DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 24/10/2023 a 04/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 806.034,02. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 253003 Nº Processo: 33910.007155/2023-68. Pregão Nº 11/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aquisição de 03 (três) licenças de softwares de Design Gráfico AUTODESK AEC - Architecture, Engineering and Construction Collection nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2026. Valor Total: R$ 99.759,39. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 253003 Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 33910.042946/2022-53. Pregão. Nº 20/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. Contratado: 42.563.692/0012-89 - M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A.. Objeto: 1.1.1. A prorrogação, por mais 24 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº 30/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, com início na data de 26/12/2023 e término em 26/12/2025; 1.1.2. A inclusão da cláusula de resilição antecipada, a partir da data de sua assinatura do presente termo aditivo; e 1.1.3. A substituição do CNPJ da matriz da contratada pelo CNPJ da sua filial do Rio de Janeiro, para fins de faturamento, com fundamento no inciso I, do artigo 58 da Lei nº 8.666/1993.. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.596.000,00. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 253003 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 33910.027081/2020-33. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. Contratado: 36.609.235/0001-22 - FREEDOM SOLUCAO EM SERVICOS LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 24/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/93, com início na data de 16/11/2023 e término em 16/11/2024; a redução dos custos fixos e variáveis não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro ano da contratação; e fica ressalvado à contratada o direito à repactuação de valores relativos aos fatos anteriores a este termo aditivo para manutenção da adequação contratual estabelecida na licitação e no contrato, não implicando a presente prorrogação em qualquer tipo de renúncia ou novação, tácita ou expressa.. Vigência: 16/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 361.450,08. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL EDITAL Nº 2/2023/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES A Gerente de Integração e Ressarcimento ao SUS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria DIDES n.º 03/2017, vem NOTIFICAR a operadora MASSA FALIDA DE QUALIMED LTDA, REG. ANS: 409847, CNPJ: 03.291.767/0001-05, que se encontra em lugar incerto e não sabido e não possui perfil cadastrado no protocolo eletrônico e cujo endereço constante nos registros da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não foi confirmado pelo serviço postal, acerca do resultado do julgamento do recurso à Diretoria Colegiada, interposto por essa operadora, no âmbito do processo administrativo no qual se discute o ressarcimento ao SUS de atendimentos prestados a beneficiários de planos privados de assistência à saúde, nos termos do artigo 32 da Lei n.º 9.656/98 e da Resolução Normativa n.º 502/2022. Informa-se a publicação da decisão proferida pela Diretoria Colegiada à fl. 40, da seção 1, do Diário Oficial da União nº 232, de 04 de dezembro de 2015. O ofício de notificação e seus respectivos documentos encontram-se disponibilizados no protocolo eletrônico no sítio da ANS na internet e as cópias dos processos de ressarcimento ao SUS poderão ser solicitadas pela Operadora por meio da Central de Relacionamento da ANS. A notificação de que trata esta publicação apresenta a seguinte ordem de informações: razão social da operadora, número de registro da operadora junto a esta Agência, CNPJ, número do Processo Administrativo, número do Aviso de Beneficiários Identificados (ABI) ao qual se refere o processo administrativo, número do Ofício de notificação da decisão de 2ª instância. MASSA FALIDA DE QUALIMED LTDA, 409847, 03.291.767/0001-05, 33902215789200518, 16º, 2792/2015. Informa ainda que o processo prosseguirá independente da atualização cadastral da operadora. Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados através do Sistema Eletrônico Integrado - SEI. Em 10 de novembro de 2023. JULIANA PIRES MACHADO Gerente de Integração e Ressarcimento ao SUS Substituta AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 253002 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 25749.906044/2020-84. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 27.746.003/0001-25 - NAUYAKI SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 09/12/2023 a 09/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.073,06. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 253002 Número do Contrato: 35/2018. Nº Processo: 25351.913961/2017-83. Pregão. Nº 15/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses, ou até o início da execução de novo contrato administrativo com objeto similar, resultante de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro. Vigência: 21/12/2023 a 21/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 749.440,26. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). 4ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS EDITAL Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso poderá ser interposto via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. Autuada: C.P. LOPES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 15.327.935/0001-54 Processo: 25351.631493/2010-21 Expediente: 8333333105 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

Autuada: DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS CNPJ: 65.837.916/0009-01 Processo: 25351.493390/2021-33 Expediente: 1918858217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)

Autuada: AÇAO BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 07.138.681/0001-06 Processo: 25351.009690/2020-65 Expediente: 3318881205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: TS COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI CNPJ: 15.301.011/0001-89 Processo: 25351.585890/2020-10 Expediente: 4276397205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: GOLDEN GATE INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA CNPJ: 05.402.960/0001-00 Processo: 25757.364686/2015-13 Expediente: 0525837155 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

Autuada: NATUREL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 94.348.620/0001-60 Processo: 25351.387925/2020-57 Expediente: 1411496/20-8 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: INDEOV LTDA CNPJ: 28.802188/0001-00 Processo: 25351.118775/2021-14 Expediente: 3270962/21-5 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)

Autuada: BAUZIL INDUSTRIA DE SABAO E DERIVADOS QUIMICOS LTDA CNPJ: 09.095.356/0001-20 Processo: 25351.150078/2018-52 Expediente: 0212391/18-6 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: BRA - TRANSPORTE AEREOS LTDA CNPJ: 03.411.928/0001-57 Processo: 25759.381475/2007-39 Expediente: 492118/07-6 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

Autuada: IRMA MARIA SERAFINI CNPJ: 80.644.875/0001-65 Processo: 25351.661473/2013-52 Expediente: 0947143/13-0 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)

Autuada: HELBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA CNPJ: 05.643.775/0001-07 Processo: 25351.646767/2019-09 Expediente: 3101819/19-0 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA