DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ALEX LIMA DE CARVALHO Coordenador Geral de Administração Substituto (SIASGnet - 10/11/2023) 254420-25201-2023NE000045 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de registro de preços para aquisição de camisas brancas e coloridas com logomarca da Fiocruz para utilização em eventos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 46/2023-COGEAD. Processo: 25380.002371/2023-24. Ata nº 101/2023, NEO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS, CNPJ: 28.273.249/0001-90, nos itens 01 e 02, no valor de R$ 185.000,00; Ata nº 102/2023, ERIA CARLA OLIVEIRA QUEIROZ, CNPJ: 44.272.256/0001-23, no item 03, no valor de R$ 11.700,00. Valor total da Licitação R$ 196.700,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura, não podendo ser prorrogada. COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023 - UASG 254462 Nº Processo: 25389.000115/2022-31. Pregão Nº 8/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 04.743.858/0001-05 - MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviços continuados de engenharia, referente à operação, manutenção preventiva, preditiva e corretiva de sistemas de ar condicionado, aquecimento, ventilação mecânica e refrigeração através da utilização de pmoc nos campi da fundação oswaldo cruz, incluindo o fornecimento de mão de obra, peças, ferramentas, epi's, epc's, materiais consumíveis, serviços eventuais e todos os demais itens necessários, pelo período de 12 (doze) meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/11/2023 a 25/11/2024. Valor Total: R$ 31.050.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 915959/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: INSTITUTO TRAVESSIA, CNPJ nº 10271915000195. Solicitação de Prorrogação do Prazo de Execução do Termo de Fomento nº 915959/2021, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da data 12/11/2023, conforme possibilidade prevista na Lei nº. Valor Total: R$ 4.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/11/2023 a 09/05/2024. Data de Assinatura: 04/10/2021. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: ARMANDO JOSE DA SILVA JUNIOR, CPF nº .339.704-. SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 64/2023 A Chefe - Substituta - da Seção de Multas e Recursos - SEMUR-SRT/PA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, inciso III, da Portaria n° 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PA, situada na Travessa Nove de Janeiro, nº 1569, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . BGT3 TELECOMUNICACOES LTDA 14152.036696/2020-35 41.317,70 . BGT3 TELECOMUNICACOES LTDA 14152.036695/2020-91 24.687,12 . BGT3 TELECOMUNICACOES LTDA 14152.036697/2020-80 4.894,86 . BGT3 TELECOMUNICACOES LTDA 14152.036698/2020-24 11.131,78 . BGT3 TELECOMUNICACOES LTDA 14152.036699/2020-79 60.231,06 . DEMERVAL JOSE DALMAZO JUNIOR 46222.007645/2019-88 3.000,00 . EXPRESSO MODELO LTDA 46222.008023/2017-13 17.192,90 . J R NASCIMENTO TRANSPORTES 14152.010037/2021-50 80,87 . J R NASCIMENTO TRANSPORTES 14152.010043/2021-15 242,61 . J R NASCIMENTO TRANSPORTES 14152.010045/2021-04 122,52 . MADEIRAS E LAMINAS DO PARA LTDA 46222.006530/2019-76 1.860,05 . MADEIRAS E LAMINAS DO PARA LTDA 46222.006531/2019-11 404,36 . MADEIRAS E LAMINAS DO PARA LTDA 46222.006535/2019-07 727,84 . MADEIRAS E LAMINAS DO PARA LTDA 46222.006536/2019-43 3.385,80 . MOURA BRASIL MARKETING E COMUNICACAO LTDA 46222.006812/2019-73 72,36 . MOURA BRASIL MARKETING E COMUNICACAO LTDA 46222.006813/2019-18 72,36 . MOURA BRASIL MARKETING E COMUNICACAO LTDA 46222.006827/2019-31 144,72 . REBELO TRANSPORTE LTDA 14152.062515/2020-26 578,87 . REBELO TRANSPORTE LTDA 14152.062627/2020-87 148,21 . REBELO TRANSPORTE LTDA 14152.062538/2020-31 72,36 . REBELO TRANSPORTE LTDA 14152.062560/2020-81 217,08 . REBELO TRANSPORTE LTDA 14152.062639/2020-10 60,81 . REBELO TRANSPORTE LTDA 14152.062568/2020-47 133,27 . SOLUTIONS SERVICOS LTDA 14152.030057/2020-66 31.837,87 . SOLUTIONS SERVICOS LTDA 14152.030067/2020-00 13.892,89 . SOLUTIONS SERVICOS LTDA 14152.030058/2020-19 15.918,94 . SOLUTIONS SERVICOS LTDA 14152.030068/2020-46 12.610,68 Em 8 de Novembro de 2023 ANA VITÓRIA FARIAS RODRIGUES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 65/2023 Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PA - SRT/PA, sito Travessa Nove de Janeiro, Nº 1569 - São Brás, Belém/PA CEP: 66060-575, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - N D FC s / N FG C s / N R FC s , emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. É facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos art. 27 Caput da Portaria MTP 667 de 08/11/2021. . E M P R EG A D O R CNPJ/CPF N D FC V A LO R . J R NASCIMENTO TRANSPORTES 14.061.862.0001-39 201.886.685 202.781.861 2.058,09 . MADEIRAS E LÂMINA DO PARA EIRELI 04.573.905.0001-01 201.558.653 202.828.611 113.246,23 . MOURA BRASIL MARKETING E COMUNICACAO LTDA 08.193.119.0001-30 201.571.773 202.791.637 3.895,90 . REBELO TRANSPORTE EIRELI 10.296.228.0001-24 201.749.343 202.845.125 23.778,13 . ROMA CABO TELECOMUNICACOES LTDA 02.857.897.0001-08 201.700.204 202.802.981 483.403,72 . SOLUTIONS SERVICOS EIRELI 20.874.326.0001-55 201.686.988 202.844.391 151.106,82 TERMO DE RETIFICAÇÃO DE DÉBITO Em 8 de Novembro de 2023 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituto(a)