DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111300307 307 Nº 215, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 eletrônicos: www.votuporanga.sp.gov.br e www.bll.org.br. Maiores Informações e/ou esclarecimentos pelo fone (17) 3405.9700 - ramais 9843 e 9841. Votuporanga, 10 de novembro de 2023 ANDREA ISABEL DA SILVA THOMÉ Secretária Municipal da Administração CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Câmara Municipal de Barrinha - SP realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei complementar 123 de 14 dezembro de 2006 e alterações e as demais exigências estabelecidas neste Edital. Objeto: Aquisição de 10 computadores desktop, 01 notebook, 12 licenças de Windows 11 Pro e 13 licenças de Office Home and Business, 03 aparelhos de ar condicionado e 01 geladeira, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Barrinha, entregue na cidade de Barrinha-SP. Modalidade: Pregão Eletrônico Tipo de Licitação: MENOR PREÇO Modo Disputa: ABERTO Repartição Interessado: Câmara Municipal de Barrinha-SP Prazo de Validade: Entrega 15 (quinze) dias úteis; Dotações Orçamentárias: Ficha 13 - 01.031.0001.2002.0000.4.4.90.52.000.01.00; Fonte de Recursos: Tesouro; DATAS E HORÁRIOS PARA OS PROCEDIMENTOS: Início Do Recebimento Das Propostas: Às 09:00 Horas Do Dia 08/11/2023. Término Recebimento Das Propostas: Até Às 09:00 Horas Do Dia 22/11/2023. Abertura Das Propostas: Dia 22/11/2023, Às 10:00 Horas. Início Da Disputa De Preços: Dia 22/11/2023, A Partir Das 10:15 Horas. Referência De Tempo: horário de Brasília (DF). ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: Retirada do Edital: https://barrinha.sessoes.tv.br/transparencia/licitacoes/pesquisar.php Local da Disputa: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL https://bll.org.br/ - acesso Identificado FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei complementar 123 de 14 dezembro de 2006 e alterações e as demais exigências estabelecidas neste Edital. Em 8 de novembro de 2023 LINCOLN PETRUS DE CASTRO Presidente da Comissão ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º Aditivo ao Contrato 99.013/2021-O, Contratante EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO-EMURB, Contratada CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Objeto: Ficam acrescidos mais 60(sessenta) dias de prazo da Execução e 90(noventa) dias da Vigência do presente contrato, ao inicial avençado, a partir do dia subsequente ao vencido, referente a Execução da Obras para a Infraestrutura do Estacionamento anexo ao Terminal do Mercado - Aracaju/SE, recursos do Convênio nº. 101/2015 - SEPLOG/EMURB e Contrato 0472454-69/2017(CPAC) Contrato de Financiamento nº. 411704-04/2014 - CAIXA/PMA - Programa Pró - Transporte). PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 7/2023 - PM A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco, instituída pela portaria nº 001/2023 de 02 de janeiro de 2023, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para Urbanização da Lagoa, no município de São Francisco/Se, conforme Emenda Parlamentar nº 29790002 - transferências especiais - GND-4, de acordo com o Projeto Básico e Especificações apresentadas, convertido em Anexo I deste instrumento. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/11/2023 (trinta de novembro de dois mil e vinte e três), as 09h00min (nove horas). LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Praça Santos Sobrinho- nº 246 - Centro, São Francisco, Sergipe. TIPO: Menor Preço Global PRAZO: 06 (seis) meses REGIME DE EXECUÇÃO: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Global. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 2011 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVICOS URBANOS, AÇÃO: 15.451.0003.1073 - CONSTRUÇÕES, REFORMA E AMPLIAÇÃO COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR, ELEMENTO DA DESPESA: 4490.51.00.00 - Obras e Instalações, Fonte de Recursos: 1710.0000/1706.3110 BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. PARECER JURÍDICO: 07/2023 VALOR MÁXIMO: RS 729.281,02 (setecentos e vinte e nove mil duzentos e oitenta e um reais e dois centavos). O Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, Praça Santos Sobrinho- nº 246 - Centro, São Francisco, Sergipe, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 13:00h, pelo telefone (79) 3367-1180 ou através do e- mail:[email protected] São Francisco/SE, 10 de novembro de 2023 ALSILENE NASCIMENTO SANTOS GONÇALVES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 3/2023 O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação vigente, bem como em acatamento aos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Probidade Administrativa, Publicidade e Eficiência, torna público, para conhecimento de todos, o ADIAMENTO do procedimento licitatório acima especificado, cuja sessão seria realizada dia 14/11/2023 (quatorze de novembro de dois mil e vinte e três), às 08:30h (oito horas e trinta minutos), e cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para Reurbanização da avenida 7 de Junho na sede deste município, em virtude da realização do evento público "Sergipe é aqui". Por conseguinte, o certame será realizado no dia 21/11/2023 (vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três), às 08:30h (oito horas e trinta minutos). Ante o exposto, fica adiado o procedimento e, pelo presente, dá-se ciência aos interessados, esclarecendo, ainda, que quaisquer informações complementares estarão à disposição na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal situada à Praça Dom José Thomaz, 222 1º andar, centro, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 12:00h, ou através do e-mail: licitaçã[email protected]. Tobias Barreto (SE), 10 de novembro de 2023. BASÍLIO MACHADO SCHESTER SEGUNDO Presidente da CPL ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º ADITIVO DE ALTERAÇÃO AO CONTRATO N.º 046/2022-ADM Partes: O MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS - TO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.042.219/0001-84 e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ sob o nº. 05.340.639/0001-30. OBJETO: ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE VALOR do contrato nº 046/2022-ADM, firmados entre as partes, em 14 de dezembro de 2022. VALOR DO ADITIVO: R$: 1.413.480,79 (um milhão, quatrocentos e treze mil, quatrocentos e oitenta reais e setenta e nove centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato original, atendendo aos limites prescritos pelo § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93. Data de Assinatura do Termo 08 de novembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUACEMA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUACEMA-TO torna público o extrato de CONTRATO: referente ao processo licitatório nº 1163/2023 tomada de preços nº 007/2023.OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil, para pavimentação asfáltica TSD em vias públicas urbana no povoado tarumã Município de Araguacema-TO CONTRATADO: CMN CONSTRUTORA PAVIMENTAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI CNPJ Nº 38.251.619/0001-41. Com sede na Alfredo Nasser QD 09, lt 16. Sala 03, Setor Nova Araguaina-TO, CEP: 77.815-330, totalizando R$ 1.249.957,76 (Um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 12(doze) Meses. EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses para a conclusão da obra a partir do recebimento da ordem de serviços. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 ADJUDICAMOS E HOMOLOGAMOS o resultado obtido da licitação abaixo em epígrafe, para que surta os seus efeitos legais segundo o julgamento exarado no referido processo licitatório, em favor do licitante a seguir elencado: Licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023, considerando a regularidade do procedimento com base no inciso VI, do art 43 da lei federal nº 8.666/93. Referente ao Termo de Convenio nº 939060/2022/MDR/CAIXA Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil, para pavimentação asfáltica TSD em vias públicas urbana no povoado tarumã Município de Araguacema-TO. Licitante Vencedor: CMN CONSTRUTORA PAVIMENTAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI CNPJ Nº 38.251.619/0001-41. Com sede na Alfredo Nasser QD 09, lt 16. Sala 03, Setor Nova Araguaina-TO, CEP: 77.815-330. Valor Ofertado: Totalizando R$ 1.249.957,76 (Um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos). MARCUS VINICIUS MORAES MARTINS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2023 O Fundo Municipal de Educação de Arraias - TO, torna público e para conhecimento dos interessados que se encontra aberto o Chamamento Público nº 004/2023, oriundo do processo interno nº 4339/2023, para o cadastramento de pessoas físicas ou jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. A data para o recebimento dos envelopes será a partir do dia 20/11/2023 até 19/11/2024. O edital completo poderá ser consultado e adquirido na comissão permanente de licitação do município, no horário das 07hs00min às 13hs00min, no site arraias.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone (63) 3653-1370 ou pelo e-mail: [email protected]. Arraias - TO, 8 de novembro de 2023. REGINALDA COSTA CARDOSO Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 O Município de Arraias - TO, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público a republicação da Tomada de Preço 012/2023 que fará realizar na sede da Prefeitura Municipal de Arraias - TO situado Rua 09, Quadra K, Lote 09, Setor Arnaldo Pietro, CEP. 77.330-000, Centro, Arraias - TO a seguinte licitação descrita abaixo. Os editais e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal, ou ainda pelo site arraias.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone (63) 3653-1370 ou ainda pelo e-mail: [email protected] Órgão demandante: Prefeitura Municipal de Arraias; Processo licitatório nº 4584/2023; Tipo: Menor Valor Global; Objeto: Contratação empresa em regime de empreitada por preço global para execução de obras e serviços de engenharia com vistas e pavimentação em Bloco retangular de concreto com calçada, meio fio, sarjeta e acessibilidade em vias urbanas na cidade de Arraias - TO; Data: 29/11/2023. Horário 09hs30min. Arraias - TO, 10 de novembro de 2023 REGINALDA COSTA CARDOSO Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 5º Termo de Contrato nº045/2019/PMCO/TO Quinto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº045/2019/PMCO/TO, firmado entre o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, Av. Presidente Dutra nº. 263 - Setor Central, Colinas do Tocantins - TO, representado por seu atual prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, inscrito no CPF nº 399.100.670-72, denominado CONTRATANTE e o INSTITUTO DE PROGRAMAÇÃO HUMANA APRENDIZAGEM E CULTURA-IPHAC- Nome de Fantasia: Instituto Promover, inscrita no CNPJ sob o nº 11.595.331/0001-38, estabelecido à Rua Luiz Sampaio, nº 664- Vila Rosa- Goiânia/GO - CEP:74.843-550- e-mail: [email protected]/[email protected]: (62) 3092-2009, neste ato, representada pelo Sr. Valdinei Valério da Silva, brasileiro, casado, administrador de Empresas, portador da Cédula de identidade RG: 4.259.080-0 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº669.061.649-53, residente e domiciliado na Rua 55, Qd, B-19, It.02/07. Apto.1302, Torre-b, Setor Jardim Goiás, Goiânia/GO, denominada Contratada. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do Termo de Contrato nº045/2019/PMCO/TO, celebrado em 21 de outubro de 2019, referente à prestação dos serviços para execução de projeto de trabalho técnico social (PTTS) através do Empreendimento Residencial Estrela do Norte I, com recursos do FAR- (Fundo de Arrendamento Residencial) referente ao Caixa nº384624-49, firmado entre o município de Colinas do Tocantins/TO e a Caixa Econômica Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida, e, em observância ao detalhamento metodológico de cada ação/produto, marcos regulatórios e legislação a serem cumpridas. DO PRAZO: Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir do dia 26 de outubro de 2023, em conformidade com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações