DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7388/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.301.802/0001-08, LQS8I21, FRMEV00052132020, 606-82; 060.806.195-63, MCO5J13, FRMEV00048482021, 606-82; 15.116.985/0001-92, ETU5785, FRMEV00057962021, 606-82; 08.172.784/0002-28, KWE4571, FRMEV00059032021, 606-82; 00.220.713/0001-60, PPV8048, FRMEV00049192020, 606-82; 491.262.611-20, OMJ9749, FRMEV00056322022, 606-82; 14.738.126/0001-72, LRH7496, FRMEV00052732019, 606-82; 223.020.378-98, NPV8f45, FRMEV00054302019, 606-82; 087.909.747-78, KRY0331, FRMEV00054572019, 606-82; 39.608.026/0001-52, RCJ6D82, FRMEV00057732022, 606-82; 17.063.813/0001-23, EPU5786, FRMEV00048902019, 606-82; 201.626.427-68, OCW3255, FRMEV00058072019, 606-82; 02.915.531/0001-30, LPV7885, FRMEV00059362020, 606-82; 256.351.518-17, EJY6840, FRMEV00049232021, 606-82; 72.921.216/0001-09, GBG5211, FRMEV00052442022, 606-82; 10.495.464/0001-70, ECT7C87, FRMEV00057912022, 606-82; 005.389.457-02, ocx6397, FRMEV00050422019, 606-82; 549.098.640-91, IRI3430, FRMEV00051352019, 606-82; 29.351.574/0001-96, LLO7567, FRMEV00051182019, 606-82; 392.060.337-00, lqj8h04, FRMEV00058092019, 606-82; 34.565.239/0001-20, LSC4A57, FRMEV00052902021, 606-82; 677.242.054-34, IMM1072, FRMEV00054882021, 606-82; 483.288.201-53, ACK2293, FRMEV00058322022, 606-82; 01.454.574/0001-00, MAY3664, FRMEV00052552020, 606-82; 22.572.421/0001-20, RAJ0460, FRMEV00059432020, 606-82; 80.480.221/0001-43, OKD4196, FRMEV00058802020, 606-82; 27.175.975/0001-07, MRS4913, FRMEV00051942020, 606-82; MSL1314, FRMEV00052282020, 606-82; 14.805.681/0001-70, MQE3654, FRMEV00051622020, 606-82; 10.476.640/0001-26, QRL6A34, FRMEV00055452020, 606-82; 005.658.417-26, GVI5i28, FRMEV00049292020, 606-82; 32.832.815/0001-23, BCD2428, FRMEV00058432020, 606-82; 16.977.216/0001-41, LSF9660, FRMEV00056092020, 606-82; 21.080.656/0001-31, LQM6547, FRMEV00056732020, 606-82; 05.293.370/0001-88, MDU3511, FRMEV00056632020, 606-82; 02.879.029/0001-10, MSJ1867, FRMEV00056902020, 606-82; 14.197.739/0001-40, KLT0198, FRMEV00050722020, 606-82; 22.311.903/0001-26, MTH2990, FRMEV00055572020, 606-82; 28.954.344/0001-59, LOQ0419, FRMEV00055702020, 606-82; 31.686.322/0001-60, MRX0751, FRMEV00048862020, 606-82; 054.437.497-57, GMA0312, FRMEV00059232021, 606-82; 071.224.097-75, CKC8625, FRMEV00058182021, 606-82; 014.954.907-50, KOA5195, FRMEV00048382021, 606-82; 033.615.347-39, LQG3818, FRMEV00048302021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7389/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 028.874.156-03, GXA3e15, FRMEV00042152020, 606-82; 245.124.789-49, aoy7262, FRMEV00040582020, 606-82; 755.573.807-44, CLU2i90, FRMEV00042562020, 606-82; 100.682.298-44, DTB4410, FRMEV00043062020, 606-82; 204.840.892-34, JKK8F54, FRMEV00047742022, 606-82; 32.855.236/0001-04, lmt4h78, FRMEV00041242019, 606-82; 070.474.787-10, MSY6189, FRMEV00040952020, 606-82; 13.447.161/0001-70, OVK7762, FRMEV00047202020, 606-82; 128.459.157-30, OVK7A33, FRMEV00047582020, 606-82; 951.875.961-87, RHK4I49, FRMEV00047062022, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRX6D72, FRMEV00041902022, 606-82; 002.305.158-27, OGT7C23, FRMEV00042332022, 606-82; 987.919.159-53, QJP5876, FRMEV00045182022, 606-82; 03.810.854/0001-21, PPS4466, FRMEV00041602019, 606-82; 05.931.640/0003-09, OZF5943, FRMEV00047732019, 606-82; 039.219.969-61, itm2d20, FRMEV00047962019, 606-82; 01.289.716/0001-13, KRP0407, FRMEV00041402019, 606-82; 092.289.287-35, MSK6E36, FRMEV00044342021, 606-82; 046.454.097-60, BUR5282, FRMEV00043272021, 606-82; 078.067.146-50, PYI9544, FRMEV00042712019, 606-82; 060.388.769-44, FWA0177, FRMEV00042842019, 606-82; 28.299.386/0001-01, LQP6071, FRMEV00044522019, 606-82; 060.308.831-78, KMG8b77, FRMEV00042292019, 606-82; 684.142.777-72, PWY0645, FRMEV00043692021, 606-82; 004.839.719-95, MDH7847, FRMEV00041602021, 606-82; 19.443.433/0001-40, IZY9J35, FRMEV00041572021, 606-82; 64.710.338/0004-62, AWG0977, FRMEV00043532021, 606- 82; 28.520.218/0001-96, LLA5630, FRMEV00045772020, 606-82; 00.626.875/0001-01, KWP1911, FRMEV00045782020, 606-82; 35.994.045/0001-03, MPK0078, FRMEV00045992020, 606-82; 05.867.690/0001-02, LMG6254, FRMEV00046152020, 606-82; 041.292.127-88, LSO8864, FRMEV00041682020, 606-82; 18.464.614/0001-90, DBB8d33, FRMEV00041792020, 606-82; 01.454.574/0001-00, MJG7467, FRMEV00041812020, 606-82; 101.716.637-48, MRJ8432, FRMEV00042252020, 606-82; 04.526.291/0001-07, OYH5873, FRMEV00043462020, 606-82; 07.560.299/0001-88, LMH7772, FRMEV00045422020, 606-82; 59.826.206/0001-18, EFV1138, FRMEV00044922020, 606-82; 09.537.480/0001-07, mpv9627, FRMEV00044082020, 606-82; 26.411.086/0001-39, KPP4691, FRMEV00045002020, 606-82; 14.453.616/0001-22, PPT9909, FRMEV00048092020, 606-82; 121.270.017-10, MPC3094, FRMEV00041302020, 606-82; 101.503.857-30, MTZ4361, FRMEV00041452020, 606-82; 681.534.907-10, LQM7793, FRMEV00043812021, 606-82; 456.868.669-53, CDL3B58, FRMEV00044142021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 377/2020. Nº Processo: 50600.006209/2019-12. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 341/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Aumento de quantitativo, com reflexo financeiro. Com o aditivo, o valor contratual passará de r$ 25.419.889,18 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e dezenove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos) para r$ 26.648.363,81 (vinte e seis milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos), já considerando o estorno de r$ 10.533,18 (dez mil quinhentos e trinta e três reais e dezoito centavos), conforme memória de cálculo p3 4º ta (sei! n.º 14709167), condizente com o resumo da evolução contratual, conforme o despacho (dnit) coac (sei! n.º 14943246).. Vigência: 08/11/2023 a 21/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.648.363,81. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). AVISO DE RETIFICAÇÃO No contrato 659/23-00, publicado no DOU de 10/11/23, Seção 3, página 178, ONDE SE LÊ: Vigência 09/11/2023 a 23/10/2026; LEIA-SE: 09/11/2023 a 09/11/2026 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 479/2019. Nº Processo: 50600.012939/2019-44. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 02.994.717/0001-21 - LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA. Objeto: 3º termo de apostilamento para repactuação de preços do contrato nº 479/2019.. Vigência: 26/07/2019 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 776.485,88. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 527/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600032863202279. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de apoio a operação de controle de tráfego por meio de Pontos de Controle, previamente definidos pela Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, na rodovia BR-319/AM, incluindo instalação provisória de container e de dispositivos de sinalização, a fim de garantir maior grau de segurança ao fluxo de usuários na rodovia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-00527-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2023 às 16h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. CRISTIANO FERREIRA COSTA Pregoeiro (SIASGnet - 10/11/2023) 393003-39252-2023NE800661