DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111300146 146 Nº 215, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EPSMA00701442023, 683-12; RVA4I74, EPSMA00701542023, 683-12; RMI4B04, EPSMA00701602023, 683-12; RVB5H67, EPSMA00701692023, 683-13; RMI2G63, EPSMA00703482023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FWB6C35, EPSMA00704742023, 683- 12; 60.894.730/0060-65, OPI0J49, EPSMA00705552023, 683-12; RTB6C80, EPSMA00706072023, 683-12; 60.894.730/0063-08, QPK5702, EPSMA00705582023, 683-12; JQI1F27, EPSMA00707692023, 683-12; 16.404.287/0461-47, RSA6B13, EPSMA00707552023, 683-13; RVA1B46, EPSMA00707842023, 683-11; SFY8E58, EPSMA00708482023, 683-12; JAQ7F07, EPSMA00708542023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7284/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.971.564/0001-77, ISJ9689, EPSG200003902019, 683-12; 91.023.168/0041-65, ECM8766, EPSG200010552019, 683-12; IVB2816, EPSG200010842019, 683-12; MAN9764, EPSG200011412019, 683-12; MBU3938, EPSG200033722019, 683-12; 06.251.114/0001-90, LYJ6996, EPSG200010882019, 683-12; MIF2944, EPSG200011322019, 683-12; 434.115.500-82, IVS6710, EPSG200018212019, 683-12; 451.403.240-91, IZM0420, EPSG200004942020, 683-12; 955.098.950-04, MJD1I98, EPSG200013402020, 683-12; 40.000.255/0001-79, ICO3I08, EPSG200014072021, 683-12; 02.480.397/0001-91, IYQ2259, EPSG200033942019, 683-12; 05.883.738/0002-49, IUA9634, EPSG200015272018, 683-12; ONW6025, EPSG200010952019, 683-12; IVR5828, EPSG200021472019, 683-12; 60.643.228/0500-64, MJC4149, EPSG200015432018, 683-12; 19.629.746/0004-30, IBM1164, EPSG200015702018, 683-13; IFP5927, EPSG200015992018, 683-12; 87.788.907/0001-45, IMU7012, EPSG200038972018, 683-12; 91.023.168/0031-93, IZW9H84, EPSG200002782021, 683-12; 08.116.877/0001-54, AYR0C85, EPSG200008952020, 683-13; 00.404.233/0009-07, MLI1882, EPSG200043262018, 683-12; 93.762.342/0006-34, IUX4958, EPSG200021252019, 683-12; IUX4959, EPSG200021282019, 683-12; 93.762.342/0007-15, IWB6J68, EPSG200003702021, 683-12; 977.535.990-20, CNR6771, EPSG200016542020, 683-12; 62.258.884/0126-57, IXC6417, EPSG100024022019, 683-12; 89.387.864/0032-18, ALH3080, EPSG200031112019, 683-13; MNR2454, EPSG200032922019, 683-13; 00.404.233/0006-64, ISX5B37, EPSG200009622021, 683-12; 97.246.748/0024-05, ARS8D98, EPSG200007892020, 683-13; 17.909.211/0001-44, AXL9342, EPSG200005792017, 683-12; 88.094.701/0047-60, OBJ4014, EPSG200015842019, 683-12; 08.009.681/0002-41, AHF8008, EPSG200014972019, 683-12; 030.342.799-06, MTR6851, EPSG100013852018, 683-12; 397.879.400-44, IQT5F17, EPSG200011762021, 683- 12; 36.291.395/0002-57, MKU8318, EPSG200007662021, 683-12; 03.415.222/0046-65, IRI6D30, EPSG200008382021, 683-11; MDY1689, EPSG200009802021, 683-12; 93.762.342/0011-00, IVO9208, EPSG200008802021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7299/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 021.931.009-26, MJB9A56, FRMEV00458012023, 606-82; 34.713.132/0003-44, MKK6C63, FRMEV00457752023, 606-82; 00.701.130/0003-13, KEU2483, FRMEV00471752023, 606-82; 60.449.014/0001-19, GGU4H82, FRMEV00504132023, 606- 82; 08.588.911/0007-89, FYR9B26, FRMEV00498152023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLA6C09, FRMEV00507172023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7287/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.246.921/0001-27, AWZ2557, EPSMA00121112016, 683-12; 000.077.260-74, JAT4422, EPSMA00141172016, 683-12; 60.643.228/0659-24, PPN5038, EPSMA00120212019, 683-12; PPZ7627, EPSMA00121612019, 683-12; 21.604.227/0001- 16, ATX4006, EPSMA00138682020, 683-13; 15.521.734/0001-93, IRV6855, EPSMA00137642021, 683-12; 04.172.689/0001-92, GHP7887, EPSMA00136982019, 683- 12; 03.327.988/0004-39, BBF5484, EPSMA00119972020, 683-12; 26.258.389/0001-63, PPE7281, EPSMA00122092020, 683-12; GEZ6E17, EPSMA00142432021, 683-12; 05.522.887/0001-00, MTC8052, EPSMA00124052020, 683-13; 17.909.211/0001-44, MLS0228, EPSMA00127202017, 683-12; IWB7400, EPSMA00127792017, 683-12; EOF6375, EPSMA00127832017, 683-11; 21.440.071/0001-85, JFQ9148, EPSMA00134232018, 683-13; 12.098.243/0001-93, KPE0042, EPSMA00141292018, 683- 13; 18.654.088/0001-20, QIH8J13, EPSMA00142282022, 683-13; 02.077.875/0001-17, KHR8B32, EPSMA00132572020, 683-13; 07.494.510/0001-01, QRX3D16, EPSMA00135122022, 683-12; 16.612.536/0001-06, GLZ0338, EPSMA00119612021, 683- 13; 22.376.653/0001-02, GVQ8757, EPSMA00126202019, 683-13; 19.352.454/0002-30, RBA0I38, EPSMA00140432020, 683-12; 13.008.025/0003-45, PFM0319, EPSMA00141012020, 683-13; CXA4794, EPSMA00132672020, 683-12; 10.881.684/0001- 31, OKF9588, EPSMA00129032019, 683-12; 78.489.432/0002-86, MLU1026, EPSMA00140322016, 683-12; 19.625.640/0001-15, FXR7B21, EPSMA00128792022, 683- 12; 32.312.995/0001-12, CPJ3044, EPSMA00125412022, 683-13; 269.796.400-20, IZJ8H12, EPSMA00138392022, 683-12; 29.063.570/0001-02, MJG4591, EPSMA00135842022, 683- 11; 27.662.469/0005-76, QRI6F39, EPSMA00139622022, 683-12; 59.557.124/0035-64, FRD1I12, EPSMA00121652022, 683-12; PPX9432, EPSMA00122602021, 683-12; FDC9H36, EPSMA00124092021, 683-12; GBS4B44, EPSMA00124102021, 683-12; FMN4A33, EPSMA00132382021, 683-12; 05.969.945/0006-44, RBF4E87, EPSMA00120562021, 683- 12; BWI2988, EPSMA00122352021, 683-12; 27.949.514/0001-44, RBA9248, EPSMA00124862021, 683-12; 31.743.241/0001-54, QRO1F27, EPSMA00134992020, 683- 12; 14.043.025/0001-87, JHN0153, EPSMA00123282019, 683-12; PRI0507, EPSMA00124122019, 683-12; 60.886.413/0131-25, KXA8G22, EPSMA00119692021, 683- 11; 047.542.627-43, AUM9D14, EPSMA00119712021, 683-12; 08.454.776/0001-93, DBM8394, EPSMA00119812021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7265/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.829.768/0001-33, GJD4I37, FRMEP00236272023, 683-12; 30.532.265/0001- 00, FXZ6H05, FRMEP00239612023, 683-12; 741.928.099-15, AXT1B59, FRMEP00240782023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVN3B96, FRMEP00242282023, 683-12; RVN3B94, FRMEP00243892023, 683-12; 46.302.920/0001-65, OVF1D54, FRMEP00243082023, 683-12; 36.741.206/0001-10, RHK4h64, FRMEP00244702023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7291/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do