DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111300035 35 Nº 215, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Município: GOIANÁ/MG. / Projeto de Assentamento: PA DÊNIS GONÇALVES. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG047200000088 DOUGLAS CORREA DA SILVA .144.506-* - - Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto nº 8.256) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 18/01/2019 R$ 2.436,18 R$ 3.633,84 1634 Modalidade do Crédito 1: Complementação Apoio Inicial I (Decreto nº 9.066) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 24/11/2020 R$ 2.842,21 R$ 4.044,61 958 O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital. O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional ([email protected]) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 285/2023 Processo Administrativo nº 54000.048927/2023-54. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉC N I C A QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCO - SR (PE) E O MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO. Objeto: Estabelecer parceria para realização de atividades de atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias beneficiárias, a realização de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos de Instalação, nas modalidades Fomento, Fomento Mulher, Semi-Árido e a elaboração da composição de renda do assentado, do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA nos 11 projetos de assentamento e 128 famílias localizados no município de Belém do São Francisco. Data da Assinatura: 28/06/2023. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Gustavo Henrique Granja Caribé, Prefeito Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 334/2023 Processo Administrativo nº 54000.042922/2023-18. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA , POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCO - SR (PE) E O MUNICÍPIO DE OROCÓ. Objeto: Estabelecer parceria para realização de atividades de atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias beneficiárias, a realização de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos de Instalação, nas modalidades Fomento, Fomento Mulher, Semi-Árido e a elaboração da composição de renda do assentado, do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA nos 10 projetos de assentamento e 277 famílias localizados no município de Orocó. Data da Assinatura: 09/08/2023. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e George Gueber Cavalcante Nery, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ EDITAL Nº 1234/2023 Processo nº 54501.016339/2006-18. O Superintendente Regional do Incra no Oeste do Pará - SR(PA/O), no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, edição 246, seção 1, pág. 35, e pela Portaria nº 103, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2023, seção 2, pág. 16, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003; TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54501.016339/2006-18, que trata da regularização fundiária das terras do Território Quilombola Muratubinha, compostas pelas comunidades Muratubinha, Igarapé Açu dos Lopes e Mondongo, localizadas no município de Óbidos, estado do Pará. O território ora em processo de regularização é o que consta do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA/STM instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR(30)STM nº 29/2014, de 26 de fevereiro de 2014, e Ordem de Serviço nº 1527/2019/SR(30)STA-G/SR(30)STA/INCRA de 13 de setembro de 2019, e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional - CDR, conforme Ata de Reunião Ordinária, de 13 de setembro de 2023. As comunidades são compostas por 132 famílias e o território identificado e delimitado possui área total de 21.909,0ha (vinte e um mil, novecentos e nove hectares), e perímetro de 71.196,0m (setenta e um mil, cento e noventa e seis metros), com os seguintes limites e confrontações: ao Norte, PAE Cacoal Grande, Comunidade Santa Cruz, Comunidade São Lázaro, Lago do Açaí; ao Sul, Lago do Paranapitinga, Lago do Poção Grande; a Leste, Fazenda Várzea Alegre, PAE Costa Fronteira; e a Oeste, Rio Amazonas, PAE Paraná Dona Rosa. No perímetro descrito incidem 15 imóveis com algum tipo de titulação. Nestes termos, o INCRA/SR(PA/O) COMUNICA aos Senhores detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente Edital nos Diários Oficiais da União e do Estado do Pará, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará - SR(PA/O), situada na Av. Presidente Vargas, s/nº - Bairro Fátima, CEP: 68040-060. Informa ainda que, de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54501.016339/2006-18, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta. JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉLO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 3088/2023 11 DE OUTUBRO DE 2023 SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 3088/2023, QUE FAZ ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 E A EMPRESA GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI CNPJ 02.685.728/0001-20,- Processo: 54000.053464/2022-61. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR o presente Contrato Nº 1088/2022, conforme previsão em sua cláusula 2ª, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10.10.2023 a 10.10.2024, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Signatários Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - Superintendente Regional do INCRA/SP - CPF .299.707- e OSVALDO CAVALCANTE ROCHA - Representante da Empresa GESTOR - CPF -956.453.-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 3154/2023 20 DE OUTUBRO DE 2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 3154/2023, QUE FAZ ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 E A EMPRESA LOPES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA CNPJ/MF sob o nº 01.117.557/0001-70,- Processo: 54000.053273/2022- 08. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR o presente Contrato Nº 1070/2022, conforme previsão em sua cláusula 2ª, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09.10.2023 a 09.10.2024, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Signatários Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - Superintendente Regional do INCRA/SP - CPF .299.707-* e EDSON PEREIRA LOPES - Representante da Empresa LOPES SEGURANÇA - CPF -064.458-. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 373066 Nº Processo: 54000102549202361. Objeto: Objeto a aquisição de 12 (doze) resfriadores de leite cilíndricos verticais, com capacidade para 500 a 550 litros, conforme especificações baseadas no documento SEI 17943568. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/11/2023 das 08h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Brasilio Machado, 203 - 7º Andar - Bairro de Santa Cecília, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/373066-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Resfriadores modelo cilíndrico vertical, tipo 24 horas (duas ordenhas), com capacidade para 500 a 550 litros deleite. WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO Pregoeiro (SIASGnet - 10/11/2023) 373066-37201-2023NE000003 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 373052 Nº Processo: 54000087567202314. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio as atividades auxiliares e administrativas, no posto de Assistente de Administração I com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para atender as necessidades da Superintendência Regional do Incra no Estado de Sergipe - SR(SE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.coelho e Campos, 1300 Bairro Getulio Vargas, Getúlio Vargas - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/373052-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Atender as necessidades desta administração. ACACIA MARIA CHAGAS CARVALHO Pregoeira (SIASGnet - 10/11/2023) 373052-37201-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2568/2023 Processo Administrativo nº 54000.136364/2021-99. 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 922603/2021 DE PÁ CARREGADEIRA DE PNEUS: - CABINE: * FECHADA COM VIDRO POR TODOS OS LADOS; * COM SISTEMA DE AR CONDICIONADO; * ASSENTO REGULÁVEL PARA ALTURA E CARGA (SISTEMA DE SUSPENSÃO) E ENCOSTO/RECLINÁVEL, ERGONÔMICO; * CINTO DE SEGURANÇA PARA O OPERADOR/CONDUTOR; * FILTRAGEM DE RUIDO INTERNO MÍNIMA DE 70(DB). DIREÇÃO: - DIREÇÃO HIDRÁULICA OU SUPERIOR. - MOTOR: * SISTEMA DE TRAÇÃO NAS 4 (QUATRO) RODAS; * POTÊNCIA BRUTA MÍNIMA DE 135 HP * TORQUE BRUTO E LÍQUIDO, MÍNIMO DE 1.000 RPM * CÂMBIO COM NO MÍNIMO 4 (QUATRO) MARCHAS PARA FRENTE, E NO MÍNIMO 3, RÉ. - CAÇAMBA/CONCHA: * COM LÂMINA RETA COM DENTES; * CAPACIDADE MÍNIMA DE 1,5 M3; * CARGA DE TOMBAMENTO ESTÁTICA(SEM DEFLAÇÃO DOS PNEUS) - MÍNIMA DE 35º; * CARGA DE TOMBAMENTO ESTÁTICA(COM DEFLAÇÃO DOS PNEUS) - MÍNIMA DE 35º CAPACIDADE MÍNIMA DE LEVANTAMENTO A ALTURA MÁXIMA 3500KG. - SISTEMA DE FREIO: FREIO NAS 04 (QUATRO) RODAS. - TANQUE DE COMBUSTÍVEL: CAPACIDADE MÍNIMA DE 200L - COMBUSTÍVEL: ÓLEO DIESEL, QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ. Objeto: Alterar a valor Global do Convênio no 922603/2021, que passar a ser o valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), sendo o valor de R$ 500.014,00 (quinhentos mil quatorze reais) (sem alteração) a ser repassado pelo INCRA e o valor de R$ 89.986,00 (oitenta e nove mil novecentos e oitenta e seis reais) como contra partida pela convenente na forma do artigo 36, parágrafo segundo, da Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro 2016, e suas alterações, e serão desenvolvidos em conformidade com o novo Plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo, como se nele fossem transcritos.. Data da Assinatura: 09/08/2023. Signatários: João Itaguary Milhomem Costa, Superintendente Regional Substituto e Adriano Salomão Costa de Carvalho Filho, Prefeito Municipal.