DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação Substituto (SIDEC - 10/11/2023) 393009-39252-2023NE800023 SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 226/2019. Nº Processo: 50601.001890/2018-11. Pregão. Nº 254/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 7º Termo Aditivo de Rerratificação e de Acréscimo de Valor a Preços Iniciais com Reflexo Financeiro Positivo e sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00226/2019-00, passando o Valor do Contrato a PI de R$ 42.520.491,42 para R$ 49.690.318,29, em virtude do Acréscimo a PI de R$ 7.169.826,87, visando dar Suporte Financeiro para mais uma Etapa no Período de 01/05/2023 à 29/04/2024. O valor total do Contrato passa a ser R$ 58.714.221,27, sendo R$ 49.690.318,29 na parcela a Preços Iniciais (PI) e R$ 9.023.902,98 na Parcela de Reajustamento. O Prazo de Execução encerra em 29/04/2024 e o prazo de Vigência encerra em 22/07/2024.. FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONT R AT O SR-00226/2019-00. Vigência: 09/11/2023 a 22/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.714.221,27. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). AVISO DE CANCELAMENTO Tornar sem efeito, a publicação do 3º Apostilamento ao contrato 479/22, tendo em vista ter sido publicado erroneamente com o texto de outro contrato, no DOU de 10/11/23, Seção 3, página 179. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 650/2023 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.001228/2023-41. Dispensa Nº 25/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 26.830.601/0001-15 - JPK ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de projeto de reforço estrutural em edificação construída, incluindo a apresentação de art, visando a construção de porta para acesso a escada de emergência na sala localizada no serviço de planejamento e pesquisa do edifício-sede da sr/es, conforme previsto no projeto - anexo i-l - projetos téc exec arquitetura 0305 (12528098), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico, anexo a este contrato (15968482).. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total: R$ 8.500,00. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE PENALIDADE 1ª INSTÂNCIA O Coordenador de Engenharia Substituto da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso das atribuições constantes no Regimento Interno desta Autarquia (Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 publicada em: 19/11/2020 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 77 no Diário Oficial da União), com fulcro no art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e adotando como fundamento deste ato o DESPACHO DECISÓRIO Nº 73/2023/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO, constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50612.001154/2021-21, resolve dar publicidade a todos de interesse bem como ao Consórcio CCB/JUREMA/SOUZA REIS/GEOSISTEMAS (formado pelas empresas CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A. - CNPJ nº 02.156.313/0001-69; CONSTRUTORA JUREMA LTDA - CNPJ nº 05.802.590/0001-90, CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA - CNPJ 09.539.563/0001-27 e GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ nº 70.073.275/0001-30) - tendo como líder a empresa CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A. - as penalidades de MULTA, no valor de R$ 2.876.520,25 (dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil quinhentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), e de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DNIT pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme preconizado na Cláusula Décima Primeira do Contrato UT - 12 0631/2018 e o Item 25 do Edital nº 0061/2018-12 pela inexecução parcial do contrato em comento. Fica o Consórcio notificado, nos termos do Ofício nº 14374/2023/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (recebido via correios pela empresa líder do Consórcio em comento em 01/02/2023), das penalidades administrativas de 1ª instância em voga consoante determina o artigo 40 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, DE 24 DE MAIO DE 2019. GUSTAVO ZANELATI RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 624/2021. Nº Processo: 50611.001331/2021-80. Pregão. Nº 236/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 23.923.708/0001-10 - METTA SERVICE SOLUCOES INTELIGENTES LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original, que tem por objeto a prestação de prestação de serviços de apoio administrativo, em caráter subsidiário e de atividade meio, na categoria de auxiliar administrativo, com fornecimento de mão de obra, para atender às necessidades da Superintendência regional do DNIT no Estado do Mato Grosso.. Vigência: 29/11/2023 a 29/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.900,48. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 238/2023. Nº Processo: 50619.000822/2023-03. Pregão. Nº 492/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos do contrato por mais 90 (noventa) dias consecutivos. Vigência: 03/05/2023 a 25/04/2024. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 651/2022. Nº Processo: 50604.001261/2021-59. Pregão. Nº 406/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Referente a adequação de quantitativos correspondente a -0,45 % em relação ao contrato original, passando o valor vigente do contrato a preço iniciais de R$ 7.632.587,85, para R$ 7.598.604,48, mediante decréscimo financeiro de R$ -33.983,37. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.598.604,48. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 612/2023 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.001006/2023-19. Pregão Nº 381/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 12.066.346/0001-71 - CONSTRUTORA HIDROS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para manutenção (conservação / recuperação) na rodovia Br-222/pi, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas no edital, seus anexos e na proposta da contratada. Rodovia: BR-222/pi; trecho: div CE/PI - entr pi-117(b) (div PI/MA) (repartição); subtrecho: div CE/PI - entr BR-343(a); segmento: do km 0,00 ao km 73,70; extensão: 73,70 km. código do SNV (202301b): 222bpi0250 - 222bpi0273. Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/11/2023 a 11/02/2026. Valor Total: R$ 58.545.000,00. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 00529/2020 publicado no D.O.U nº 213, de 09 de novembro de 2023, Seção 3, Página 173, ONDE SE LÊ: "Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o contrato original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até 06/11/2023, que devem ser quitadas com o pagamento da medição rescisória, e que a partir daí não haverá eventual saldo a ser ressarcido para a contratada, bem como a pendência de alguma responsabilidade do contratante e/ou da contratada.", LEIA-SE: "Por força da presente rescisão, as partes definem a data de 31/10/2023 como a data de término dos serviços e a data de 30/11/2023 como término final da vigência do CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até 06/11/2023, que devem ser quitadas com o pagamento da medição rescisória, e que a partir daí não haverá eventual saldo a ser ressarcido para a Contratada, bem como a pendência de alguma responsabilidade do contratante e/ou da contratada." ONDE SE LÊ: " Data de Rescisão: 07/11/2023.", LEIA-SE: " Data de Rescisão: 30/11/2023." (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado representado neste ato, pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Sr. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES. ENTE FEDERADO BENEFICIADO: Estado do Acre, representado pelo seu Governador, Sr. GLADSON DE LIMA CAMELI, e o DERACRE, representado pelo seu Diretor-Geral, Sr. SÓCRATES JOSÉ GUIMARÃES. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 870/2016. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de prorrogação de prazo. OBJETO: Implantação do Contorno Rodoviário de Brasiléia na Rodovia Federal BR- 317/AC, e construção da ponte sobre o Rio Acre. PRAZO: O prazo de vigência e execução passará para 31/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: No § 1º, inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007 e dispositivos legais aplicáveis à transferência obrigatória. EFICÁCIA: este termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no D.O.U. DATA DA ASSI N AT U R A : 31/10/2023. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ordenador de Despesas substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 5543 de 3 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora MARINALVA LINDAURA DOS SANTOS, CPF nº *.430.104-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão de rescisão do Parcelamento nº 5.073.000294/23-72, referente à dívida adquirida por Autos de Infração de Trânsito. Em 9 de novembro de 2023 MARCOS LEARTH SOARES