DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111300082 82 Nº 215, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170047 Nº Processo: 10469.729962/2023-03. Dispensa Nº 17/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A .. Objeto: Prestação de serviço especializado em tic - tecnologia de informação e comunicação - na modalidade de internet banda larga dedicada (full) com ip fixo de 300mbps com capacidade de tráfego ilimitados a ser instalado no centro de atendimento ao contribuinte da delegacia da receita federal de natal no seguinte endereço: av. Roberto freire, 3131, capim macio, natal/rn - praia shopping (1º pavimento).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total: R$ 9.681,00. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170047 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 10469.723096/2020-96. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 27.512.223/0001-94 - GARCIA ENGENHARIA SERVICOS LTDA. Objeto: Adequação do preço contratual ao incremento nos custos da mão de obra decorrentes dos aumentos dos salários e dos encargos levados a efeito pela convenção coletiva de trabalho da respectiva categoria - cct 2022/2023.. Vigência: 03/11/2020 a 02/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 442.329,99. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170094 Nº Processo: 10660.721823/2023-57. Dispensa Nº 109/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 14.670.561/0001-02 - ACTUS EMPREENDIMENTOS LTDA.. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para assessoria a fiscalização do projeto executivo de adaptação do edifício que abrigará a nova sede da agência da receita federal do brasil em poços de caldas (arf/pcs), que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto executivo e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 09/11/2023 a 08/11/2024. Valor Total: R$ 51.999,99. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE PENALIDADE Por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa 49.562.394 IVANILSON CANDIDO BEZERRA, CNPJ nº 49.562.394/0001-60, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo 02 (dois) anos, e de multa no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), com fulcro no art. 87 - inciso II e III de Lei 8.666/93 e Cláusula 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 0700100/04/2023. O interessado dispõe o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0700100/04/2023. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo 10707.720347/2023-73 dentro do prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que embasam a presente intimação. NELSON DOS SANTOS ROCHA Presidente da Comissão de Leilão ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ALF/ITJ N° 4/2023 NATUREZA: Acordo de Cooperação ALF/ITJ n° 05/2023, que entre si celebram a União, representada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC e o Município de Balneário de Piçarras, Santa Catarina, representada pela Prefeita Municipal. OBJETIVO: Instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambientes pertencentes à Prefeitura do Município de Balneário de Piçarras, Santa Catarina. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/11/2023 a 01/11/2028 DATA DA ASSINATURA: 06 de Outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Roberto Jacob Nicolau Mussi Filho - Delegado Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC e Tiago Maciel Balt - Prefeito do Município de Balneário de Piçarras, Santa Catarina. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 409, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/004/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa UNI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 42.541.977/0001-66, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684-720.081/2022-56. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). LUCICLEIDE RIBEIRO DA SILVA Presidente substituta da Comissão de Leilão EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 410, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/002/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa UNI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 42.541.977/0001-66, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684- 720.052/2022-94. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). LUCICLEIDE RIBEIRO DA SILVA Presidente substituta da Comissão de Leilão EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 411, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/007/2021, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa GLOBAL ELETRONICOS LTDA, CNPJ Nº 39.608.168/0001-10, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10120-773.797/2021-98. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). LUCICLEIDE RIBEIRO DA SILVA Presidente substituta da Comissão de Leilão EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 412, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/001/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa MULTI VISION IMPORTS EIRELI, CNPJ Nº 30.529.402/0001- 49, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10120-740.899/2022-16. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). LUCICLEIDE RIBEIRO DA SILVA Presidente substituta da Comissão de Leilão EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 414, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/008/2021, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa ALVES REPRESENTACOES COMERCIAIS DE BEBIDAS EIRELI, CNPJ Nº 40.116.772/0001-08, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10120- 780.252/2021-38. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). LUCICLEIDE RIBEIRO DA SILVA Presidente substituta da Comissão de Leilão EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 413, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/005/2019, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa : NOVO BRASIL COM E IMP LTDA, CNPJ Nº 03.000.091/0001-53, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10120-740.899/2022-16. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). LUCICLEIDE RIBEIRO DA SILVA Presidente substituta da Comissão de Leilão