DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.10.24.01 A Prefeitura Municipal de SANTA IZABEL DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público, no uso de suas atribuições legais, em atenção aos documentos constantes do Processo Administrativo nº 3134/2023, em cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93: RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, para a contratação do escritório de advocacia DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ Nº 40.196.112/0001-84, cujo objeto é a "Contratação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria jurídica para ajuizamento de ação judicial em face da União Federal com vistas a obter direito à restituição de valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)", pelo valor: ad. exitum, o prazo de vigência: 12(doze) meses. Santa Izabel do Pará, de 9 de novembro de 2023. ROSINALDO FERREIRA DE FREITAS Pregoeiro/PMSIP PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023/SRP/FMS PROCESSO LICITATÓRIO N°145/2023 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos de lavanderia Hospitalar e cessão de equipamentos dosador em regime de comodato para o Hospital São Francisco de Assis, Secretaria Municipal de Saúde, Maternidade Municipal João Carlos Ferreira Reis, Postos de Saúde e demais dependências do Fundo Municipal de Saúde. Abertura no dia 27/11/2023 ás 08h00min. Cópia do Edital será obtida através do Portal da Transparência pmsaraguaia.pa.gov.br/transparência, www.portaldecompraspublicas.com.br, TCM - Pá. Esclarecimentos através dos e-mails [email protected], [email protected] e na sala da CPL no Prédio da PMSA, das 08h00min às 12h00min. WRYSLHIA KELLY DE CARVALHO FERREIRA CONTI Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2023-SEMAP A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 005/2023- SEMAP. Objeto Aquisição de Epi's Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas Neste Edital e Seus Anexos. Tendo como vencedora do certame as empresas: A Rodrigues Com e Servicos Ltda, CNPJ: 51.164.013/0001-37, vencedora dos itens 10, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 29, 30, 31, 33, 36, 39, 41 e 42; Infraseg Equipamentos de Proteção Ltda, CNPJ: 37.406.687/0001-70, vencedora do item 32; Mastersul Equipamentos de Segurança Ltda: CNPJ: 18.274.923/0001-05, vencedora do item 43. N.S Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda, CNPJ: 35.946.280/0001-00 vencedoras dos itens 01, 09, 015, 28, 37, e 40; Nacional Safety Equipamentos de Seguranca Ltda, CNPJ: 24.402.903/0001-67 vencedoras dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 17, 23, 24, 25, 26, 27, 34, 35 e 38. Santarém/Pa, 10 de novembro de 2023 BRUNO DA SILVA COSTA Sec. Mun. de Agricultura e Pesca SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 A Secretária Municipal de Educação - SEMED comunica o Resultado do Pregão Eletrônico nº 016/2023, que tem como objeto: "Aquisição de gêneros alimentícios para composição dos cardápios com a finalidade de fornecer alimentação escolar em atendimento aos alunos matriculados nos programas PNAF, AEE, PNAI, PNAQ, PNAC, PNAP, PNAEM- REGULAR, PNAEM- INTEGRAL ES EJA.". Tendo como vencedora a empresa: A. R. SOARES COMÉRCIO - ME, CNPJ nº 09.432.387/0001-20, no item 08. Santarém, 10 de novembro de 2023. MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - SEMED - 927453 objeto: Aquisição de material permanente, para atender as demandas das Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Edital: 13/11/2023 das 08h às 14h. no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/927453 ou www.santarem.pa.gov.br. entrega das propostas: 13/11/2023 a partir das 9h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. abertura das propostas: 24/11/2023 às 09:30 no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Santarém- Pa, 10 de novembro de 2023. ALDOÊMIA RÉGIS CORRÊA Pregoeira da SEMED SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023 - SEMINFRA Objeto: CONCLUSÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL, NO MUNICIPIO DE SANTARÉM, NESTE ESTADO. Data da abertura: 15 de Dezembro de 2023. Horário: 10:00 h. Local: Sala de licitação (NLCC) SEMINFRA. O edital poderá ser retirado do site da PMS - www.santarem.pa.gov.br. Documentação técnica poderão ser obtidos na SEMINFRA/NLCC, no horário de 9:00 h às 12:00h. Informações e esclarecimentos através do e-mail: [email protected]. Santarém (PA), 10 de Novembro de 2023. ANA FLÁVIA LOPES FERREIRA Presidente da Comissão SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 20/2023-SEMTRAS Ato: Pregão Eletrônico SRP Nº 020/2023-SEMTRAS Objeto: Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS VISANDO ATENDER A SECRETARA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Abertura das propostas: 27/11/2023 às 09h30min, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br CLÁUDIA REGINA QUEIROZ REIS Pregoeira da SEMTRAS SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2023 - SEMMA A Secretaria Municipal de Meio Ambiente torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP 6/2023- SEMMA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DECIBELÍMETROS PARA A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA E ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS. Tendo como vencedora do certame a empresa INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ: 53.775.862/0001-52, vencedora do item 1. JOÃO ANTÔNIO PAIVA DE ALBUQUERQUE Secretário Municipal de Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023-SEMURB Objeto: CONCESSÃO ONEROSA DE USO TEMPORARIO DE ESPAÇO PÚBLICO CONHECIDO COMO PRAÇA DO ÇAIRE, LOCALIZADA EM ALTER DO CHÃO, SANTARÉM-PA, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO/FESTA DE REVEILLON. Abertura das propostas: 21/11/2023 às 09h:00 no site: portaldecompraspublicas.com.br. O edital poderá ser retirado do site da PMS - www.santarem.pa.gov.br. Informações e esclarecimentos através do e-mail: [email protected]. Santarém (PA), 13 de novembro de 2023. ANA ERIKA MAIA DE SIQUEIRA Pregoeira Municipal/SEMURB RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2023 - SEMURB A Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos - SEMURB torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2023 - SEMURB. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, DE REPROGRAFIA, PLOTAGEM, ENCADERNAÇÃO, CONFECÇÃO DE CARIMBOS E DE CRACHAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS. Tendo como vencedora: BAMBOO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA- CNPJ: 17.710.471/0001- 96, vencedora dos lotes 01 e 03; MARIA O. S. E SILVA, CNPJ: 22.823.245/0001-51, vencedora dos lotes 02. JEAN MURILO MACHADO MARQUES Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico SRP nº 002/2023 Ata de Registro de Preços nº 002/2023 Processo Administrativo nº 2022029-SEHAB. Objeto: Aquisição de material de copa e cozinha para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB. Contrato N° 016/2023-SEHAB, BRANCO & CORREA. Valor R$ 3.697,60 (três mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Contrato N° 017/2023-SEHAB, U.F. AG U I A R - M E . Valor R$ 4.181,00 (quatro mil cento e oitenta e um reais). Vigência: 09/11/2023 a 09/11/2024. Vânia Maria Azevedo Portela. Secretária SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Locação de embarcações eventuais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo. Contrato Nº 16/2023-SEMTUR. Partes: Secretaria Municipal de Turismo e F M LIMA TRANSPORTES ME. CNPJ: 22.244.184/0001-78. Valor: R$ 380.200,00. Vigência: 13/11/2023 a 13/11/2024. Alaércio Magalhães Cardoso. Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata Registro de Preços Nº20230123, Pregão Eletrônico PE nº 030/2023 - PMSDA, Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviço de Recapagem de Pneus, destinados a atender as necessidades da frota de veículos pesados da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia-PA. Vencedor (s): Alencar da Silva LTDA, C.N.P.J. nº 33.004.072/0001-66. Valor Total: R$ 802.250,00 (Oitocentos e Dois Mil, Duzentos Cinquenta Reais). Vigência 19/10/2023 á 19/10/2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 30/2023 - PMSDA Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviços de Recapagem de Pneus, destinado a atender as necessidades da Frota de Veículos pesados Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia-PA. Vencedor (s): A Alencar da Silva LTDA, C.N.P.J. nº 33.004.072/0001-66. Valor R$ Total R$ 802.250,00 (Oitocentos e Dois Mil Duzentos e Cinquenta Reais). Elizane Soares da Silva. Homologador. São Domingos do Araguaia - PA, 17 de outubro de 2023. ELIZANE SOARES DA SILVA Prefeita Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 34/2023 - PMSDA Objeto: Registro de preços para eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Recargas de Tonners e Cartuchos de Impressoras destinados a atender a Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia e demais Secretarias. Vencedor (s): ISM Serviços e Comercio Eireli, C.N.P.J. nº 31.513.638/0001-66, Valor Total R$ 592.682,50 (Quinhentos e Noventa e Dois Mil Seiscentos e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos), A Alencar da Silva LTDA, C.N.P.J. nº 33.004.072/0001-66, Valor Total