DOMCE 13/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3333
www.diariomunicipal.com.br/aprece 52
Considerando, o julgamento do PAD n° 002/2023, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança alimentar e trabalho, fundamentado em relatório final da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD, instaurada pela Portaria de nº 167, do Município de Várzea Alegre/CE;
Considerando, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, consoante preconiza o Art. 144, inciso II, c/c Art. 147, caput, ambos da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre/CE aos Conselheiros Tutelares CICERO CABOCLO VIEIRA e MARIA BEZERRA DOS SANTOS.
Considerando, que a suspensão se iniciará no dia 25 de outubro de 2023 e terminará no dia 24 de dezembro de 2023.
Resolve:
Art.1º - Convocar o conselheiro suplente, senhor: EDILSON AUGUSTO DA SILVA, para assumir o cargo de conselheiro tutelar pelo tempo da suspensão supra citada;
Art. 2º - Este edital entrará em vigora na data de sua publicação.
FRANCISCO COSTA DE ALENCAR Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA
Várzea Alegre-Ce, 10 de novembro de 2023.
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:7293CA00
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 362, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONCEDE retorno da licença para tratar de interesses particulares a servidora pública efetiva ERIKA NAYANE DUARTE LIMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 1031.001/2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 99, da Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 248/2021. RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER retorno da licença para tratar de interesses particulares a servidora pública efetiva ERIKA NAYANE DUARTE LIMA (Matrícula nº4466), integrante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, nos termos do art.7º, do Decreto nº 248/21. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 01 de novembro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 08 de novembro de 2023.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:AF6B4683
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 363, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública efetivo IRISVANDA MARIA SOUSA DINIZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0815.001/2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 281/2022. RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 15(quinze) dias de licença para tratamento de saúde à servidora IRISVANDA MARIA SOUSA DINIZ (Matrícula nº 4467), integrante da Secretaria Municipal de Saúde e ocupante do cargo de Atendente de Consultório Dentário, com vigência no período de início em 12/08/2023 até 26/08/2023, nos termos da Lei nº 1.215/21.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 08 de novembro de 2023.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:8BEAD018
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 364, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública efetivo GILVANIA PEREIRA DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0922.001/2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 281/2022. RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 14(quatorze) dias de licença para tratamento de saúde à servidora GILVANIA PEREIRA DA SILVA (Matrícula nº 5056/4214), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil Creche, com vigência no período de início em 16/09/2023 até 29/09/2023, nos termos da Lei nº 1.215/21.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 08 de novembro de 2023.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:E1676FC3
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 365, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública efetivo INES MARIA SOARES DE LIMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0919.003/2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 281/2022. RESOLVE: