DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111300156 156 Nº 215, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.829.763/0005-00, MJD4498, EPSB100002382019, 683-13; 08.239.106/0001- 54, QJJ8192, EPSB100007822019, 683-13; QJJ8192, EPSB100007832019, 683-13; 522.392.849-00, MFN9263, EPSB100005422019, 683-12; 14.359.629/0001-37, MML3409, EPSB100000992015, 683-12; 136.711.115-34, OVW2846, EPSB100004332015, 683-11; 10.952.692/0001-21, JJC5197, EPSB100003952015, 683-13; 027.096.419-33, MAF0088, EPSB100005052015, 683-12; 05.813.363/0006-74, MGS7507, EPSB100010892015, 683-12; 34.685.965/0001-87, OBK7814, EPSA600062052019, 683-12; 88.668.298/0031-79, QJR6270, EPSB100013122021, 683-12; 03.406.738/0001-41, ARE6053, EPSB100019512015, 683-13; 21.099.608/0001-95, HDI3591, EPSA600046962019, 683-12; 329.341.737-04, MQR6475, EPSA600054122019, 683-11; 101.702.809-50, IRF4892, EPSB100018002021, 683-13; 71.466.569/0002-76, QHA3301, EPSB100015702019, 683-12; 01.637.895/0130-30, JZS6963, EPSA600047002019, 683-12; FQM4848, EPSA600065992019, 683-12; KPL8470, EPSA600049702019, 683-12; FJP5604, EPSA600049792018, 683-12; CVN8478, EPSA600049872018, 683-12; 04.299.635/0001-92, IJR2526, EPSB100005502020, 683-12; 093.139.137-71, IUF7187, EPSA600046282019, 683-12; 721.988.349-87, MDR4437, EPSB100007372020, 683-11; 343.417.579-20, MIC8170, EPSB100005762015, 683-13; 17.610.120/0001-03, REW2I18, EPSB100003112022, 683-12; 71.138.572/0001-80, KAR6087, EPSB100014912019, 683-12; 03.963.256/0001-92, MKV4653, EPSB100013812015, 683-12; 620.348.209-91, ILV9538, EPSB100008582015, 683-12; 646.144.339-87, MKG7396, EPSB100001502015, 683-13; 07.985.589/0001-73, ISX5540, EPSB100001922015, 683-13; 570.072.257-72, NVH0696, EPSA600056962018, 683-13; 28.449.806/0001-80, ABZ4484, EPSA600053692018, 683-12; 03.209.087/0003-61, ADX0656, EPSB100019092020, 683-12; MHA9743, EPSB100019192020, 683-12; AHU9096, EPSB100020862020, 683-12; AV E 1 7 6 6 , EPSB100018432020, 683-12; BDF8A33, EPSB100003192020, 683-12; PYF7143, EPSB100005432020, 683-12; 55.473.227/0004-99, MLN7294, EPSB100011882020, 683-12; 16.829.560/0001-93, QJD9802, EPSB100014812020, 683-11; 02.914.460/0291-32, MJD1195, EPSB100005642020, 683-13; 10.287.978/0001-30, AJJ3D09, EPSB100008622020, 683-12; 09.652.268/0001-82, IZJ7I74, EPSB100011642022, 683-11; 04.173.295/0004-00, ITT2807, EPSB100016012021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7366/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 46 (quarenta e seis). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 088.206.507-62, LLG4705, EPSA600030612019, 683-11; 17.469.701/0107-25, PPI5335, EPSA600036612019, 683-12; 12.502.286/0001-92, LRO4284, EPSA600036682019, 683-11; 900.767.887-68, QPN6213, EPSA600008482019, 683-13; 13.338.861/0001-26, GAA1A64, EPSA600018622020, 683-12; 953.667.767-91, BWT1976, EPSA600027172020, 683-12; 01.637.895/0130-30, MKT6440, EPSA600007162020, 683-12; HJF7229, EPSA600007192020, 683-12; OCW4906, EPSA600007092020, 683-12; FJP5604, EPSA600011842020, 683-12; FJP5604, EPSA600012392020, 683-12; FJP5604, EPSA600013572020, 683-12; DKU1723, EPSA600014202020, 683-12; IRN4017, EPSA600006382021, 683-12; NJC9983, EPSA600026112019, 683-12; QXN7539, EPSA600015132021, 683-12; QUV4433, EPSA600013012020, 683-12; EUM5849, EPSA600014402020, 683-12; EFW6375, EPSA600014422020, 683-12; MSN6863, EPSA600014702020, 683-12; EOF5361, EPSA600011932020, 683-12; OCX3173, EPSA600013252020, 683-12; IRW9363, EPSA600011152020, 683-12; 091.626.117-47, KTX0500, EPSA600008402020, 683-13; 27.071.778/0001-48, EYS2185, EPSA600008382020, 683-12; MLS2221, EPSA600027112018, 683-12; 93.189.694/0007-23, AOT7182, EPSA600009012020, 683-11; 30.040.211/0001-19, ODP4073, EPSA600040822019, 683-11; 115.487.697-70, MRK9559, EPSA600045312018, 683-12; 07.682.468/0001-52, IVW2828, EPSA600011752018, 683-12; 13.919.166/0001-58, MFR5042, EPSA600023962018, 683-11; 14.344.779/0002-58, KUK6J15, EPSA600005512021, 683-11; 08.843.636/0001-07, LMD6921, EPSA600015432021, 683-12; 25.097.872/0001-40, EOE2341, EPSA600016072020, 683-13; 040.073.454-06, DAJ7960, EPSA600024052019, 683-12; 023.263.667-27, DAO2E53, EPSA600007162021, 683-12; 11.593.087/0002-55, GDD0G58, EPSA600015122021, 683-13; 037.840.257-90, LMF4518, EPSA600023802019, 683-11; 74.259.896/0006-79, PLK9206, EPSA600030312020, 683-12; 19.194.069/0001-21, LWX5192, EPSA600010862020, 683-12; 02.462.686/0004-00, LMZ5C08, EPSA600011302020, 683-12; 04.773.999/0001-62, LQC5191, EPSA600008002020, 683-12; 23.643.315/0140-21, AFL3128, EPSA600008462020, 683-12; 60.560.349/0002-90, KNR5750, EPSA600009622020, 683-11; 39.221.007/0001-79, DPR8519, EPSA600009772020, 683-13; 31.673.254/0010-95, KXH4J07, EPSA600007452020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7367/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 46 (quarenta e seis). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 945.399.287-91, DVA3891, EPSA500206992019, 683-11; DVA3891, EPSA500148382019, 683-12; 08.720.660/0001-59, ISO0989, EPSA600001652021, 683-12; 32.968.013/0002-26, FTN8H25, EPSA600003202021, 683-12; EOE3471, EPSA500198792019, 683-12; QHB4528, EPSA500197942019, 683-12; 29.613.460/0001-77, INJ6583, EPSA500165742019, 683-12; 23.459.533/0001-31, KRP0278, EPSA500182192019, 683-12; MRG1037, EPSA500182412019, 683-11; 105.720.057-33, ODI3871, EPSA600004452020, 683-12; 674.409.087-91, EFR0326, EPSA500146442019, 683-12; IXR1774, EPSA500150082019, 683-12; 831.747.377-53, MTV8020, EPSA500205162019, 683-12; 18.768.437/0001-35, CKO3530, EPSA500163982019, 683-12; 39.251.251/0001-84, KYJ7079, EPSA500180302019, 683-11; 830.589.667-68, QHB9878, EPSA500194602019, 683-12; 11.867.575/0001-22, LTU3682, EPSA500202372019, 683-11; LTU3770, EPSA500202392019, 683-13; 33.000.167/0125-41, EFW3009, EPSA500164632019, 683-12; 032.943.037-85, OPB3873, EPSA500191542019, 683-11; 02.440.919/0001-21, LSN8736, EPSA500230582019, 683-13; 098.124.617-60, AVM2C60, EPSA600000442020, 683-11; 27.071.778/0001-48, MHW9614, EPSA600003612020, 683-13; 081.074.347-73, DTB8F17, EPSA600002942022, 683-11; 21.733.898/0001-87, LUV6056, EPSA500227452019, 683-13; 01.637.895/0130-30, CPN8777, EPSA500229752019, 683-12; OWW5346, EPSA500201622019, 683-12; CSK7484, EPSA500148942019, 683-12; DKU1723, EPSA600005362020, 683-12; EFV5837, EPSA600002282020, 683-13; LUR0637, EPSA500147662019, 683-12; 079.156.637-47, ISE6432, EPSA500184622019, 683-12; 022.883.057-54, MTU6776, EPSA500184702019, 683-12; 900.767.887-68, ODA9669, EPSA500191572019, 683-12; QRL3G11, EPSA600000852020, 683-12; 21.317.401/0001-40, FRK3050, EPSA500194142019, 683-12; 27.767.475/0001-64, GNK1980, EPSA500200882019, 683-13; 02.300.506/0001-41, NYG1319, EPSA500201452019, 683-12; GNC5103, EPSA500205352019, 683-13; 359.080.068-23, EJW2455, EPSA500207602019, 683-13; 05.325.476/0001-16, AOT9878, EPSA500213422019, 683-11; 09.181.053/0001-20, ESU5100, EPSA500214572019, 683-12; 05.969.945/0006-44, MLL2689, EPSA500220172019, 683-11; KVJ7D87, EPSA500220362019, 683-12; AVC8811, EPSA500151882018, 683-12; NKJ7149, EPSA600003162020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7368/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.765.182/0001-15, RXX8F80, FRMEV00976962023, 606-82; 862.849.329-87, QIA5J89, FRMEV00977512023, 606-82; QIA5J89, FRMEV01000452023, 606-82; 71.304.737/0001-46, QNM3I31, FRMEV00977642023, 606-82; 036.216.849-05, MIM9J96, FRMEV00987252023, 606-82; 07.549.414/0001-13, BBI4850, FRMEV00991152023, 606-82; 20.750.698/0001-70, DPF9I44, FRMEV00981822023, 606-82; 79.680.781/0001-62, MJH6103, FRMEV00986222023, 606-82; 50.901.108/0001-23, IOZ7D37, FRMEV00982862023, 606-82; 812.242.069-91, QHK0334, FRMEV00982322023, 606-82; 00.058.757/0001-36, MLD5D75, FRMEV00984372023, 606-82; PQW3D82, FRMEV00991252023, 606-82; 06.203.464/0008-58, BEA8D22, FRMEV00983272023, 606-82; 040.918.409-81, MLP0072, FRMEV00985122023, 606-82; 065.895.805-45, MLT6D54, FRMEV00996582023, 606-82; 04.283.201/0001-02, JBQ7E77, FRMEV00999212023, 606-82; 30.072.381/0001-85, EOO3C46, FRMEV01005492023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBW6G84, FRMEV01010112023, 606-82; JBW6G84, FRMEV01010612023, 606-82; JBL7F92, FRMEV01013872023, 606-82; JBW9G17, FRMEV01013322023, 606-82; 374.922.331-91, KAP9693, FRMEV01012662023, 606-82; KAP9693, FRMEV01023762023, 606-82; 21.618.570/0001-10, MKX4B03, FRMEV01014952023, 606-82; 17.801.124/0005-00, OCZ7J54, FRMEV01017732023, 606-82; 34.301.997/0002-12, RXO6H70, FRMEV01022622023, 606-82; 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV01033642023, 606-82; 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV01033772023, 606-82; 22.810.577/0001-00, AQY9E95, FRMEV01038022023, 606-82; 22.483.305/0001-34, IYK5J58, FRMEV01041932023, 606-82; 10.441.679/0001-08, QTM2J47, FRMEV01043262023, 606-82; 048.551.196-79, OQV3G13, FRMEV01049582023, 606-82; 10.765.056/0001-90, OUF7J79, FRMEV01051692023, 606-82; 19.607.116/0001-11, NZZ2588, FRMEV01054322023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7369/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico