DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.969.945/0006-44, MRJ4544, EPSE300003492019, 683-12; GYQ5215, EPSE300006162019, 683-12; IJQ8038, EPSE300006712019, 683-12; 07.092.552/0001-16, MKU1130, EPSE300004252019, 683-12; 801.576.298-72, JSJ5777, EPSE300012322019, 683-11; 17.736.731/0001-00, BNS1829, EPSE300013102019, 683-12; 108.509.507-08, OQI2195, EPSE300011522019, 683-12; 07.110.857/0001-03, GIO8176, EPSE200001902019, 683-12; 04.227.774/0001-00, FYL0209, EPSE300017642019, 683-12; 076.859.309-35, MIO0240, EPSE200003052015, 683-12; 15.060.708/0001-05, KUZ1964, EPSE300020762019, 683-11; 17.756.876/0001-65, OPV9305, EPSE200013972019, 683-11; 08.406.532/0002-16, QIJ1515, EPSE200024492016, 683-12; 059.614.099-10, MDR5206, EPSE200006202015, 683-13; 76.104.397/0015-29, DAH1926, EPSE200006542015, 683-12; 23.650.065/0001-88, NTS9382, EPSE200018632016, 683-12; 08.713.497/0001-05, QJS7592, EPSE200009242020, 683-12; 19.372.939/0001-05, EYL3324, EPSE300038292019, 683-12; 71.466.569/0002-76, QJF8104, EPSE200011372019, 683-13; 904.006.239-00, FRU0272, EPSE300008682018, 683-11; 47.067.525/0166-16, MTX6510, EPSE300024672018, 683-12; OCX6396, EPSE300024682018, 683-12; 28.895.992/0001-81, ARY6166, EPSE200011562019, 683-11; 73.973.166/0001-68, BDU0355, EPSE200012102019, 683-12; 375.286.889-91, MGY2426, EPSE300054512019, 683-12; 31.673.254/0010-95, QKU7J00, EPSE300011332020, 683-13; 66.143.496/0002-41, BEZ4433, EPSE300045852019, 683-12; 26.242.632/0003-17, QJI2286, EPSE200015872018, 683-13; 02.338.823/0002-38, EYD8035, EPSE300048092019, 683-12; 19.005.113/0001-08, DDP4987, EPSE200001482020, 683-11; 10.847.647/0001-07, QJJ9266, EPSE200014112020, 683-12; 30.021.674/0001-33, GVI6272, EPSE300023212019, 683-13; 00.478.237/0005-06, BMG3659, EPSE300035362019, 683-11; 57.838.575/0001-03, EFU6317, EPSE300018062019, 683-12; EZL0891, EPSE300019472019, 683-11; FWF2900, EPSE300019712019, 683-13; EFU6317, EPSE300019742019, 683-11; 086.963.057-10, MCU3860, EPSE300027382019, 683-11; 07.427.584/0001-25, MQV6258, EPSE300046622018, 683-12; 42.416.651/0008-83, QIH0578, EPSE300015042021, 683-12; 01.637.895/0130-30, CZB2168, EPSE300003622020, 683-12; 12.839.384/0001-10, FTB9578, EPSE300003182022, 683-11; 07.935.530/0002-51, IVO4485, EPSE200017882020, 683-13; 001.190.177-25, KXT5541, EPSE300000872020, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7304/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 46 (quarenta e seis). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.443.608/0001-59, AUV6907, EPSE200000432019, 683-12; 688.178.359-00, MHG7748, EPSE100002692014, 683-12; 08.060.213/0001-10, EXY8001, EPSE100003012014, 683-13; 61.075.099/0002-66, AJT8646, EPSE100004672014, 683-12; 03.327.988/0004-39, OPL2042, EPSD600001502020, 683-12; OOM8164, EPSD600001352020, 683-12; PLA7895, EPSD600001392020, 683-12; PRW8296, EPSD600001422020, 683-12; AHU7606, EPSD600002102020, 683-12; BCF7938, EPSD600002112020, 683-12; QQC4824, EPSD600007682019, 683-12; HTP5981, EPSD700013622019, 683-12; AXF4061, EPSD600008372019, 683-12; OOM9986, EPSD600008312019, 683-12; FTO2406, EPSD600008442019, 683-12; QWS9529, EPSD600010112019, 683-12; OWL9797, EPSD600010472019, 683-12; OQI9876, EPSD600010482019, 683-12; QPG7091, EPSD600005572019, 683-12; DTE7311, EPSD600005932019, 683-12; PXY9168, EPSD600001462020, 683-12; AHU9339, EPSD600001472020, 683-12; OPD4449, EPSD600007282019, 683-12; QPX8310, EPSD600006982019, 683-12; QIZ3440, EPSD600006932019, 683-12; AUH0288, EPSD700012312019, 683-12; QQB9950, EPSD600006062019, 683-12; QQC4824, EPSD600006052019, 683-12; GAT9997, EPSD700011312019, 683-12; IQN5813, EPSD600005922019, 683-12; IQO0306, EPSD600001872020, 683-12; 10.807.922/0002-40, AYG6394, EPSD600010012019, 683-13; 09.562.408/0001-21, LRD2840, EPSD600002942018, 683-12; 25.072.684/0001-68, CGR6988, EPSD600004522019, 683-12; 22.482.228/0007-93, GOW7687, EPSD600002822020, 683-12; 14.170.909/0010-93, MLZ6660, EPSD600003312020, 683-12; CUD6I84, EPSD600003352020, 683-13; JAC6F49, EPSD600003932020, 683-12; 84.963.370/0001-14, PWK8828, EPSD700008112020, 683-12; 537.987.751-68, OEP6089, EPSD600011302018, 683-12; 53.585.766/0002-22, CYR8226, EPSE100001872015, 683-12; 18.481.635/0001-13, AXA9J53, EPSD700003392020, 683-13; 52.645.009/0018-00, MLM9I00, EPSE200000502022, 683-13; 24.354.769/0002-57, DVT1575, EPSD600002982019, 683-13; 15.808.401/0001-40, IWN0862, EPSD700002182016, 683-13; 20.468.310/0069-30, MIE9509, EPSD700002682016, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7305/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.001.913/0001-28, CLH6317, EPSD500010642016, 683-12; 16.875.052/0001- 41, ONW5815, EPSD500002932019, 683-12; AHC3362, EPSD500013802019, 683-12; 02.199.856/0017-20, IJC6880, EPSD500053692018, 683-12; 24.083.917/0001-65, QHS6253, EPSD500022152019, 683-12; 16.941.799/0003-12, AWC0364, EPSD500011462019, 683-12; AUY3175, EPSD500032762019, 683-12; GGL2125, EPSD500032782019, 683-12; NLQ3929, EPSD500032842019, 683-12; GVK8716, EPSD500032962019, 683-12; KMH6484, EPSD500032612019, 683-12; NGC5697, EPSD500033582019, 683-12; MGA5261, EPSD500033742019, 683-12; AXM9616, EPSD500011512019, 683-12; 23.369.801/0002-05, NOQ3880, EPSD500055672019, 683-12; 05.847.172/0001-19, HIE9588, EPSD500063532019, 683-12; 30.409.282/0001-46, DHE3116, EPSD500054042019, 683-12; 16.941.799/0011-22, QTL0062, EPSD500030952019, 683-12; 56.639.156/0003-33, ODH9548, EPSD500041572019, 683-12; ODH9548, EPSD500065512019, 683-12; 171.105.806-87, GPA5860, EPSD500017322018, 683-13; 18.675.364/0001-37, HKE0064, EPSD500021142018, 683-12; 28.473.427/0001-26, GZG7004, EPSD500042082019, 683-12; 09.010.658/0007-44, OKT2125, EPSD500045552019, 683-12; 10.508.454/0006-36, GDW9132, EPSD500002482020, 683-12; 11.455.829/0003-67, BWG1002, EPSD500002762020, 683-12; ATS2646, EPSD500011652018, 683-12; AXJ9934, EPSD500007412020, 683-12; 49.871.213/0009-35, ODM2232, EPSD500008282020, 683-12; MCW6480, EPSD500008392020, 683-12; 20.718.088/0005-12, HHK5528, EPSD500060762019, 683-13; 19.137.430/0002-69, BOM3436, EPSD500060232019, 683-12; 04.528.658/0001-21, BBV6973, EPSD500044242019, 683-12; 76.993.179/0001-97, DAO2247, EPSD500009592016, 683-12; MIX4150, EPSD500009842016, 683-12; 33.931.510/0003-01, NLN6403, EPSD500006962020, 683-12; 07.628.528/0006-63, IFK9358, EPSD500007712020, 683-12; 03.327.988/0004-39, RAH4971, EPSD600001212020, 683-12; QJP3550, EPSD600000402020, 683-12; QPD0952, EPSD600000132020, 683-12; 21.589.536/0001-64, HDO9253, EPSD500004742020, 683-12; 03.286.888/0030-01, APX5437, EPSD500039302019, 683-12; QJR4520, EPSD500037842019, 683-12; 21.711.138/0001-79, OTF3231, EPSD600000672019, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7306/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.170.909/0004-45, AZP6783, EPSD400002832019, 683-12; 41.793.902/0001-00, OUL0277, EPSD300048592017, 683-12; QQG0622, EPSD300033362019, 683-12; 43.059.559/0094-07, GFQ9632, EPSD400041262018, 683- 13; 12.330.600/0008-73, PYH7044, EPSD300031632018, 683-12; 040.364.566-28, GLB1857, EPSD300009182019, 683-12; 807.081.378-49, DBB7002, EPSD300011392019, 683-12; 60.874.005/0014-90, PYH7034, EPSD300032072018, 683-12; 06.046.847/0001- 93, PYU9066, EPSD300039122019, 683-12; 17.795.675/0002-58, HKE0543, EPSD400025902019, 683-12; 16.957.021/0001-30, DPE4273, EPSD300002102018, 683-13; DPE6374, EPSD300002122018, 683-13; EJX6009, EPSD300002832017, 683-12; 21.429.135/0001-47, EGJ9249, EPSD400041562018, 683-13; 21.593.641/0001-77, AHH3810, EPSD400023322019, 683-12; 18.964.575/0001-90, HCM5272, EPSD200057572015, 683-13; 09.300.629/0001-21, LXB6025, EPSD200058402015, 683-12; 01.493.256/0001-40, BYC2276, EPSD300020942018, 683-12; 13.578.872/0001-83, DAO5577, EPSD400034172018, 683-12; 17.469.701/0178-19, JMY2767, EPSD300034022019, 683-12; 22.282.628/0001-60, OQF5190, EPSD300000732020, 683- 12; 28.185.624/0001-40, QQF0828, EPSD300015222020, 683-13; 751.663.726-20, NYM4553, EPSD300006012021, 683-12; 08.427.008/0007-36, FSX8849, EPSD400016742018, 683-12; 04.135.453/0001-86, FSQ1608, EPSD300015212020, 683-12; MTB3980, EPSD300016252020, 683-12; 031.179.690-71, KYX2921, EPSD300034102019, 683-12; 05.341.004/0001-57, GYS4458, EPSD500000972020, 683-12; 29.789.202/0001- 46, QPC6106, EPSD300000332020, 683-12; 25.097.872/0001-40, MCU4390, EPSD300001242020, 683-12; 11.455.829/0003-67, JPW7487, EPSD500002322020, 683- 12; 16.993.846/0001-00, ONZ2750, EPSD400000882020, 683-12; 00.860.552/0001-70, CPR7198, EPSD300015572020, 683-12; 06.286.309/0006-80, OWN2927, EPSD300023292018, 683-13; 17.077.702/0012-29, AWH8376, EPSD300025392019, 683- 12; 29.262.286/0001-65, QBI4570, EPSD400007652019, 683-12; 18.740.458/0002-23, OVO1840, EPSD300042972017, 683-11; OVO1813, EPSD300034552016, 683-11; 11.760.724/0001-50, AZD9559, EPSD300025212018, 683-12; 08.172.605/0001-71, OWH2327, EPSD300012542020, 683-12; 10.306.257/0001-20, QOR9085, EPSD300005652020, 683-12; 02.303.842/0001-48, MRY2188, EPSD300013372017, 683- 12; JRW0469, EPSD300013472017, 683-12; DVT7878, EPSD300013482017, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT