DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111300006 6 Nº 215, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MCTI Nº 1.455, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.020921/2023-, resolve: Conceder pensão civil a GABRIEL DE ALMEIDA, CPF .936.667-, viúvo da aposentada TEREZINHA NEY DE ALMEIDA, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº 97, a contar da data do óbito, 11 de setembro de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.456, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01240.000595/2023-, resolve: Conceder pensão civil a FERNANDA BASTOS DA SILVA, CPF .220.727-, viúva do aposentado MARCOS ALVES DA SILVA, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Matrícula SIAPE 96, a contar da data do óbito, 6 de setembro de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.457, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.013526/2023-, resolve: Conceder pensão civil a ARLETE BRAZ DOS SANTOS, CPF .567.601-, companheira do aposentado LÚCIO CAETANO DE FARIA, Artífice de Eletricidade e Comunicação, Matrícula SIAPE 97, a contar da data do óbito, 18 de junho de 2023, com o fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.458, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.012035/2023-, resolve: Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 7 de junho de 2023, a EDILENE REIS SOUZA, CPF .730.625-, companheira do aposentado FRANCISCO DOS REIS LIMA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 81, falecido em 22 de novembro de 2022, com o fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.459, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.020604/2023-, resolve: Conceder pensão civil a JOSÉ CARLOS LOPES FERREIRA, CPF .790.337-, viúvo da aposentada EDIR DIAS ARÊAS FERREIRA, Técnica em Assuntos Culturais, Matrícula SIAPE nº 77, a contar da data do óbito, 11 de setembro de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.460, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.019290/2023-, resolve: Conceder pensão civil a ÂNGELA E SILVA DAMASCENO, CPF .545.425-, viúva do aposentado DANIEL VIEIRA DAMASCENO, Postalista, Matrícula SIAPE nº 73, a contar da data do óbito, 26 de agosto de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.461, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.019098/2023-, resolve: Conceder pensão civil a AUREA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, CPF .053.186- , viúva do aposentado ANTONIO DIAS NASCIMENTO, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº 24, a contar da data do óbito, 2 de setembro de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.462, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.018652/2023-, resolve: Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 1º de setembro de 2023, a ANTONIO JOSE DUARTE, CPF .143.426-, viúvo da aposentada MARIA DAS DORES FIGUEIREDO DUARTE, Condutora de Malas, Matrícula SIAPE 31, falecida em 2 de junho de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.463, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.005983/2023-, resolve: Conceder pensão civil, a contar da data do óbito do instituidor, 30 de abril de 1976, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a contar de 19 de janeiro de 2023, um dia posterior a exclusão da última beneficiária habilitada, a ELVIRA MARIA DE LANA, CPF .146.036-, filha maior inválida do aposentado RAIMUNDO LANA QUINTÃO, Condutor de Malas, Matrícula SIAPE 62, com fundamento legal na alínea "a" do inciso II do art. 5º da Lei nº 3.373/1958, observado o art. 37 e a alínea "a" do inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.464, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.019201/2022-, resolve: Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 25 de outubro de 2022, a MARIA ELIANE DE MORAIS CAJÚ, CPF .201.534- , filha maior com deficiência intelectual ou mental da aposentada MARIA YÁRA DE MORAIS, Postalista, Matrícula SIAPE nº 54, falecida em 19 de abril de 2022, com o fundamento legal na alínea "d" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o inciso IV do art. 77 da Lei nº 8.213/1991. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.453, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam no Processo 01245.021370/2023-75, resolve: Art. 1º Ceder a servidora SUZANA BARRETTO PEREIRA PINON, Matrícula SIAPE nº 2061664, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de Coordenadora de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.454, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar EDUIGES SECAFI DA SILVA CAIADO, CPF .756.912-*, para exercer, até 12 de novembro de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta HILLÂNDIA BRANDÃO DA CUNHA, CPF .935.472-* (Processo SEI nº 01245.001955/2023-42). LUCIANA SANTOS