DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA PORTARIA Nº 85/SECIRM, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/ M B / M D, de 28 de maio de 2021, resolve: Art.1º.Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior: I) CMG (EN) 99.2039.28 HAYNNÈE TRAD SOUZA; II) CMG (RM1) 85.9976.76 MÁRIO LUIS MACHADO BRANDÃO; III) SO-EL 97.0189.61 JACKSON DE CASTRO CANTANHÊDE; IV) 1° SG-PD 01.1210.31 LUCIARA JORDÃO SANTOS; V) 1° SG-FN-MO 98.0482.28 RODRIGO OLIVEIRA PASSOS; VI) 2° SG-PD 09.0968.50 GIOVANI COELHO GOMES PEREIRA; e VII) CB-AR 09.1229.40 CESAR LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA. Missão: Participar do 4° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII, a fim de prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz. Local: Punta Arenas (Chile). Período: 23 de janeiro de 2024, incluindo o trânsito. Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3°, e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio de aeronave militar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.460, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000135/2023-79, resolve: DESIGNAR, o Coronel (EB) MÁRCIO SALDANHA WALKER, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Curso de Planejamento de Operações Psicológicas, a ser realizado na cidade de Mayen, Alemanha, no período de 25 de novembro a 10 de dezembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 676, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Delegar à servidora GISELLE ARANHA FARIAS, CPF nº .419.401-*, Coordenadora de Planejamento e Orçamento, a competência para atuar como gestora financeira titular, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados nas Unidades Gestoras 490051 - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF, 490052 - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT, 490071 - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais - SETEQ e 490021 - Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 677, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 55000.014787/2023-83, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, a critério da Administração, o servidor ANDRÉ MARCOS MASSENSSINI, matrícula Siape 1159539, ocupante do cargo de Professor EBTT, do Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário de Goiás, para o Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, ambos da Secretaria-Executiva. Art. 2º O servidor deverá se apresentar na nova unidade de exercício no prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação desta portaria, de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 585, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando que consta no Processo Administrativo n.º 54000.110213/2023-72, resolve: Art. 1º Designar CARLA DE ARAÚJO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 2312175 CPF n.º .620.291-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Concessão de Crédito de Instalação, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES PORTARIA DE PESSOAL Nº 587, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.109530/2023-46 resolve: Art. 1º Designar HILTON FARIA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1221504, CPF 881.098., para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES PORTARIA DE PESSOAL Nº 590, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.071249/2021-61, resolve: Art. 1º Dispensar MARCIO CLEY FERREIRA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 2023121, CPF n.º .177.902-*, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Desenvolvimento Humano, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Amapá - SR(AP), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar GEOVANE GRANGEIRO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1568066, CPF n.º .770.682-*, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Desenvolvimento Humano, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Amapá - SR(AP), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MDS N° 501, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no DOU de 02/06/2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 seguinte, na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, publicada no DOU de 20 seguinte, e demais informações que constam do processo nº 71000.075471/2023-14, resolve: Art. 1º Ceder a servidora STÉFANE NATALIA RIBEIRO E SILVA, matrícula SIAPE nº 1732251, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício junto à Escola Nacional de Administração Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS N° 502, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.079862/2023-16, resolve: Designar a servidora KÉLVIA DE ASSUNÇÃO FERREIRA BARROS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação- Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIAS/SE/MDS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.084041/2023-93, resolve: Nº 503 - Exonerar a servidora CARLA ROGÉRIA VASCONCELOS do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.09, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. Nº 504 - Nomear MARIANA PEREZ NOVAES DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.09, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR