DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111300009 9 Nº 215, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022: Dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionados, referente à participação dos empregados abaixo indicados, no Encontro de Altos Dirigentes e Visitas de Negócios, a realizar-se em Lisboa (Portugal) e Paris (França), no período de 17.11.2023 a 25.11.10.2023 (trânsito incluído), com ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.029120/2023-62: - Vantuyl Barbosa Jr. / Analista XI do Departamento de Gestão de Produtos - de 17.11 a 25.11.2023 (trânsito incluído); - Fabiano Silva dos Santos / Presidente - de 17.11 a 25.11.2023 (trânsito incluído); e - Maurício Fortes Garcia Lorenzo / Diretor de Negócios - 17.11 a 25.11.2023 (trânsito incluído). SÔNIA FAUSTINO MENDES Secretária-Executiva AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.357, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.099227/2023-24, resolve: Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 07 de novembro de 2023, do cargo efetivo de Técnico Administrativo ocupado pela servidora Anna Carolina Conde Santos, matrícula Siape nº 2244644, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.184, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c art. 2º, inciso I do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 00730.000055/2023-70 e no PARECER n. 00072/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Consultor Jurídico substituto, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade disciplinar de DEMISSÃO à servidora CAROLINE DE OLIVEIRA DONATO DIAS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Nível Superior, Classe "A", Padrão "IV", Mat. Siape nº 1047329, lotada, à época dos fatos, na Coordenação-Geral de Avaliação de Resultados, do Departamento de Fomento Indireto, da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, então integrante da estrutura do Ministério da Cidadania, com fundamento no art. 138 da Lei nº 8.112/1990, materializada pela ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, no período de agosto a outubro de 2019 e consubstanciada na intenção deliberada da servidora em abandonar o cargo, quando optou em não mais retornar ao exercício de suas atribuição funcionais, logo após o indeferimento da licença para tratar de assuntos particulares, prevista no art. 91 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.185, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar MUNIQUE REIS BRAZ COUTINHO para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais e Informações da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria- Executiva do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.186, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar ALEXANDRE DE BARROS FREITAS, matrícula SIAPE nº 1564298, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, UORG 316322, código FCE 1.10, da Coordenação 2/GSE do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA DESPACHO MINC Nº 162, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: FABIANO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura - MinC, para participar do VIII Congresso Ibero-Americano de Cultura - Cultura, Cidadania e Cooperação, em Lisboa / Portugal, no período de 14 a 18 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (meias-diárias e passagens aéreas) - Processo nº 01400.021265/2023-04. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 328, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 01415.003274/2023-46, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Leila Estephanio de Moura na qualidade de companheira de João Luiz Pirassinunga, matrícula nº 0223787, aposentado do cargo de Assistente Técnico Administrativo III, em decorrência de óbito ocorrido em 25/09/2023, com fundamento no inciso IV, art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24/05/2022, com fulcro no Art. 215 e inciso III do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, com proventos calculados de acordo com o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 , de 12/11/2019, com efeitos retroativos a 25/09/2023. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.007602/2023-57, resolve: Nº 623 Designar a servidora CAROLINA DI LELLO JORDÃO SILVA, matrícula SIAPE nº 1083153, para o encargo de substituta da(o) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional, do Departamento de Cooperação e Fomento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e nas vacâncias do cargo, sem prejuízo às suas respectivas atribuições. Nº 624 Designar a servidora CAROLINA DI LELLO JORDÃO SILVA, matrícula SIAPE nº 1083153, para o encargo de substituta do(a) Chefe de Divisão Apoio Técnico, código FCE 1.07, UORG 745, do Departamento de Cooperação e Fomento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e nas vacâncias do cargo, sem prejuízo às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora IVANA MEDEIROS PACHECO CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº1562850, do referido encargo. Nº 625 Designar a servidora SOFIA SALUSTIANO BOTELHO, matrícula SIAPE nº 1334278, para o encargo de substituta do(a) Chefe de Serviço de Fomento e Articulação, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional, do Departamento de Cooperação e Fomento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e nas vacâncias do cargo, sem prejuízo às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora CAROLINA DI LELLO JORDÃO SILVA, matrícula SIAPE nº 1083153, do referido encargo. LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 627, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000344/2023-88, resolve: Designar o servidor GIANNINI VERAS MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 3126950, para exercer o encargo de substituto de Coordenador de Recursos Logísticos, código FCE 1.10, da Coordenação - Geral de Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento e Administração, a contar da data da publicação desta portaria até o dia 15 de novembro de 2023, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando do encargo o servidor MÁRIO ALVES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1150503, no referido período. LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 628, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01506.001611/2023-41, resolve: Designar o servidor GUSTAVO SILVÉRIO DE NOVAIS, matrícula SIAPE nº 3312107, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe do Escritório Técnico do Vale do Ribeira, código CCE 1.05, unidade vinculada à Superintendência do Iphan em São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora DAFNE MARQUES DE MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 2068831, do referido encargo. LEANDRO GRASS PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.007259/2023-41, resolve: Nº 629 Dispensar, a pedido, a contar do dia 1º de novembro de 2023, o servidor PAULO HENRIQUE CUNHA SOARES, matrícula SIAPE nº 3160925, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, UORG 001, do Gabinete da Presidência deste Instituto, com amparo legal no Inciso II, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Nº 630 Declarar vago, a contar do dia 1º de novembro de 2023, o cargo efetivo de Analista I - Área 5, código da vaga 608594, ocupado pelo servidor PAULO HENRIQUE CUNHA SOARES, matrícula SIAPE nº 3160925, do Gabinete da Presidência deste Instituto, com amparo legal no Inciso VIII, do Artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. LEANDRO GRASS