DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7289/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 506.813.544-53, DIR8384, EPSE400131262018, 683-13; 017.317.317-95, OYK3037, EPSF100000492019, 683-13; 60.643.228/0669-04, PPW5112, EPSF100006182019, 683-12; PPW5082, EPSF100007172019, 683-13; PPW5084, EPSF100007292019, 683-13; PPW5091, EPSF100007302019, 683-12; 06.185.619/0001-02, MQZ4530, EPSF100003832016, 683-13; 13.239.051/0002-01, ODP4705, EPSE400126032018, 683-11; 000.634.259-04, BCQ0132, EPSE400154532018, 683-12; 09.054.484/0001-26, FPV9678, EPSE400041322019, 683-12; 60.643.228/0474-38, GJA8262, EPSF100007542019, 683-12; 963.983.709-10, MLQ9598, EPSE400055002019, 683-12; 07.228.008/0001-59, ODJ4020, EPSE400084172019, 683-12; 15.260.500/0001-30, HRO7I67, EPSF100004342021, 683-12; 16.922.772/0001-10, NTH9244, EPSF100010182021, 683-13; 28.481.380/0002-23, JVG3414, EPSF100007242020, 683-12; 27.071.778/0001-48, MRL2785, EPSF100008352020, 683-12; 018.255.159-80, MKV1014, EPSE400140112018, 683-11; 089.690.407-57, MRS8987, EPSF100000912019, 683-13; 31.360.421/0001-57, CUD8693, EPSE400115532019, 683-12; 02.117.227/0001-47, CZC1162, EPSF100002182020, 683-12; 452.583.938-44, EJX7491, EPSE400050162018, 683-12; 08.458.627/0001-00, GNK1980, EPSE400061472018, 683-12; 03.853.896/0048-03, KRW6381, EPSE400126242019, 683-12; 010.730.781-24, LUV9642, EPSE400151722019, 683-11; 11.867.575/0001-22, LTU4143, EPSE400171842019, 683-11; 02.440.919/0001-21, LSN8736, EPSE400137802019, 683-13; LSN8736, EPSE400185752019, 683-13; 33.844.179/0001-12, ASW6724, EPSE400154752019, 683-12; 59.557.124/0035-64, ECD2464, EPSE400145752019, 683-12; ERF5726, EPSE400146082019, 683-13; AV V 0 1 9 2 , EPSE400146092019, 683-12; ESW5245, EPSE400146682019, 683-12; 18.118.831/0001-28, AMX2299, EPSE400181982019, 683-12; 31.858.086/0001-11, DXB9623, EPSE400126302019, 683-12; 29.261.471/0001-35, GIQ3233, EPSE400097202019, 683-13; 807.524.709-49, MMH6802, EPSE400056102019, 683-12; 00.278.159/0001-72, FOY1427, EPSE400124782018, 683-12; 014.046.090-08, IUW6747, EPSE400162732018, 683-12; 05.969.945/0006-44, OYD2785, EPSF100009182021, 683-12; 20.509.123/0001-60, MRY4555, EPSE400045322019, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7294/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.038.330/0001-40, LKZ2563, EPSE400001122019, 683-12; 30.002.213/0001- 13, GHA4847, EPSE400008792019, 683-12; 16.514.653/0001-29, BWK7392, EPSE400014242019, 683-13; 01.920.934/0004-57, GEG3636, EPSE400031792019, 683-12; 00.107.135/0001-50, MLB7713, EPSE400039822019, 683-12; 258.262.838-74, LUU4826, EPSE400030752017, 683-13; 138.552.537-14, AWX7314, EPSE300087462018, 683-13; 25.382.155/0001-60, BTT9555, EPSE300091032018, 683-11; 214.947.878-14, MGE5054, EPSE400007072019, 683-11; 064.293.124-02, DJF3H37, EPSE300055632019, 683-13; 05.817.664/0001-61, LMF4938, EPSE400033332020, 683-12; 09.066.782/0001-36, DQN3D53, EPSE400007092021, 683-13; 30.034.847/0007-43, FYV6010, EPSE400018302021, 683-12; 341.336.358-17, LON2A43, EPSE400001642022, 683-11; 02.427.744/0001-12, EZU4348, EPSE300061922018, 683-12; 08.286.811/0001-02, LPG0F30, EPSE400038122020, 683-12; 517.041.889-20, MHE3858, EPSE400021902019, 683-12; 08.543.419/0001-00, IMX0E29, EPSE400003642020, 683-12; 649.902.149-00, OYJ8989, EPSE400008282019, 683-12; 07.648.414/0001-70, FIZ7441, EPSE400029912020, 683-11; 59.557.124/0035-64, GJY2C32, EPSE400016382021, 683-12; FRX1E59, EPSE400006712020, 683-12; 21.933.074/0001-50, QTE9C95, EPSE400014342021, 683-13; 08.168.884/0003-61, GJD5359, EPSE400022592019, 683-12; 570.072.257-72, AGS7184, EPSE300080542018, 683-11; NVH0696, EPSE300097602018, 683-12; 57.838.575/0001-03, EZL0891, EPSE300089192018, 683-12; EZL0891, EPSE300095012018, 683-12; 07.468.468/0001-54, AVD9242, EPSE400000422019, 683-12; 08.066.591/0033-99, DVS7071, EPSE400001312019, 683-12; 97.371.843/0001-36, MHO8426, EPSE400036762020, 683-12; 09.318.444/0001-44, AHZ9H16, EPSE400036302020, 683-12; 23.643.315/0140-21, IDG0293, EPSE400011182020, 683-12; DVS2906, EPSE400011292020, 683-12; 81.035.388/0001-68, EKH3I42, EPSE400006592020, 683-12; BAE0513, EPSE400001162020, 683-12; BAE0511, EPSE400001352020, 683-12; 14.542.100/0001-54, KUK6J15, EPSE400004662021, 683-11; 49.396.559/0001-71, EVU3302, EPSE400010082021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7295/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.792.812/0002-78, ADB9900, EPSMA00155082019, 683-12; 073.061.287-28, LQF3777, EPSMA00159412020, 683-12; 13.091.403/0001-35, IVA6179, EPSMA00162712020, 683-12; 39.282.561/0001-66, KNG0A29, EPSMA00164452021, 683-12; 15.411.368/0001-10, IWJ0923, EPSMA00169842019, 683-11; 11.005.362/0003-53, CVN9977, EPSMA00146742016, 683-12; 06.104.761/0001-70, KUJ9053, EPSMA00152402019, 683-11; 10.807.922/0002-40, MBS8153, EPSMA00167432019, 683-12; 04.330.782/0001-88, JZC1193, EPSMA00148182022, 683-11; 00.404.233/0006-64, IWY4F90, EPSMA00149642022, 683-12; 13.899.848/0001-46, IPY1123, EPSMA00157902022, 683-11; 27.480.680/0001-44, KGF5A38, EPSMA00163572020, 683-13; 03.967.913/0001-70, EFO8F41, EPSMA00167212020, 683-11; 39.260.187/0001-06, ONV6G53, EPSMA00144172020, 683-12; 039.589.967-28, LRU2761, EPSMA00145072020, 683-12; 132.064.457-01, KQW2F87, EPSMA00151812020, 683-12; 17.799.438/0005-08, QPH8546, EPSMA00157102021, 683-11; 05.969.945/0006-44, QRM2J68, EPSMA00163032020, 683-12; OYG1002, EPSMA00168442020, 683-12; 19.843.056/0001-36, LMJ9934, EPSMA00157162021, 683-11; 97.493.373/0008-50, QJD0058, EPSMA00157702019, 683-12; 66.873.696/0001-79, EOE1027, EPSMA00159992020, 683-12; 13.106.269/0001-07, EFO6973, EPSMA00154742021, 683-11; 099.424.227-14, LUL1830, EPSMA00164012021, 683-12; 385.876.969-04, LNP3425, EPSMA00156302020, 683-11; 59.557.124/0035-64, FUF5432, EPSMA00159382020, 683-13; RBA6955, EPSMA00153332020, 683-12; GC J5944, EPSMA00152322020, 683-12; 088.417.847-17, DJC6A91, EPSMA00161332020, 683-13; 73.410.326/0061-00, PDU1267, EPSMA00145532020, 683-12; 05.967.403/0001-28, QRD4192, EPSMA00155742020, 683-12; 02.775.814/0001-23, OCW8174, EPSMA00154772020, 683-12; 19.630.562/0001-47, HLR8787, EPSMA00153512020, 683-11; 11.455.829/0003-67, OLX5A88, EPSMA00152832020, 683-12; 801.576.298-72, KTI0904, EPSMA00159842019, 683-13; 03.290.695/0001-81, OPM8034, EPSMA00153932019, 683- 12; 26.790.842/0001-88, LMQ6F43, EPSMA00147402022, 683-11; 27.827.002/0002-96, LSN8847, EPSMA00153422022, 683-11; 02.595.222/0005-53, IXW0663, EPSMA00169672022, 683-12; 17.610.120/0001-03, IXV3172, EPSMA00149552022, 683-12; 093.050.197-73, MQH0G18, EPSMA00156552022, 683-13; 40.292.235/0003-80, QAP6I57, EPSMA00161512022, 683-12; 08.693.321/0001-20, LRF5634, EPSMA00162122022, 683-11; 25.634.551/0067-64, PXV1655, EPSMA00164622022, 683-11; 691.016.710-49, JAC4G27, EPSMA00146362022, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7296/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por