DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7378/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.506.642/0001-00, , FREVP00637882023, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00656752023, 773-0; 194.234.387-68, , FREVP00182882023, 773-0; 027.234.277- 73, , FREVP00293402023, 773-0; 169.651.787-79, , FREVP00438652023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00600612023, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00654602023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7379/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV01079142023, 606-82; 06.146.093/0001- 43, MJG0462, FRMEV01085472023, 606-82; 08.963.455/0001-14, MFG8B84, FRMEV01092342023, 606-82; 00.145.564/0004-65, JBN7G53, FRMEV01092702023, 606- 82; 09.176.630/0001-96, RDS2D65, FRMEV01093402023, 606-82; RLL0H34, FRMEV01093672023, 606-82; RXV7G45, FRMEV01105302023, 606-82; QJT9995, FRMEV00547092023, 606-82; 05.638.569/0002-81, RYR9A16, FRMEV01096152023, 606- 82; 40.060.730/0001-00, SKV2D50, FRMEV01096192023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXQ7J37, FRMEV01097542023, 606-82; 594.877.809-63, MDA6C72, FRMEV01098662023, 606-82; 78.979.168/0001-88, QHP3G90, FRMEV01100452023, 606-82; 21.450.665/0001- 77, JBN0I94, FRMEV01101222023, 606-82; 063.361.446-74, KJK9D69, FRMEV01101662023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCF2E91, FRMEV01102182023, 606-82; JCD3H34, FRMEV01103152023, 606-82; JBH5F13, FRMEV01105462023, 606-82; 92.469.980/0001-94, JBY7C66, FRMEV01105422023, 606-82; 05.682.283/0001-12, IZK0A83, FRMEV01108312023, 606-82; 063.081.176-84, OZM5I45, FRMEV00607982023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYC2D28, FRMEV00652262023, 606-82; RYC2D28, FRMEV00656752023, 606-82; 26.178.616/0014-65, PZX1872, FRMEV00675052023, 606- 82; 014.625.289-61, KLC3123, FRMEV00677312023, 606-82; 72.921.216/0001-09, GFN0F51, FRMEV00725152023, 606-82; 05.394.146/0001-82, OUU9D56, FRMEV00746762023, 606-82; 48.312.984/0001-72, EJY8F22, FRMEV00769652023, 606-82; 288.608.370-49, IIC0405, FRMEV00806692023, 606-82; 32.528.054/0001-10, RXQ0F06, FRMEV00810002023, 606-82; 065.347.156-43, BWF3812, FRMEV00814682023, 606-82; 01.591.897/0001-38, SHI8I21, FRMEV00818582023, 606-82; 38.455.871/0001-72, QKD9F63, FRMEV00824542023, 606-82; 47.270.210/0001-63, EJY6I34, FRMEV00826122023, 606-82; 124.891.138-52, BWF9E32, FRMEV00833842023, 606-82; 00.389.587/0001-72, ITG5019, FRMEV00836442023, 606-82; 753.672.116-15, PUL8B48, FRMEV00851522023, 606-82; 069.220.306-05, GRI1G61, FRMEV00903822023, 606-82; 15.010.135/0001-05, NPJ7F98, FRMEV00905592023, 606-82; 34.042.044/0001-04, QTX7E47, FRMEV00958192023, 606-82; 35.113.924/0001-89, BAM0D45, FRMEV00959392023, 606-82; 12.766.454/0001-57, SHC4B45, FRMEV00965572023, 606- 82; RNS6D68, FRMEV00968062023, 606-82; 06.698.853/0001-25, QMN7D32, FRMEV00983462023, 606-82; 04.272.195/0001-80, EKU8H68, FRMEV01018222023, 606- 82; 79.940.979/0001-38, RXM9I46, FRMEV01023902023, 606-82; 93.839.603/0001-62, IQL7A96, FRMEV01023932023, 606-82; 82.900.713/0001-76, RXQ4B00, FRMEV01026162023, 606-82; 082.587.986-85, ODD9825, FRMEV01034912023, 606-82; 37.117.682/0001-27, ERE8J08, FRMEV01038402023, 606-82; 036.154.049-39, MJX7F51, FRMEV01045742023, 606-82; 004.246.889-21, MGH7967, FRMEV01049182023, 606-82; 00.818.517/0001-92, OAV0083, FRMEV01062612023, 606-82; 365.236.098-20, BUA7D68, FRMEV01075582023, 606-82; 88.017.165/0001-17, MAU3342, FRMEV01078512023, 606- 82; 49.503.446/0001-28, IKD8F83, FRMEV01080542023, 606-82; 10.580.315/0001-09, IZZ6D72, FRMEV01086412023, 606-82; JAC3A74, FRMEV01084052023, 606-82; JCC7E16, FRMEV01087132023, 606-82; 02.705.164/0001-40, FQE6G63, FRMEV01083522023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7380/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.571.415/0001-62, RTV8C70, FRMEV01048462023, 606-82; 31.002.316/0001- 46, MFW5A06, FRMEV01057592023, 606-82; 30.839.315/0001-98, PWX3H17, FRMEV01058642023, 606-82; 16.683.064/0001-74, RXU2H50, FRMEV01062272023, 606-82; 26.124.482/0001-85, RYO5I23, FRMEV01086062023, 606-82; 14.346.481/0001-04, NZV9J71, FRMEV01084532023, 606-82; 45.622.309/0001-51, GZG0G47, FRMEV01091022023, 606-82; 07.729.504/0001-96, MLU9528, FRMEV01091722023, 606-82; 904.835.532-04, PRT4B22, FRMEV01091962023, 606-82; 028.280.359-99, MAH0B45, FRMEV01094832023, 606-82; 13.631.347/0001-84, GGR4G34, FRMEV01096392023, 606-82; 05.737.091/0001-66, EUS5B31, FRMEV01097222023, 606-82; 308.727.666-91, OQW3A62, FRMEV01097502023, 606-82; 17.156.307/0001-89, RMO8H66, FRMEV01098372023, 606-82; 07.755.924/0001-47, AYV7472, FRMEV01098492023, 606-82; 10.697.435/0001-90, ASR8676, FRMEV01099282023, 606-82; 059.153.356-16, DAJ3E45, FRMEV01103272023, 606-82; 04.185.183/0001-18, RXT6E75, FRMEV01103602023, 606-82; 32.814.459/0001-15, FQA4E92, FRMEV01104432023, 606-82; 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV01107972023, 606-82; 720.143.260-53, IIL2759, FRMEV00602972023, 606-82; 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV00730672023, 606-82; 09.215.702/0001-67, OSQ7444, FRMEV00735112023, 606-82; 43.712.012/0001-51, OOV6C34, FRMEV00758922023, 606-82; 216.457.358-77, GHT8E57, FRMEV00822322023, 606-82; 095.345.749-45, AGU5C18, FRMEV00912382023, 606-82; 02.812.702/0001-03, IRZ9750, FRMEV00913972023, 606-82; 24.576.173/0001-10, QJB1H52, FRMEV00941532023, 606-82; 893.815.489-00, MFN7578, FRMEV00947712023, 606-82; 06.066.618/0001-30, RLK4I72, FRMEV00956852023, 606-82; 06.789.693/0001-20, RXV0H55, FRMEV00976132023, 606-82; RLA8B83, FRMEV00992722023, 606-82; RXV0H55, FRMEV00988292023, 606-82; 15.619.326/0001-79, OPX6251, FRMEV00976242023, 606-82; 10.898.661/0001-30, EVO2B14, FRMEV01023042023, 606-82; 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV01032092023, 606-82; 52.548.435/0222-29, GBP6289, FRMEV01057072023, 606-82; 30.326.015/0001-05, BCO3G10, FRMEV01104352023, 606-82; 038.431.079-63, AIL2J58, FRMEV01105802023, 606-82; 10.527.301/0001-21, RNR6J98, FRMEV01108122023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7381/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.979.111/0005-59, JCC9A52, FRMEV01009092023, 606-82; 26.291.836/0001- 86, RXX6D39, FRMEV01057302023, 606-82; RAA8J97, FRMEV01057802023, 606-82; 22.166.529/0001-12, RAW0D50, FRMEV01066672023, 606-82; 271.776.128-40, EVO8164, FRMEV01068802023, 606-82; 063.609.879-61, MBU9C89, FRMEV01073532023, 606-82; 13.841.647/0001-98, RAC1654, FRMEV01073562023, 606-82; 21.414.958/0001-07,