DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111300158 158 Nº 215, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.050.523/0001-18, qhf7b07, FRMEP00123642023, 683-12; 27.656.096/0001- 05, MIM8H31, FRMEP00119312023, 683-12; 271.994.951-53, AWZ4J89, FRMEP00119052023, 683-12; 153.219.117-03, MRH8J55, FRMEP00121212023, 683-11; 09.358.796/0001-23, BCE7428, FRMEP00127982023, 683-12; 11.310.120/0001-01, IYP8097, FRMEP00119072023, 683-12; 13.468.769/0001-80, BLG8010, FRMEP00127202023, 683-11; 949.265.490-34, IVW4A68, FRMEP00130862023, 683-11; 09.149.277/0001-55, JBH6B78, FRMEP00129842023, 683-13; 051.878.949-78, ARA5B37, FRMEP00130372023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7374/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.378.317/0001-80, RYH7D90, FRMEV00470712023, 606-82; 904.478.169-34, MMJ5D23, FRMEV00499252023, 606-82; 026.096.879-07, ASD2D93, FRMEV00495892023, 606-82; 505.236.271-49, QAZ9H69, FRMEV00474052023, 606-82; 10.684.745/0001-70, REB4I64, FRMEV00480362023, 606-82; 006.719.145-29, KXH3I78, FRMEV00502092023, 606-82; 17.462.398/0001-80, OBC9A71, FRMEV00466492023, 606-82; 40.409.657/0001-21, RQZ5F50, FRMEV00480062023, 606-82; 09.136.346/0001-96, RYD4C12, FRMEV00478422023, 606-82; QJU9540, FRMEV00478382023, 606-82; 50.618.968/0001-54, NPN3J34, FRMEV00495862023, 606-82; 76.667.682/0006-67, RHG1C25, FRMEV00473692023, 606-82; 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV00505802023, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEQ6E76, FRMEV00498632023, 606-82; 39.966.548/0001-26, SCC6C18, FRMEV00489682023, 606-82; 04.992.743/0001-46, ISU0515, FRMEV00499452023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXZ3F01, FRMEV00487402023, 606-82; 08.307.120/0001-48, QTZ3D01, FRMEV00486582023, 606-82; 15.135.224/0001-88, RCI0B14, FRMEV00482882023, 606-82; 06.374.316/0001-20, MGI6525, FRMEV00512082023, 606-82; 07.932.466/0001-74, MTZ5503, FRMEV00512362023, 606-82; RBB3F57, FRMEV00519792023, 606-82; 09.166.926/0001-26, DGY7869, FRMEV00512382023, 606-82; 46.716.291/0001-10, ZZZ9999, FRMEV00514292023, 606-82; 118.517.835-04, JOZ0125, FRMEV00513742023, 606-82; 42.744.223/0001-03, QNT5G45, FRMEV00514992023, 606-82; 11.553.031/0001-96, RDY7C50, FRMEV00517152023, 606-82; 27.954.339/0001-83, RBA9A20, FRMEV00529822023, 606-82; 930.933.146-15, IWA2H66, FRMEV00527212023, 606-82; 03.948.499/0001-51, HBZ5105, FRMEV00527162023, 606-82; 11.507.189/0001-20, QYP0D61, FRMEV00524702023, 606-82; 24.822.995/0001-34, FXN8C88, FRMEV00529322023, 606-82; 10.373.046/0001-00, RAX1J62, FRMEV00527682023, 606-82; 127.775.056-40, MHR7E69, FRMEV00528302023, 606-82; 06.664.154/0001-64, HNS0594, FRMEV00526592023, 606-82; 257.998.272-87, QTJ2C42, FRMEV00459572023, 606-82; 04.886.150/0001-03, QIA5989, FRMEV00461772023, 606-82; 10.591.684/0001-05, QOO5452, FRMEV00498952023, 606-82; 35.462.060/0001-00, NZN1C47, FRMEV00502992023, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV00515312023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7375/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 91.736.355/0001-07, JBF4C16, FRMEV00489752023, 606-82; 34.781.555/0001- 30, RLJ7A78, FRMEV00468502023, 606-82; 05.239.606/0001-06, CUE8J46, FRMEV00488372023, 606-82; 13.793.760/0001-45, OZM5887, FRMEV00485722023, 606- 82; 02.726.560/0001-53, SCC5H37, FRMEV00473242023, 606-82; 63.917.785/0001-81, CVW1951, FRMEV00486972023, 606-82; 05.296.590/0004-08, EEV8B39, FRMEV00511312023, 606-82; 04.732.762/0001-33, SEN1G68, FRMEV00511572023, 606- 82; 01.650.252/0001-29, CUI4E67, FRMEV00513882023, 606-82; 07.632.626/0001-60, RDR4E75, FRMEV00511862023, 606-82; 16.886.552/0002-60, RCG2D74, FRMEV00514352023, 606-82; 14.338.774/0001-31, EJW7075, FRMEV00515442023, 606- 82; 41.362.224/0001-20, AXL2F36, FRMEV00515482023, 606-82; 81.804.684/0002-67, PRM4507, FRMEV00517172023, 606-82; 19.269.569/0001-85, QJB2724, FRMEV00516382023, 606-82; 07.932.466/0001-74, OMX6D68, FRMEV00519392023, 606- 82; 06.134.846/0001-09, FVX9H26, FRMEV00522862023, 606-82; GDK3309, FRMEV00522712023, 606-82; 18.956.647/0001-57, SDW2B67, FRMEV00522192023, 606- 82; 15.320.545/0001-52, RDQ0F11, FRMEV00524882023, 606-82; RDQ0F11, FRMEV00523912023, 606-82; RPD5H28, FRMEV00528492023, 606-82; 05.526.385/0001- 49, QOG3I11, FRMEV00526982023, 606-82; 819.427.375-72, PLH9248, FRMEV00524492023, 606-82; 30.642.299/0001-49, SHZ2A61, FRMEV00527442023, 606- 82; 00.202.766/0001-59, IUB2E01, FRMEV00527782023, 606-82; 953.798.276-91, PQQ4G89, FRMEV00527952023, 606-82; 059.033.589-85, RHM6E83, FRMEV00456582023, 606-82; 02.220.035/0001-61, MKB1890, FRMEV00476432023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7376/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 432.373.218-00, , FREVP00634072023, 773-0; 065.850.569-65, , FREVP00636762023, 773-0; 070.164.410-91, , FREVP00637572023, 773-0; 739.957.209- 78, , FREVP00637752023, 773-0; 29.361.910/0001-81, , FREVP00643232023, 773-0; 138.626.577-28, , FREVP00656022023, 773-0; 284.795.059-15, , FREVP00657112023, 773-0; 33.341.544/0001-76, , FREVP00657372023, 773-0; 630.586.261-34, , FREVP00657422023, 773-0; 157.689.627-78, , FREVP00194172023, 773-0; 027.432.297- 80, , FREVP00209232023, 773-0; 14.030.478/0001-79, , FREVP00292322023, 773-0; 071.572.057-00, , FREVP00296242023, 773-0; 075.584.607-94, , FREVP00309042023, 773-0; 079.474.697-76, , FREVP00321972023, 773-0; 107.870.657-30, , FREVP00347372023, 773-0; 026.892.177-67, , FREVP00364322023, 773-0; 296.144.140- 49, , FREVP00391852023, 773-0; 374.423.257-34, , FREVP00400032023, 773-0; 131.218.237-79, , FREVP00443762023, 773-0; , FREVP00451412023, 773-0; 29.777.382/0001-46, , FREVP00454282023, 773-0; 119.058.017-93, , FREVP00479822023, 773-0; 396.178.406-00, , FREVP00522552023, 773-0; 192.469.127-21, , FREVP00524602023, 773-0; 059.268.107-60, , FREVP00526312023, 773-0; 033.123.817- 97, , FREVP00530592023, 773-0; 020.603.899-25, , FREVP00553792023, 773-0; , FREVP00554592023, 773-0; 110.990.279-42, , FREVP00580402023, 773-0; 017.091.960- 92, , FREVP00607912023, 773-0; 07.652.433/0001-70, , FREVP00611452023, 773-0; 09.220.307/0001-72, , FREVP00620212023, 773-0; 20.758.229/0001-05, , FREVP00624742023, 773-0; 106.968.128-86, , FREVP00626742023, 773-0; 03.052.127/0001-42, , FREVP00639572023, 773-0; 300.271.828-94, , FREVP00648002023, 773-0; 011.808.072-51, , FREVP00651952023, 773-0; 722.141.208-15, , FREVP00654192023, 773-0; 37.565.295/0001-53, , FREVP00656942023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7377/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.696.871/0001-31, , FREVP00637672023, 773-0; 02.921.449/0001-18, , FREVP00637982023, 773-0; , FREVP00638012023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00639082023, 773-0; 859.190.055-30, , FREVP00640422023, 773-0; 090.137.286-26, , FREVP00643522023, 773-0; 15.920.626/0001-93, , FREVP00643872023, 773-0; 24.794.011/0001-59, , FREVP00645492023, 773-0; 47.629.535/0001-90, , FREVP00646062023, 773-0; 38.231.187/0001-07, , FREVP00647482023, 773-0; 042.826.659- 20, , FREVP00651942023, 773-0; 415.834.498-09, , FREVP00652392023, 773-0; 100.905.879-79, , FREVP00655702023, 773-0; 19.092.942/0001-75, , FREVP00657472023, 773-0; 042.452.467-82, , FREVP00153292023, 773-0; , FREVP00154072023, 773-0; ,