DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111300153 153 Nº 215, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7307/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.462.398/0001-80, AXI2J22, FRMEP00251902023, 683-12; 92.170.307/0001- 59, IYQ5I68, FRMEP00252282023, 683-12; 017.572.369-96, AOZ8J62, FRMEP00253262023, 683-13; 39.830.947/0001-65, GEK7B86, FRMEP00255022023, 683-12; 95.323.994/0001-93, izm0c37, FRMEP00132182023, 683-11; 77.505.550/0001-97, BEY5I61, FRMEP00134592023, 683-13; 03.625.157/0001-09, JAJ4J26, FRMEP00134202023, 683-11; 27.504.183/0001-39, EJX5B44, FRMEP00134032023, 683-12; 77.863.223/0001-07, AWS1F82, FRMEP00138642023, 683-12; 940.533.089-68, IFO4E29, FRMEP00138622023, 683-13; 05.563.931/0001-11, RDT5A63, FRMEP00139972023, 683-12; 27.159.627/0001-46, LLA4G81, FRMEP00134992023, 683-11; 17.488.041/0001-71, IZX9C74, FRMEP00135442023, 683-12; 08.085.980/0001-84, QAX1G43, FRMEP00143342023, 683-12; 390.677.340-04, IPA5616, FRMEP00145162023, 683-12; 01.289.059/0003-76, RKN4G42, FRMEP00133682023, 683-13; 37.032.097/0001-24, OTZ3D70, FRMEP00147702023, 683-11; 020.995.670-42, IZR1C64, FRMEP00147812023, 683-12; 01.852.137/0001-37, GDX0944, FRMEP00154322023, 683-13; 42.399.117/0001-30, FPU2G04, FRMEP00154422023, 683-12; 17.532.520/0001-48, IQX3F20, FRMEP00157252023, 683-12; 47.974.173/0001-74, PZX0G25, FRMEP00158972023, 683-12; 93.925.949/0001-83, IUA9639, FRMEP00159872023, 683-13; 10.982.448/0001-01, RCL0J41, FRMEP00160652023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7308/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.588.911/0007-89, EZU3799, FRMEP00124352023, 683-12; DKH9J06, FRMEP00125022023, 683-12; 12.989.850/0001-43, JAU6B98, FRMEP00129052023, 683-12; 22.447.684/0007-00, CQU0E63, FRMEP00124552023, 683-12; FVP7A63, FRMEP00124722023, 683-12; DJK3G18, FRMEP00132202023, 683-12; 03.861.231/0001-88, QCX7G49, FRMEP00128972023, 683-12; 58.673.450/0001-25, CDX7C57, FRMEP00127092023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7309/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.521.511/0001-17, EJZ8521, FRMEV00469172023, 606-82; 42.840.667/0001- 42, QHI0D77, FRMEV00491822023, 606-82; 32.768.207/0001-05, KUY8E54, FRMEV00460592023, 606-82; 18.650.563/0001-90, JAL7J30, FRMEV00469622023, 606-82; 29.171.066/0001-26, JJK6F34, FRMEV00467332023, 606-82; 79.176.079/0001-66, AYG9C64, FRMEV00461902023, 606-82; 13.127.775/0001-74, RPA7H09, FRMEV00494072023, 606-82; 78.828.316/0001-63, REB8B04, FRMEV00482392023, 606-82; 08.411.493/0001-64, RDS6B22, FRMEV00470532023, 606-82; 26.573.400/0001-80, ECT1481, FRMEV00493332023, 606-82; 11.292.142/0001-96, BDF3G28, FRMEV00508282023, 606-82; 129.337.591-87, RBX8G50, FRMEV00510422023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXX7J89, FRMEV00511702023, 606-82; 12.857.203/0001-88, MII6F19, FRMEV00511252023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7310/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.696.541/0001-12, HMV2728, EPSD200046772015, 683-13; 07.614.445/0001- 00, JJC3867, EPSD100073822016, 683-12; 41.793.902/0001-00, PWE2577, EPSD100070152017, 683-12; 06.286.309/0003-38, FIQ8591, EPSD100077772016, 683-13; 23.942.063/0001-62, OQR3074, EPSD100090982016, 683-12; 60.892.403/0083-60, PYU9052, EPSD100109992017, 683-12; HHK3853, EPSD100114042017, 683-12; 76.642.743/0016-03, CCN4602, EPSD100114242017, 683-12; 16.957.021/0001-30, MIP4290, EPSD100080932018, 683-13; HLQ6047, EPSD100083972018, 683-13; GZC2826, EPSD100083992018, 683-13; 688.178.359-00, MHG7748, EPSD200011922014, 683-13; 79.458.584/0003-65, ADO8222, EPSD200012992014, 683-12; ADO7002, EPSD200013002014, 683-13; ADO8022, EPSD200013012014, 683-13; 20.717.278/0003-53, HFD4249, EPSD200014802014, 683-12; 06.280.932/0001-11, EJW1999, EPSD200025162014, 683-13; 09.551.186/0001-41, DPE6559, EPSD200001472015, 683-12; 09.079.554/0004-43, FQH0282, EPSD200004322015, 683-13; 386.011.500-63, AUL4108, EPSD200005162015, 683-12; 031.092.805-23, IAP8842, EPSD200006822015, 683-12; 882.732.888-20, CET2001, EPSD200007332015, 683-13; 04.297.919/0004-92, HBV1953, EPSD200000432020, 683-12; 529.318.629-91, FWO2677, EPSD200046492015, 683-12; 329.982.828-22, DAJ9890, EPSD200052922015, 683-12; 11.005.362/0003-53, CPN1703, EPSD200054602015, 683-12; 07.122.743/0001-83, ATE0317, EPSD100070382016, 683-13; 09.500.259/0001-76, NOV9549, EPSD200010102019, 683-13; 25.306.167/0001-06, NYU2270, EPSD200019682019, 683-13; 20.685.037/0001-08, OSK2922, EPSD100069622019, 683-12; PME2909, EPSD100069632019, 683-12; 32.438.772/0033-83, OVF0877, EPSD200003062019, 683-12; 19.866.826/0001-66, MEK8484, EPSD200036042018, 683-13; 00.632.859/0001-13, OYJ6040, EPSD200051132016, 683-12; 29.179.544/0001-44, QHE2445, EPSD200006872019, 683-11; 29.994.406/0001-19, QJH5014, EPSD200002032020, 683-13; QTM5015, EPSD200002042020, 683-13; 01.879.814/0008-87, EKH8458, EPSD200009062020, 683-11; 20.684.698/0001-19, FPA2309, EPSD200014182019, 683-13; 06.349.754/0004-80, GZG5061, EPSD200004502019, 683-13; 41.641.432/0005-92, GWI1727, EPSD200005752015, 683-12; 655.485.405-30, MWF9975, EPSD100088942016, 683-12; 71.138.572/0001-80, QIQ7737, EPSD100074482018, 683-12; 26.304.470/0001-32, LRJ1830, EPSD200006642020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7311/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 118.883.889-00, HEU0E60, FRMEV01063932023, 606-82; 19.521.322/0001-04, QCJ7702, FRMEV01066812023, 606-82; 26.166.430/0001-71, RXR3A99, FRMEV01069482023, 606-82; 030.162.209-46, FXX0A40, FRMEV01071552023, 606-82; 36.555.380/0001-78, SAN5D88, FRMEV01079762023, 606-82; 03.448.011/0001-27, RXV1C52, FRMEV01080132023, 606-82; 106.012.759-85, OTK2C39, FRMEV01080852023, 606-82; 006.182.139-02, MDC0G07, FRMEV01082702023, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYZ2389, FRMEV01083252023, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLL2F76, FRMEV01089732023, 606-82; QJF6D24, FRMEV01090732023, 606-82; 40.129.219/0001-00, QJY1J05, FRMEV01092112023, 606-82; 26.291.836/0001-86, RXR1G12, FRMEV01092442023, 606-82; 091.274.759-56, MHW9F54, FRMEV01094152023, 606-82; 78.531.530/0001-53, MGS3232, FRMEV01092852023, 606-82; 07.805.950/0001-32, BDN7F03, FRMEV00461402023, 606-82; 01.938.574/0001-78, GFS3E97, FRMEV00462552023, 606-82; 11.267.364/0001-59,