DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7281/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.678.132/0020-18, JAT0480, EPSG200055442018, 683-12; 801.576.298-72, JSJ6096, EPSMA00012182019, 683-13; 960.267.400-82, IKU3676, EPSG200059712018, 683- 12; 019.252.777-04, KOS1316, EPSMA00006342019, 683-12; 580.839.957-20, LLJ1492, EPSMA00000492015, 683-13; 14.748.833/0001-40, KVS1597, EPSMA00000532015, 683-13; 571.658.317-20, LKM5775, EPSMA00001132015, 683-12; 088.246.107-90, KXK3256, EPSMA00001892015, 683-13; 17.610.120/0001-03, IVT7886, EPSG200073912019, 683-12; 015.163.190-52, IPX5932, EPSG200084442019, 683-12; 26.894.557/0001-07, BEV2I88, EPSMA00012272021, 683-13; 127.158.198-11, EFW9A04, EPSMA00007132022, 683-13; 444.333.360-68, MJM6860, EPSMA00003242015, 683-13; 867.433.506-30, MHE9409, EPSMA00003742015, 683-12; 39.282.561/0001-66, MQK7069, EPSMA00013672020, 683- 12; MSM2968, EPSMA00004152020, 683-12; PVB1030, EPSMA00013772020, 683-12; MRC5J05, EPSMA00000532020, 683-11; QRE9A05, EPSMA00004482020, 683-12; QRE9005, EPSMA00006682020, 683-12; OVF3415, EPSMA00009372020, 683-12; 08.959.187/0006-71, NJQ1496, EPSG200050762019, 683-12; 91.651.828/0002-46, IQW6262, EPSG200065382019, 683-11; 98.042.120/0054-68, JCT1440, EPSG200081472019, 683-11; 02.943.247/0001-77, KOW2810, EPSMA00013582019, 683-12; 700.065.796-04, GSV2371, EPSMA00001452022, 683-11; 07.558.848/0005-03, IZK7626, EPSG200073542019, 683-12; JAK6655, EPSG200075062019, 683-12; JAK5522, EPSG200085122019, 683-13; 91.982.496/0044-31, IUA3887, EPSG200071062018, 683-12; IDR2048, EPSG200071242018, 683-12; 07.558.848/0006-94, JAK6707, EPSG200050922019, 683-12; JAK9003, EPSG200050902019, 683-12; 09.608.037/0010-62, PJQ0F96, EPSMA00005492022, 683-12; 139.525.520-20, IHA7124, EPSG200078712019, 683-11; 04.594.845/0001-03, BWM6188, EPSMA00000202020, 683-13; 25.097.872/0001-40, BDY2497, EPSMA00012402020, 683-13; 11.467.233/0001-15, OLX0563, EPSMA00003802015, 683-11; 570.072.257-72, NVH0696, EPSMA00003952019, 683-12; 15.660.914/0001-56, EQU1856, EPSMA00012792015, 683-12; 663.275.980-72, HNV5426, EPSMA00006652022, 683-11; 02.734.023/0006-60, GZV9076, EPSMA00001242022, 683-12; 10.600.859/0001-95, RIP0C69, EPSMA00003722021, 683-12; KOB3109, EPSMA00003742021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7283/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 46 (quarenta e seis). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.643.228/0669-04, PPW5112, EPSMA00085632019, 683-12; OVK3480, EPSMA00085972019, 683-12; PPW5105, EPSMA00085992019, 683-13; PPW5081, EPSMA00086782019, 683-12; 03.327.988/0004-39, AXP2I52, EPSMA00089682020, 683- 12; BDF4H32, EPSMA00089692020, 683-12; BBY6F69, EPSMA00088652020, 683-12; PQK3758, EPSMA00088702020, 683-12; MLC2490, EPSMA00088802020, 683-12; 08.888.234/0001-29, OZW4439, EPSMA00089762020, 683-13; 59.557.124/0035-64, GHY4D12, EPSMA00094672021, 683-12; FVT9A41, EPSMA00092782021, 683-12; RBB0194, EPSMA00096812021, 683-12; GDX5G76, EPSMA00100752022, 683-12; EOC6758, EPSMA00097612020, 683-12; 33.050.071/0071-60, GOW5400, EPSMA00095822021, 683-12; 02.741.678/0001-50, LPZ6125, EPSMA00097372021, 683- 11; 26.053.994/0001-06, NPN4722, EPSMA00094462020, 683-12; 39.282.561/0001-66, QRE9A05, EPSMA00098182020, 683-12; MOY3919, EPSMA00083912020, 683-12; OVK7054, EPSMA00084702020, 683-11; MRU4363, EPSMA00084752020, 683-12; MSE7D89, EPSMA00084792020, 683-12; 896.307.857-49, KYB6890, EPSMA00098692020, 683-11; 423.402.847-91, KRO1543, EPSMA00097872020, 683-12; 43.171.438/0003-07, LAF2E00, EPSMA00100742020, 683-13; 32.594.379/0001-00, DJE1862, EPSMA00086562021, 683-13; PLK0B59, EPSMA00088622021, 683-12; 62.518.121/0001- 87, BBM1H43, EPSMA00089982021, 683-12; 26.419.387/0001-09, HBN9875, EPSMA00090282021, 683-13; 13.987.485/0001-09, MKI7335, EPSMA00092982022, 683- 12; 19.843.056/0001-36, LMS7J04, EPSMA00090392020, 683-12; 13.248.429/0002-25, PPC1166, EPSMA00092282019, 683-12; 718.731.719-00, CNR9478, EPSMA00100472018, 683-13; 11.455.829/0003-67, IOG3467, EPSMA00100502018, 683-12; 452.904.070-49, MKL9412, EPSMA00097882019, 683-12; 07.777.594/0001-90, QAN4618, EPSMA00084642021, 683-12; 09.585.956/0001-77, AYV3588, EPSMA00095432020, 683- 13; 541.557.039-04, AJK1501, EPSMA00099002020, 683-11; 125.212.487-20, ODF3651, EPSMA00084852020, 683-12; 092.723.766-02, ODP6157, EPSMA00085342020, 683-11; 24.110.284/0003-07, BDN9J43, EPSMA00086862020, 683-12; 29.426.826/0001-07, MCI3714, EPSMA00061752020, 683-13; 47.067.525/0130-05, BWN0F42, EPSMA00083622022, 683-12; 02.479.361/0001-98, QIW2I60, EPSMA00083152022, 683- 11; 301.112.269-53, AHD8962, EPSMA00101002022, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7285/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 084.923.027-63, MRX5475, EPSF200026332019, 683-12; 079.365.986-85, GVQ6950, EPSF200016472020, 683-13; 32.721.536/0001-92, ATD1C28, EPSF200027482020, 683-13; 39.409.198/0001-05, HZJ5203, EPSF200016772019, 683-13; 079.923.497-41, JLL7363, EPSF200006562020, 683-11; 26.191.704/0002-63, IUF6567, EPSG100002712020, 683-12; 019.878.727-89, MGO0B68, EPSF200010092020, 683-12; 27.166.032/0001-18, BWD7065, EPSF200010322020, 683-13; PPP7888, EPSF200012592020, 683-12; 03.787.854/0001-58, MSA4295, EPSF200010982020, 683-13; 25.097.872/0001-40, OYK6947, EPSF200011422020, 683-12; MPJ8537, EPSF200025632019, 683-12; ITC6505, EPSF200017432020, 683-12; PLI5327, EPSF200017442020, 683-12; PLK2I64, EPSF200009502020, 683-12; 87.654.547/0002-70, ISQ6003, EPSG100005002020, 683-12; 60.643.228/0599-59, PPW5113, EPSF200014312018, 683-12; FFW7055, EPSF200013792018, 683-12; GDS7639, EPSF200014402018, 683-12; FVF5703, EPSF200014412018, 683-12; PPW5114, EPSF200014422018, 683-12; OYI1627, EPSF200015002018, 683-12; 559.811.197- 72, MTB0197, EPSF200011432019, 683-12; 02.112.964/0001-57, MTC8059, EPSF200023862019, 683-12; 09.016.683/0001-40, OVF1324, EPSF200024092019, 683-12; 02.159.760/0001-71, IXF6898, EPSG100010312020, 683-12; 40.773.863/0003-88, CLK4838, EPSF200030002020, 683-12; 17.277.220/0001-60, PPE7275, EPSF200032142020, 683-12; 801.576.298-72, HFD9667, EPSF200023312019, 683-11; 11.348.203/0003-51, PLY0380, EPSF200027062019, 683-12; 398.404.847-53, LJF9447, EPSF200026912020, 683-11; 007.748.927-65, MRV8596, EPSF200023012020, 683-11; 97.371.843/0001-36, ISM4344, EPSG100011232020, 683-11; EJS2279, EPSG100003612020, 683-12; 18.599.739/0001-27, GVH7867, EPSF200017562020, 683-13; 92.193.135/0002-10, IYE7497, EPSG100007072020, 683-12; 05.967.403/0001-28, PLL7216, EPSF200015822020, 683-11; 21.922.524/0001-00, ODC3624, EPSF200036362020, 683-13; 686.781.420-49, IQW0800, EPSF200008092020, 683-11; 06.965.272/0001-02, IXF1092, EPSG100002562020, 683-12; 08.782.949/0001-00, OAT9483, EPSG100002072020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7288/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e