DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 01/11/2023 a 01/05/2024. Valor Total: R$ 90.000,00. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170533 Nº Processo: 15771.721180/2022-27. Pregão Nº 3/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 10.385.871/0001-24 - LLP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de assessoria à fiscalização dos serviços comuns de engenharia definidos no item 1.1 do edital, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/11/2023 a 08/07/2025. Valor Total: R$ 299.742,20. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 36, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Documento de Identificação T EC AT Proc. Administrativo . TRYSTAN TORRIN TAFT Y00163065 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 1 7 9 7 T EC AT 0 1 13032.537657/2023-05 . FAHAD S M T H M ALMUTAIRI P05459252 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 5 7 9 T EC AT 0 1 13032.537679/2023-67 . FATEMEH ESFANDIARIYALMEH P55820806 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 6 6 3 T EC AT 0 1 13032.537713/2023-01 . ZAHRA HAJILARI GHOLIABAD R55598628 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 6 5 9 T EC AT 0 1 13032.537743/2023-18 . ABHISHEK KUMAR N2881224 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 6 1 7 T EC AT 0 1 13032.537784/2023-04 . CHRISTIAN ANTOINE FIENGA 052.818.917-40 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 2 5 0 1 T EC AT 0 1 13032.534855/2023-17 SILVIA SAYURI HINUY Chefe-substituta da ALF/GRU/Dibag EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 37, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO - GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto- Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo citado(s) INTIMADO(S) a se apresentar(em) no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar ciência da alteração no Termo de Retenção. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. A ciência deverá ser tomada, nesta Alfândega, na Divisão de Conferência de Bagagem - ALF/GRU/Dibag (Rod. Hélio Smidt, s/nº. - terminal 3, piso térreo), após agendamento pelo telefone (11) 2445-2122. . Interessado Documento de Identificação Termo de Retenção . CARLOS GUILLERMO URQUIETA CHAVEZ 4998260 081760023031779TRB02 SILVIA SAYURI HINUY Chefe-substituta da ALF/GRU/Dibag SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2023 - UASG 170156 Nº Processo: 10905720019202179. Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias e bagagens, pelo prazo de vinte e cinco anos, em Porto Seco, para carga geral e outras, a ser instalado no Município de Curitiba ou de São José dos Pinhais/PR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-3- 00007-2023. Entrega das Propostas: 14/12/2023 às 09h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR. Informações Gerais: Em razão de decisão judicial TRF4, 5051212-40.20212.4.04.7000/PR, bem como alteração normativa (Instrução Normativa RFB nº 2.111/2022, e Portaria RFB nº 277/2022), a Concorrência SRRF09 02/2021 foi atualizada nesta nova numeração com novo edital e novo EVTE.. GUSTAVO LUIS HORN Chefe Dipol Srrf09 (SIASGnet - 10/11/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA EXTRATO DE DISTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2017 NATUREZA: Distrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2017 que têm entre si a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ 00.394.460/0137-15, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA/PR, e a ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA (APC), CNPJ 76.659.820/0011-23. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2017, que visava conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - Campus Londrina. DATA DA ASSINATURA: 1º de novembro de 2023. VIGÊNCIA: data da assinatura do Distrato. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor REGINALDO CEZAR CARDOSO, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR; pela Associação Paranaense de Cultura (APC), a senhora NADINA APARECIDA MORENO, Diretora da PUCPR-Campus Londrina. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PROCEDIMENTO: Chamamento Público DRFCXL nº 01/2023 OBJETO: O Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, torna público que o Chamamento Público DRF/CXL 01/2023 foi REVOGADO. As justificativas da revogação encontram-se nos autos do processo administrativo 11020.734.114/2023-30 com vistas franqueadas aos interessados no seguinte endereço: Rua Desembargador Armando Azambuja, nº 150, bairro Rio Branco, na cidade de Caxias do Sul/RS, abrindo-se o prazo recursal de que trata alínea "c", do inciso I, do artigo 109, da Lei n.º 8.666/93, a partir da data desta publicação. VINÍCIUS OLIVEIRA FRAGA Chefe do Serviço de Programação e Logística da DRF/CXL COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.004299/2023-03. Pregão Nº 15/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL. Objeto: Prestação de serviços continuados de recepcionistas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2023 a 12/11/2024. Valor Total: R$ 117.699,12. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 12/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 15414617519202331. , publicada no D.O.U de 19/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a contratação de serviços de solução de TI para publicação de trabalhos de Business Intelligence desenvolvidos na Susep, especificamente, Microsoft Power BI Premium P2 (Licença de usoonline por 12 meses) e Microsoft Power BI Pro (Licença de uso online por 12 meses), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Novo Edital: 13/11/2023 das 10h00 às 13h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 9º Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 13/11/2023 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. GUSTAV ADOLF ENGMANN Pregoeiro (SIDEC - 10/11/2023) 173039-17203-2023NE800002