 “Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.”