DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços definidos no Acordo e Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará por 60 (sessenta) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União-DOU. DATA DA ASSINATURA: 09 de Novembro de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Hélio Ribeiro de Oliveira, CPF nº ..55-91, Gerente Executivo Substituto do INSS em Itabuna-BA, no uso das atribuições que lhe é conferido pela PT N°2.071, de 1 de Agosto de 2019, no Regimento Interno INSS, PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, e o Presidente da COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-62 DE MARAU, Antonio Cesar Paraíso Santiago CPF nº ..45-15, no uso das atribuições e poderes que lhe confere o art. 40, do Estatuto Social da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-62 de Maraú. GERÊNCIA EXECUTIVA PETROLINA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo nº 35014.311058/2023-14, Acordo de Cooperação Técnica - ACT que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a COLÔNIA DE P ES C A D O R ES DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - Z43, para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade atendimento a distância em nome de seus representados. DO OBJETO: permitir que a COLÔNIA DE PESCADORES DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - Z43 realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios, serviços Previdenciários, tais como: Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, atualizações para manutenção do benefício e outros serviços relacionados, na modalidade de atendimento à distância e orientações e demais serviços que venham a ser disponibilizados pelo INSS para uso dos parceiros, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: João Rodrigues de Lima Júnior, Gerente Executivo do INSS em Petrolina; JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, Presidente da Colônia Z43. GERÊNCIA EXECUTIVA TERESINA EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.265247/2023-08 - Termo de Adesão do Sindicato Rural de Cocal-PI, inscrito no CNPJ, 07.244.411/0001-71, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato Rural de Cocal-PI, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 07 de novembro de 2022. DATA DE ASSINATURA: 19 de SETEMBRO de 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; William do Amaral Machado, Gerente Executivo de Teresina, e Valdinar Sousa da Silva, Presidente do Sindicato Rural de Cocal-PI, como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional Sudeste II, na cidade Belo Horizonte, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA as Sras. AIDE DE LOURDES GOMES LOBÃO - CPF nº 422.038.996-20 e MARIA DE LOURDES CASTRO - CPF nº 894.481.206-30, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.408332/2023-69, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. ANDRÉ ALVES BARBOSA Membro da Comissão de Tomada de Contas Especial MARLICY ESTEVES PEREIRA POMPEU Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 11/2013. Nº Processo: 35163.000026/2013-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 003.360.096-15 - CHALEM NAGIB ABRAO GADBEM. Objeto: Terceiro termo de apostilamento ao contrato de locação de imóvel de terceiros 011/2013, onde está instalada a aps caxambu mg, processo 35163.000026/2013-01, modalidade dispensa de licitação 001/2013, firmado entre a superintendência regional sudeste ii do inss, cnpj 29.979.036/1159-83 e o espólio do sr. Chalem nagib abrão gadbem, cpf 003.360.096-15, representado pela inventariante srª antoinette ghadban gadbem, cpf 457.890.456-34, para registrar o reajuste anual do valor pela variação acumulada do igp-m, passando o valor mensal para r$ 17.102,39 a partir de 21/08/2023. Emitida a nota de empenho 2023ne536001 de 09/11/2023. Fundamentação legal: artigo 65, parágrafo 8º da lei 8.666/93.. Vigência: 22/08/2013 a 21/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.228,68. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). EXTRATO DE ESCRITURA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL SÍNTESE DE ESCRITURA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO nº 35161.000059/2009-86. ASSUNTO: Escritura de reversão de doação que outorgam o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Município de Patrocínio/MG de um terreno urbano, com área de 2.340,00m² (dois mil, trezentos e quarenta metros quadrados), inscrito no Cadastro Municipal sob o nº 160.450.269.000, localizado na Avenida José Amando Queiroz, s/nº, Lote 269, Quadra 45, Setor 16, Centro, Patrocínio, Estado de Minas Gerais. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ sob o nº 29.979.036/0001-40, representado pelo Gerente-Executivo do INSS Uberaba, Senhor Sérgio Murilo Vilarinho dos Reis. OUTORGADO: Município de Patrocínio/MG, inscrito no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Deiró Moreira Marra. LAVRATURA: Cartório do 1º Ofício de Notas de Patrocínio/MG, em 11/10/2023, às fls. nº 012, do Livro nº 349-N. VALOR DO IMÓVEL: R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Patrocínio/MG, Matrícula nº 43.320, do Livro nº 2, Av. R-5/43.320, em 11/10/2023. NILO AUGUSTO DE PASCOA. Chefe do Setor de Caracterização e Gerenciamento de Ocupação Imobiliária - PAI-OCUP - SRSE-II GERÊNCIA EXECUTIVA MONTES CLAROS EXTRATOS DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.153710/2023-61 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Chapada Gaúcha, inscrito no CNPJ 02.120.017/0001-08, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Chapada Gaúcha, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e de serviços previdenciários, e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07 de novembro de 2027, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários do Acordo; Wilson Rocha da Silva, Gerente Executivo do INSS em Montes Claros, e Cleonice Lopes Barbosa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Chapada Gaúcha, como signatários do Termo de Adesão. REFERÊNCIA: Processo n° 35014.367396/2023-01 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras, inscrito no CNPJ 21.353.404/0001-39, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e de serviços previdenciários, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07 de novembro de 2027, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários do Acordo; Wilson Rocha da Silva, Gerente Executivo do INSS em Montes Claros, e Geraldo Caldeira Barbosa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras, como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 512074 Nº Processo: 35014239905202306. Objeto: Prestação de serviços de engenharia consultiva para elaboração de projetos legais e executivos destinados a implantação de sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico e reforma parcial dos imóveis do INSS que abrigam a APS Bairro de Fátima e CEDOC subordinadas à Gerência Executiva em Niterói/RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Pedro Lessa, 36 - 12º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/512074-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELIO DE OLIVEIRA SOUZA Cofl/srseiii (SIASGnet - 10/11/2023) 512006-57202-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.279401/2023. Objeto: Prestação dos serviços continuados de vigilância, composto pelos serviços de vigilância ostensiva desarmada com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e monitoramento remoto de dispositivos de vigilância eletrônica e de vistoria de pronta resposta, além de contratação de horas eventuais, sob demanda, a serem executados no estado do Rio Grande do Sul, nas Gerências Executivas de Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Pelotas e Caxias do Sul.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 13/11/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIO GOBETTI SUZUKI Pregoeiro (SIASGnet - 10/11/2023) 510181-57202-2023NE000001 GERÊNCIA EXECUTIVA CAXIAS DO SUL EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A ACORDO DE COOPERAÇÃO Referência: Processo nº 35014.409755/2023-04. Objeto: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio da Gerência Executiva de Caxias do Sul / RS e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campestre da Serra/RS, para efetivação/operacionalização de requerimentos de serviços e/ou benefícios previdenciários de seus representados junto ao INSS, na modalidade atendimento a distância (ACT INSS-CONTAG 35014.102980/2022-23). Vigência: 07/11/2027. Dos signatários: Gerente-Executivo, Cristiano Ricardo Fagundes Koch; Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campestre da Serra, Luiz Susin. GERÊNCIA EXECUTIVA IJUÍ EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSS-CONTAG REFERÊNCIA: Processo nº 35014.074506/2023-85. OBJETO: Termo de Adesão a Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio da Gerência-Executiva Ijuí, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Esperança do Sul, CNPJ nº 01.183.269/00001-13, para efetivação/operacionalização de requerimentos de serviços e/ou benefícios previdenciários de seus representados junto ao INSS, na modalidade atendimento a distância (ACT INSS-CONTAG 35014.102980/2022-23). DATA DA ASSINATURA: 09/11/2023. VIGÊNCIA: a partir da publicação no Diário Oficial da União até o dia 07/11/2027. SIGNATÁRIOS: Felipe Bordin da Silveira, Gerente-Executivo Ijuí, Mirton Luiz Kerber, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Esperança do Sul.