DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111300147 147 Nº 215, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.462.921/0003-02, KZY0216, FRMEV00464412023, 606-82; KZW0539, FRMEV00464422023, 606-82; 15.873.669/0001-65, QHT3759, FRMEV00466252023, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV00474392023, 606-82; 07.643.876/0001-03, IZV0B62, FRMEV00485132023, 606-82; 78.704.905/0001-30, AZV6713, FRMEV00499672023, 606-82; 947.878.166-91, EJY6300, FRMEV00499792023, 606-82; 156.270.258-08, EKH2576, FRMEV00505042023, 606-82; 044.765.669-44, LYO5792, FRMEV00503972023, 606-82; 32.140.101/0001-54, HYR9D61, FRMEV00540942023, 606-82; 606.175.373-05, NUU2E44, FRMEV00546702023, 606-82; 37.931.784/0001-81, RPK1D40, FRMEV00552192023, 606-82; 420.800.808-30, NEO9J65, FRMEV00543862023, 606-82; 29.883.015/0001-27, AXO3I52, FRMEV00558322023, 606-82; 14.563.317/0001-40, REM2E38, FRMEV00562052023, 606-82; 32.855.267/0001-57, FXS2H76, FRMEV00578452023, 606-82; 00.616.149/0001-08, JAU6D15, FRMEV00581302023, 606-82; 005.428.190-31, IKB9B77, FRMEV00595442023, 606-82; 756.990.280-72, CUB0F45, FRMEV00601942023, 606-82; 22.447.684/0007-00, FFJ5F27, FRMEV00613482023, 606-82; FFL7J14, FRMEV00622972023, 606-82; 09.186.133/0001-79, JAS0G62, FRMEV00625012023, 606-82; 10.546.636/0001-97, JDD0I51, FRMEV00628822023, 606-82; 35.826.688/0001-48, OLL6G82, FRMEV00657992023, 606-82; 30.705.274/0001-47, JBL4A07, FRMEV00674772023, 606-82; 398.446.339-15, DDD8A27, FRMEV00682952023, 606-82; 82.927.385/0001-00, RLI1A75, FRMEV00684792023, 606-82; 120.551.756-10, DBC3D84, FRMEV00706042023, 606-82; 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV00712382023, 606-82; 17.215.039/0007-14, GJP2B71, FRMEV00719712023, 606-82; 16.945.500/0001-36, IME8E90, FRMEV00721022023, 606-82; 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV00726822023, 606-82; 17.943.896/0001-45, RBM2C69, FRMEV00735282023, 606-82; 005.766.955-48, LLH7992, FRMEV00761952023, 606-82; 07.071.613/0001-69, RLN4F40, FRMEV00768152023, 606-82; RLE7J09, FRMEV00771292023, 606-82; 972.454.375-72, AYV6J19, FRMEV00768282023, 606-82; 05.915.473/0001-32, IUE2672, FRMEV00773012023, 606-82; 01.274.689/0001-05, CUA0D37, FRMEV00773422023, 606-82; 25.194.933/0001-98, JSQ3963, FRMEV00774632023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7273/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.812.334/0001-41, FLT4141, FRMEV00503562023, 606-82; 26.492.049/0001-00, BDQ2B22, FRMEV00666422023, 606-82; RHI4F49, FRMEV00670832023, 606-82; RHY4G10, FRMEV00672822023, 606-82; 12.082.979/0001-73, RYP4A44, FRMEV00884212023, 606-82; 922.569.702-30, QVO4A22, FRMEV00905422023, 606-82; 005.188.359-79, LXS5658, FRMEV01055282023, 606-82; 700.658.290-34, IZX5H42, FRMEV01057332023, 606-82; 076.809.256-66, MTZ5526, FRMEV01060592023, 606-82; 39.145.745/0001-84, QKE6207, FRMEV01067112023, 606-82; 03.020.454/0002-01, EHL8J58, FRMEV01068022023, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV01068892023, 606-82; 12.955.637/0001-10, JAD0D63, FRMEV01071042023, 606-82; 11.246.508/0001-90, QJJ2959, FRMEV01071312023, 606-82; MLE8448, FRMEV01071382023, 606-82; RLF5J56, FRMEV01071472023, 606-82; 11.496.141/0001-63, RKY7I86, FRMEV01075042023, 606-82; 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV01075772023, 606-82; 09.031.830/0001-50, RLL5A53, FRMEV01076682023, 606-82; 09.674.456/0001-01, QWU3C15, FRMEV01079822023, 606-82; 32.251.149/0001-30, OCZ8038, FRMEV01080472023, 606-82; 07.027.226/0001-25, RDZ7J86, FRMEV01082112023, 606-82; 06.121.049/0001-89, MBJ2536, FRMEV01083012023, 606-82; 009.150.760-04, MLV1629, FRMEV01083352023, 606-82; 40.627.609/0001-00, QIS8J57, FRMEV01084932023, 606-82; 20.975.048/0001-22, RDV3D30, FRMEV01087922023, 606-82; 12.816.158/0002-02, RXQ2J68, FRMEV01085362023, 606-82; 031.465.629-44, MEY3I87, FRMEV01087762023, 606-82; 37.078.095/0001-76, MGJ7C97, FRMEV01088462023, 606-82; 13.113.585/0001-06, EVO4538, FRMEV01084892023, 606-82; 14.262.601/0001-87, JAT0F33, FRMEV01085172023, 606-82; 913.987.625-04, DAO4B59, FRMEV01088522023, 606-82; 054.375.489-82, CYN1D82, FRMEV01083932023, 606-82; 07.247.209/0001-01, EDJ8858, FRMEV01087882023, 606-82; 97.150.650/0001-55, IRA5F09, FRMEV01088952023, 606-82; 12.863.297/0001-06, RAD9A47, FRMEV01090052023, 606-82; 301.201.799-20, CYN9717, FRMEV01090472023, 606-82; 37.967.039/0001-92, MFI8B04, FRMEV01090562023, 606-82; 01.524.043/0001-39, CUA7285, FRMEV01090762023, 606-82; 20.893.857/0001-95, JAI3I95, FRMEV01092012023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7277/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.944.530/0001-16, , FREVP00636362023, 773-0; , FREVP00639822023, 773-0; 009.749.709-64, , FREVP00637942023, 773-0; 25.683.697/0001-73, , FREVP00638482023, 773-0; 01.599.101/0001-93, , FREVP00639442023, 773-0; 098.910.387-00, , FREVP00175992023, 773-0; 034.896.069-73, , FREVP00335922023, 773-0; 73.880.262/0001-61, , FREVP00473072023, 773-0; 036.818.539-75, , FREVP00489792023, 773-0; 159.366.297-16, , FREVP00491412023, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00636132023, 773-0; , FREVP00636162023, 773-0; , FREVP00636332023, 773-0; , FREVP00639802023, 773-0; , FREVP00639862023, 773-0; , FREVP00639942023, 773-0; , FREVP00639982023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00640902023, 773-0; 029.200.700-02, , FREVP00645742023, 773-0; 04.437.534/0014-55, , FREVP00651592023, 773-0; 652.388.939-49, , FREVP00651742023, 773-0; , FREVP00651772023, 773-0; 22.550.126/0001-72, , FREVP00651832023, 773-0; 101.904.446-22, , FREVP00651882023, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00652212023, 773-0; 45.736.131/0169-20, , FREVP00652372023, 773-0; 057.476.639-17, , FREVP00652642023, 773-0; 010.427.489-18, , FREVP00652702023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00653142023, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00653152023, 773-0; 32.512.961/0001-71, , FREVP00653162023, 773-0; 499.102.729-20, , FREVP00653182023, 773-0; 113.848.178-59, , FREVP00653722023, 773-0; 23.051.466/0001-11, , FREVP00653922023, 773-0; 007.263.159-74, , FREVP00653972023, 773-0; 045.651.139-37, , FREVP00653962023, 773- 0; 086.026.999-05, , FREVP00654042023, 773-0; 30.473.192/0001-14, , FREVP00654292023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00654592023, 773-0; , FREVP00654642023, 773-0; 16.550.115/0001-90, , FREVP00654912023, 773-0; 057.050.566-64, , FREVP00655532023, 773-0; 597.137.399-49, , FREVP00655662023, 773- 0; 26.743.742/0001-09, , FREVP00655892023, 773-0; 04.206.592/0001-53, , FREVP00656102023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7264/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.824.788/0001-74, JBT8J52, EPSMA00675052023, 683-13; JBT8J52, EPSMA00680172023, 683-13; 07.920.916/0001-09, RLD1I77, EPSMA00682002023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RQQ4C19, EPSMA00682952023, 683-12; MOY2J92, EPSMA00684262023, 683-12; ASH6A03, EPSMA00684952023, 683-12; RIZ7J64, EPSMA00685062023, 683-12; AWW6635, EPSMA00685242023, 683-13; EOY0458, EPSMA00686952023, 683-12; 08.265.516/0001-70, HAT1J38, EPSMA00684552023, 683-13; 83.475.913/0002-72, RXU2F30, EPSMA00688532023, 683-12; 16.658.101/0002-75, SDY1F53, EPSMA00688632023, 683-13; 81.716.144/0004-93, RAJ3F40, EPSMA00688932023, 683-12; 19.900.000/0006-80, BCO9D87, EPSMA00689002023, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7278/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.561.800/0041-09, SFR1D70, EPSMA00689432023, 683-13; SFW0H59, EPSMA00689982023, 683-12; 98.248.644/0006-02, IVF5143, EPSMA00512812023, 683- 12; IWB8498, EPSMA00523352023, 683-12; 43.004.159/0001-97, GFT8446, EPSMA00530212023, 683-11; 07.677.731/0008-91, RTR5D47, EPSMA00577442023, 683- 13; 43.461.789/0001-90, SBY8F43, EPSMA00591642023, 683-12; 05.969.945/0006-44, RQT6E69, EPSMA00659262023, 683-12; SFY6B62, EPSMA00661982023, 683-12; 08.304.706/0002-30, MFJ3875, EPSMA00664442023, 683-13; SDX2D23, EPSMA00675802023, 683-13; 62.258.884/0024-22, RNM2B10, EPSMA00670332023, 683- 12; RNJ3B55, EPSMA00676062023, 683-11; HOA4B41, EPSMA00678092023, 683-12; HUN8643, EPSMA00679252023, 683-11; 84.943.067/0006-64, MLR3328, EPSMA00671522023, 683-12; 07.526.557/0029-00, ESP3807, EPSMA00688452023, 683- 12; RPG5H28, EPSMA00689612023, 683-12; 03.785.046/0003-13, BEE3J51,