DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111300110 110 Nº 215, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 42/2023. INSTRUMENTO: 3° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 14/2020. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ/MF nº 36.770.857/0001-38. OBJETO: prorrogar, por mais 20 (vinte) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 08.11.2023 e término em 08.07.2025. VALOR TOTAL: R$ 11.298.403,20 (onze milhões, duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e três reais e vinte centavos) para o período de 20 (vinte) meses. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa: 3390.37-01 - Apoio Administrativo Técnico e Operacional. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 07.11.2023. PROCESSO: 50300.021346/2019-53. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 44/2023. INSTRUMENTO: 5° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 18/2019. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa GAP SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA., CNPJ/MF nº 10.935.819/0001-02. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data de 29.11.2023 e término em 29.11.2024. VALOR TOTAL: R$ 624.638,00 (seiscentos e vinte e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa: 339039.23 - Festividades e homenagens. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 10.11.2023. PROCESSO: 50300.012028/2018-11. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS EDITAL DE CITAÇÃO O Gerente Regional de Manaus - GREMN - Norte 1, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa ANANIAS SOARES DA COSTA ,CNPJ: 04.955.159/0001-10, notifica a referida empresa da decisão desta Gerência Regional de Manaus, expressa na Deliberação PAS 64 (SEI nº 1977261), processo nº 50300.004859/2023-86 que foi penalizada com a sanção de multa no valor de R$ 157,50 (cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), pelo cometimento da infração tipificada no inciso XVII do artigo 20 da Resolução nº 912-ANTAQ. A empresa possui o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste edital, para realizar o pagamento da multa através da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida. A GRU para pagamento integral do débito será obtida mediante acesso ao Portal da ANTAQ, no menu "Serviços em destaque do gov.br", no canto superior esquerdo, no campo "Sistema de GRU". Para entrar no sistema basta informar o login (CNPJ da empresa) e a senha 123456. Após o primeiro acesso será necessário alterar a senha. Em seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo "Gerar GRU". Caso Vossa Senhoria opte pelo parcelamento do débito, nos termos da Resolução nº 54-ANTAQ, de 24/08/2021, siga as orientações contidas no portal da ANTAQ, no botão Parcelamento, ou entre em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (61) 2029-6905 / 2029- 6910, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Comunicamos que o não pagamento ou o não requerimento de parcelamento do débito, no prazo legal de 30 dias, implicará, sucessivamente, a inscrição da empresa no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias, conforme prevê o art. 2º, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e o envio para a Procuradoria Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Brasília - DF, 10 de novembro de 2023 JOÃO MARIA FERREIRA FILHO Gerente Regional de Manaus AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 404/23-44 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/152.2023, datado de 08/11/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de inscrição e participação de 04 (quatro) empregados no 4º Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços, de acordo com o Programa de Capacitação 2023/2024, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$ 17.960,00 (dezessete mil e novecentos e sessenta reais). Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 27/10/2023, consoante autorização de alçada da Diretora de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 01/11/2023. Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sra. Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, Presidente da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 214/20-66. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 08/11/2023, ao Contrato SPA/34.2021, datado de 29/03/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e EURO FERROVIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 20 (vinte) meses do Contrato SPA/34.2021, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor contratual de R$ 1.732.998,88 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD nº 157/2023, de 08/08/2023, e consoante a autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2387ª Reunião (Ordinária), realizada em 28/09/2023 e aprovação do Conselho de Administração, bem como na Resolução nº 246, de 16/09/2022, em sua 674ª Reunião (Ordinária), realizada em 26/10/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS e o Sr. Edson Rossi Elias, Sócio Diretor da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 399003 Nº Processo: 158/23-30. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de realização de estudos de avaliação preliminar de 11 regiões do Porto Organizado de Santos, a serem desenvolvidos conforme diretrizes estabelecidas na Decisão de Diretoria CETESB N° 038/2017/C.O prazo de vigência será de 18 (dezoito) meses, em conformidade nos termos e condições constantes no presente Edital e seus anexos, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Rodrigues Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5- 00050-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA Pregoeira (SIASGnet - 10/11/2023) 399003-00002-2022NE022020 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa LEVA SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA, CNPJ sob o nº 43.539.776/0001-97, referente ao processo nº SBMQ-ADM-2023/00049, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Infraero, e o registro no SICAF, pelo prazo de 06 (seis) meses, por deixar de cumprir o subitem 14.3 do Termo de Contrato n. 02.2022.031.0010. As cominações estão sendo aplicadas com fundamento no subitem 31.4 do referido Termo de Contrato, conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/02265 de 10/11/2023. ELLEN SABRINA SIMOES Superintendente I Superintendência Comercial Em Aeroportos - DCCA Em Exercício GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 168/ADLI-2/SBJE/2023 Obj: Concessão de uso de áreas, em lote único, abrangendo 03 (três) pontos destinados à exploração de lanchonetes fast-food, no Aeroporto de Jericoacoara - SBJE. Data/hora: 28/11/2023, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1027341). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3457. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE BRASÍLIA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/ADLI-4/SEDE/2021 Objeto: Por solicitação do Superintendente de Administração da Infraero, informamos do encerramento do Credenciamento nº 004/ADLI-4/SEDE/2021. Informamos que a condução das alienações, serão mediante o CREDENCIAMENTO N. 001/ADLI- 1/SEDE/202. Informações: [email protected] ou (61) 3312-1893. ROBERTO DE CASTRO XAVIER Coordenador GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 69/ADCO/MNIC/2023 Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 113/ADLI-1/SBCJ/2023. Vencedora: CONSTRUMAQ PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ Nº 24.025.635/0001-01. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS FLEXÍVEIS NO AEROPORTO DE CARAJÁS - SBCJ, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS no valor de R$3.250.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. VITOR HUGO CAMPOS RIZZOTTO Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 68-SL/2023/0001 Espécie: 12º TA ao TC nº 0255-SL/2020/0001. Contratada: JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ 06.538.799/0001-50. Objeto: Alteração contratual a partir de 10/11/2023, constituída pela Supressão dos serviços adicionais de Controle e Manejo de Pragas e Vetores prestado no Aeroporto de Ipatinga - SBIP, correspondente a uma redução de aprox. 0,062% em relação ao valor mensal inicial atualizado e um percentual acumulado total aprox. de 62,86% em relação ao valor inicial atualizado do contrato. Valor do TA: R$ 3.490,99 negativo. Fontes de Recursos: 038.31105001-8.20117-2 (SBUL); 037.31105001- 8.20117-2 (SBUR); 001.31105001-8.19804-9 (SBIP). Fund. Legal: Conf. cláusula 5ª do TA. AVISO DE RESCISÃO A INFRAERO torna público a rescisão contratual dos seguintes Contratos, referentes ao Aeroporto de Montes Claros Mário Ribeiro/SBMK: 0010-PA/2019/0001 - Toplyne Serviços Ltda, CNPJ: 09.195.665/0001-72 e 0096-SL/2022/0039 - Maranata Serviços Eireli, CNPJ: 09.453.646/0001-07, a partir de 16/11/2023, por motivo de força maior de interesse público. Fund. Legal: Art. 67, inciso XIV, do RILCI instituído pelo Ato Normativo nº 12 2 / P R ES I / D F/ DJ / 2 0 1 7 , de 31/01/2017, alterado pelo Ato Normativo nº 140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/02261, de 10/11/2023. CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO Superintendente de Administração AVISO DE RESCISÃO A INFRAERO torna público a rescisão contratual dos seguintes Contratos, referentes ao Aeroporto de Montes Claros Mário Ribeiro/SBMK: 0146-CL/2019/0039 - Serquip Tratamento de Resíduos Ltda, CNPJ: 06.366.324/0001-90 e 0345-SC/2019/0039 - ABR Service Ltda, CNPJ: 12.628.444/0001-55, a partir de 01/12/2023, por motivo de força maior de interesse público. Fund. Legal: Art. 67, inciso XIV, do RILCI instituído pelo Ato Normativo nº 12 2 / P R ES I / D F/ DJ / 2 0 1 7 , de 31/01/2017, alterado pelo Ato Normativo nº 140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/02262, de 10/11/2023. CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO Superintendente de Administração