DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111300095 95 Nº 215, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: O Comitê de Gestão Executiva da 6ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 610ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa resolve: I - Receber o Recurso (peça 54) e não reconsiderar a decisão contida no item I da Determinação nº 198 (peça 50), de 20/09/2023, que trata da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 60.748,45 (sessenta mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) à empresa RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.973.710/0001-51, à luz do disposto no Parecer Técnico nº 040/2023 - 6ª/GRD/UIP (peça 55) e no Parecer Jurídico nº 161/2023 - 6ª/AJ (peça 61). II - Não atribuir efeito suspensivo ao recurso aviado. Em 26 de outubro de 2023 MILED CUSSA FILHO Superintendente Regional da 6ª Superintendência Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500002591202366. Objeto: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos e materiais destinados à estruturação das cadeias produtivas na área de atuação da Codevasf no estado do Amapá, distribuídos em 10 (dez) grupos e 2 (dois) itens, conforme descrito no Anexo II.. Total de Itens Licitados: 58. Edital: 13/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00055-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Disponíveis no site https://licitacoes.codevasf.gov.br/ . MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-presidente (SIASGnet - 10/11/2023) 195006-11201-2023NE700021 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 56/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500000544202388. Objeto: Execução das etapas iniciais de implantação dos Planos de Ação de Emergência (PAE) de barragens localizadas na área de atuação da Codevasf, dividido em 8 (oito) Itens, integrantes de 1 (um) único Grupo a ser licitado. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 13/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-99-00056-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 06/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Poderão participar desta licitação empresas do ramo pertinente e compatível com o objeto desta licitação, que atendam o Edital e seus Anexos. Será exigido a comprovação de capital social mínimo na fase de habilitação, sendo para empresas isoladas - 10% do valor orçado para a licitação; e para consorciadas acrescer 30% do valor exigido para licitante isolada, nas condições do edital.. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-presidente (SIASGnet - 10/11/2023) 195006-11201-2023NE700021 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 43/2023 59510.001697/2023-23-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital nº 043/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP para execução dos serviços de montagem de poços tubulares na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional nº 1788/2023, sendo declarada vencedora do certame a empresa SOCIEDADE COMERCIAL APE LTDA - CNPJ:02.890.446/0001-64, cujo valor global da proposta foi de R$ 1.866.100,00(um milhão oitocentos e sessenta e seis mil e cem reais). MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional (SIDEC - 10/11/2023) 195005-11201-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002674/2023-36-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0820.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) COLETIVO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMIL I A R ES INDÍGENAS XAKRIABÁ - ROMZÂ, CNPJ nº 40.758.396/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 5.120,00. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NICOLAU GONÇALVES ALQUIMIM, CPF nº .470.246-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002725/2023-20-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0840.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA VENCER JUNTOS-ASVEJ, CNPJ nº 10.875.930/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 31.469,11. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) IZABEL FRANCISCA, CPF nº .111.006-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002773/2023-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0905.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ARAÇUAÍ/MG, CNPJ nº 17.963.083/0001-17. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) TADEU BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF nº .655.946-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002775/2023-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0913.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de LUISLÂNDIA/MG, CNPJ nº 01.612.887/0001-31. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 5.120,00. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JUVENAL ALVES DOS SANTOS, CPF nº .379.446-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002872/2023-08-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0914.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, ESPORTIVA E SOCIAL DO BRASIL - AEESB, CNPJ nº 20.767.192/0001-73. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 5.120,00. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) TAMIRYS CAROLINE SILVA SOUZA, CPF nº .583.136-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001559/2023-44-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1091.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEMENTES DE ESPERANÇA, CNPJ nº 32.268.052/0001-30. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO CARROCERIA. VALOR: R$ 354.500,00. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JACQUELINE SANTOS BARBOSA DINIZ, CPF nº .966.646-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000593/2023-00-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1093.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ITACARAMBI/MG, CNPJ nº 18.283.101/0001- 82. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 28.853,69. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NÍVEA MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº .915.476-*. AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 65/2023 - UASG 195005 Nº Processo: 59510002789202321. Objeto: Execução de obras de pavimentação com Pré-Misturado a Frio (PMF) de vias urbanas e distritais diversas, nos municípios de Rio Pardo de Minas e Rubim, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, dividida em 03 itens. Total de Itens Licitados: 3. Ed i t a l : 13/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Geraldo Athayde, N.º 483, Alto São João - Montes Claros/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/195005-99- 00065-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf, por item. MARCO ANTONIO GRACA CAMARA Superintendente Regional (SIASGnet - 10/11/2023) 195005-11201-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 66/2023 - UASG 195005 Nº Processo: 59510002813202321. Objeto: Execução de obras de pavimentação com piso intertravado de concreto com blocos sextavados de concreto (bloquetes) em vias urbanas diversas nos municípios de Santa Maria do Salto e Santo Antônio do Jacinto, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, dividida em 02 itens. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Geraldo Athayde, N.º 483, Alto São João - Montes Claros/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/195005-99-00066-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf, por item. MARCO ANTONIO GRACA CAMARA Superintendente Regional (SIASGnet - 10/11/2023) 195005-11201-2023NE000001 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59520.001534/2021-60-e ESPECIE: Contrato nº 2.564.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a TENCOL ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 01.684.244/0001- 01; Objeto: Execução dos serviços/obras necessários à construção de 01 (um) Pátio para Múltiplos Usos, no município de Baianópolis, na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia; Autoriza a interrupção do contrato nº 2.564.00/2021, a partir do dia 09 de novembro de 2023; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF; Data: 10/11/2023. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001626/2023-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0626.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa de Canudo e Regiões Circunvizinhas, inscrita no CNPJ/MF 07.180.507/0001-13; Objeto: Tubos de PVC; Valor total R$ 11.840,00; DATA: 18/10/2023. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Silviana Silva Pereira - Representante legal da Donatária.