DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Onde se lê: Cronograma: Julgamento e Classificação Final pelo Comitê de Relevância Social: 30/10/2023; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 06/11/2023; Prazo final para interposição de recurso administrativo do Resultado Preliminar do julgamento: 17/11/2023; Divulgação Final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato e na página do CNPq na internet: 27/11/2023. Leia-se: Cronograma: Julgamento e Classificação Final pelo Comitê de Relevância Social: 01/11/2023; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 13/11/2023; Prazo final para interposição de recurso administrativo do Resultado Preliminar do julgamento: 23/11/2023; Divulgação Final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato e na página do CNPq na internet: 06/12/2023. Brasília, 10 de novembro de 2023 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico do CNPq AVISO DE RETIFICAÇÃO Conforme autorização do Diretor Científico do CNPq, previstas na Portaria 1.254 de 09 de março de 2023, retifica-se a publicação do DOU de 28/08/2023, seção 3, páginas nº 10. Aviso de Chamada para Seleção de Propostas - Chamada Nº 18/2023 - Ciência de dados: mudanças climáticas e impactos para a saúde. Onde se lê: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 10/11/2023; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 21/11/2023; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 05/12/2023. Leia-se: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 13/11/2023; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 24/11/2023; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 08/12/2023. Brasília, 10 de novembro de 2023 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico do CNPq Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2023 - UASG 413004 Nº Processo: 53516.011548/2022-55. Pregão Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR. Contratado: 39.151.848/0001-57 - SOROCABA SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA . Objeto: O objeto do instrumento é a contratação de serviços continuados de limpeza e conservação para atendimento da Sede da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Santa Catarina - UO031, pelo período de 20 (vinte) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 10 (dez) anos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/11/2023 a 13/07/2025. Valor Total: R$ 192.198,80. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2023 - UASG 413004 Nº Processo: 53516.000093/2023-23. Pregão Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR. Contratado: 01.629.026/0001-66 - MMB - TRANSPORTE LTDA. Objeto: O objeto do instrumento é a contratação de serviços de transporte de Servidores quando em atividade de fiscalização regulatória, incluindo veículos, motoristas e demais insumos para atendimento à Gerência Regional da Anatel no Estado do Paraná - GR03, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2023 a 03/08/2025. Valor Total: R$ 1.747.777,77. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 413004 Nº Processo: 53516.000452/2023-42. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACO ES - P R . Contratado: 83.026.773/0001-74 - MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA. Objeto: O instrumento tem por objeto a cessão de uso de área nas edificações da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira/SC, situada na Rua Santos Dumont, número 413, Centro, Dionísio Cerqueira/SC, CEP: 89950-000, para a instalação pela Cessionária de equipamentos de monitoração do espectro de radiofrequência, de acordo com projeto específico a ser aprovado pela Cedente. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 08/11/2023 a 07/11/2028. Valor total estimado: R$ 900,00. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 413006 Nº Processo: 53528004049202272. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de suporte técnico de informática à Gerência Regional da Anatel no Rio Grande do Sul (GR05), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis até 10 (anos). (Exclusiva participação de ME/EPP/Cooperativas). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Princesa Isabel, 778 Bairro Santana, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/413006-5-00005- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente Regional (SIASGnet - 10/11/2023) 413006-41231-2023NE809999 GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 413009 Nº Processo: 53554003180202203. Objeto: Contratação serviços continuados de recepção e atendimento ao público, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada de recepcionista bilíngue (Português e LIBRAS), para atender às necessidades da Anatel Sergipe (UO081), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por um período de 30 (trinta) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Alceu Amoroso Lima 822, Pituba - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/413009-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente Regional (SIASGnet - 10/11/2023) 413009-41231-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 39/2023 Processo Anatel SEI nº 53500.101403/2023-03 A SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 95, § 3º, do Regulamento anexo à Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023, convoca as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, inclusive as Prestadoras de Pequeno Porte, e as entidades que as representem, a se inscreverem para a participação no Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (GIRGC). DO GRUPO DE IMPLANTAÇÃO O GIRGC tem por atribuições, dentre outras: (a) definir o seu cronograma de atividades, bem como os dispositivos do Regulamento sobre os quais deverá se manifestar, além daqueles já indicados expressamente; (b) elaborar a proposta do Manual Operacional, bem como suas atualizações, para aprovação pela Superintendência de Relações com Consumidores (SRC); (c) acompanhar a implementação das disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, conduzindo o processo orientado para a observância das melhores práticas, com aplicação de conhecimentos, habilidades e técnicas para que a execução das normas se dê de forma efetiva, eficaz e com qualidade; e (d) coordenar, orientar e avaliar a metodologia de implantação dos dispositivos e, quando for o caso, determinar a sua implantação de forma padronizada pelas Prestadoras. Será facultada a participação, no Grupo de Implantação, de membro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). O trabalho do Grupo de Implantação resultará em um Manual Operacional dos procedimentos por ele definidos, a ser observado nos procedimentos de fiscalização da Anatel. As reuniões do GIRGC serão realizadas de maneira presencial, em Brasília/DF, devendo as empresas e entidades que se inscreverem custear a participação dos seus representantes. A Superintendência de Relações com os Consumidores poderá estabelecer grupos técnicos para apoiar o processo decisório e apresentação de propostas para deliberação no âmbito do GIRGC. Os representantes das empresas no GIRGC poderão indicar outros colaboradores das prestadoras ou de suas entidades representativas para acompanharem os debates e o desenvolvimento de eventuais propostas no âmbito dos grupos técnicos. Eventuais conflitos no âmbito do Grupo de Implantação serão decididos pelos representantes da Anatel. DAS INSCRIÇÕES As inscrições poderão ser realizadas até o dia 24 de novembro de 2023, mediante petição da Prestadora de Serviços de Telecomunicações, inclusive as Prestadoras de Pequeno Porte, ou das entidades que as representem no processo SEI nº 53500.101403/2023-03, em que indique: a) um representante e o respectivo suplente; e, b) e-mail e o telefone para contato dos representantes indicados. A petição deve ser assinada por representante legal da empresa devidamente habilitado no SEI ou por seu procurador, nos termos do Regulamento do Processo Eletrônico na Anatel, aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017. O suplente só exercerá as funções de membro do GIRGC na ausência do titular. Não serão aceitas inscrições que não atendam aos requisitos indicados neste Ed i t a l . Os representantes indicados serão considerados representantes da empresa com poder de decisão sobre as matérias a serem debatidas no Grupo de Implantação para todos os efeitos. A inscrição implica na concordância com todas as regras dispostas neste edital. Na mesma petição, as empresas ou entidades interessadas também poderão indicar dispositivos para manifestação do GIRGC, além daqueles já indicados expressamente pelo Conselho Diretor (RGC, art. 94, I) e temas a serem priorizados no âmbito do GIRGC (RGC, art. 96, § 1º). NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO DE IMPLANTAÇÃO Os membros do GIRGC serão nomeados na reunião de instalação do referido grupo, a ser realizada no dia 1º de dezembro de 2023, no período da manhã, presencialmente, na cidade de Brasília/DF. DÚVIDAS OU ESCLARECIMENTOS Eventuais dúvidas ou esclarecimentos sobre o presente edital podem ser encaminhados para [email protected]. Não serão aceitas inscrições encaminhadas ao referido e-mail. Brasília, 10 de novembro de 2023 CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA Superintendente de Relações com Consumidores EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE ADIAMENTO PGE 23000157/2023-CS Aquisição com instalação de Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) - IP e elaboração de Projeto Como Construído (AS Built), em unidades Operacionais e Administrativas dos Correios, por meio do Sistema de Registro de Preços, Id: 1026283, publicado no DOU, de 08/11/2023, Seção 3, página 26, teve sua abertura adiada SINE DIE. GLAUCY VERA DA SILVA Pregoeira CS