DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: TIAGO MUNK, Coordenador-Geral de Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, para Participar da Reunião de Grupo de Especialistas em Ferramentas de Qualidade Globais da Agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO, em Viena, Áustria, no período de 12 a 19 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 52315.102565/2023-85). DAYENE CRISTINE PEIXOTO, Coordenadora de Disciplinas Multilaterais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar do XXII Curso Breve de Política Comercial para os países membros da ALADI, em Montevidéu, Uruguai, no período de 19 de novembro a 2 de dezembro de 2023, com ônus no tocante ao seguro-viagem. (Processo SEI n° 19972.102426/2023-32). ANDRÉ MARCOS FAVERO, Coordenador-Geral de Politicas para Investimentos da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar da III Reunião de Funcionários Governamentais sobre acordos de Facilitação e Promoção de Investimento, em Montevidéu, Uruguai, no período de 21 a 23 de novembro de 2023, com ônus. (Processo SEI n° 19971.101280/2023-18). LUIZ ALFREDO MELLO VIEIRA, Coordenador-Geral de Temas Tarifários da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para Participar da CC Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 21 a 24 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.101285/2023-41). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, revoga a autorização de afastamento do país de: UALLACE MOREIRA LIMA, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 3 de novembro de 2023, Seção 2, página nº 17. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar de reunião regular do Comitê de Comércio de Aeronaves Civis (TCA), da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra/Suíça; da 9ª Reunião da Subcomissão Econômico-Comercial e de Cooperação da Comissão Sino- Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), em Pequim/China; e da Reunião do Conselho Cooperativo de Comércio e Investimentos MDIC-MOITE em Seul/Coreia do Sul, no período de 15 a 26 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.102545/2023-12). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008369/2023-08, resolve: Nº 496 Dispensar, a partir de 02/11/2023, MAÍRA CAUHI WANDERLEY, do encargo de substituta de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Inmetro, FCE 1.13. Nº 497 Dispensar, a partir de 02/11/2023, MAÍRA CAUHI WANDERLEY, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Procuradoria Federal junto ao Inmetro. Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 499, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008862/2023-10, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor ANDRE LUIS DE SOUSA DOS SANTOS, do encargo de substituto de Coordenador-Geral de Articulação Internacional do Inmetro, código CCE 1.13. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza; O afastamento do país da servidora TATIELLI GONÇALVES GREGÓRIO BARBOSA, Pesquisadora em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "50ª Sessão do Grupo de Trabalho de Revisão da Classificação Internacional de Patentes", que estará acontecendo em Genebra, na Suíça, no período de 20 a 24 de novembro de 2023. promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), com ônus, cujo período de afastamento é de 18 a 26 de novembro de 2023, já computados os dias de trânsito JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 25, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da Competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 1º de janeiro de 2023, em atenção ao disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nas razões apresentadas pelo Presidente da CPAD, resolve: Art. 1º. PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria MMFDH Nº 35, de 19 de dezembro de 2022, publicada no DOU, de 21 dezembro de 2022, p.50, que teve por último ato a Portaria CORREG/MDHC Nº 22, de 05 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 173, seção 2, p. 11, de 11 de setembro de 2023, com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração das eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 00135.223955/2022-21. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE PIRES MADUREIRA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CONJUNTA Nº 350, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Redistribuir: Cargo: Psicólogo - Área Nome/Nome Social: UBIRATAN PEREIRA DE OLIVEIRA Matrícula Siape: 1441450 Código da vaga: 231845 Da: Universidade Federal de Campina Grande Para: Universidade Federal da Paraíba Processo nº 23000.030464/2023-41 Cargo: Fisioterapeuta Código de vaga: 0259853 Da: Universidade Federal da Paraíba Para: Universidade Federal de Campina Grande Processo nº 23000.030464/2023-41 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve: Nº 460 - Designar JOILMA SANT'ANNA FAVERO, matrícula Siape nº 1979897, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério, no período de 13 a 23 de novembro de 2023. Nº 461 - Designar JOILMA SANT'ANNA FAVERO, matrícula Siape nº 1979897, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério, durante os impedimentos e afastamentos regulamentares do titular. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 178, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria nº 4.148, de 28 de julho de 2023, resolve: Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, concedida ao servidor ALEXANDRE MARCUS PAIVA DA SILVA, matrícula Siape 1115561, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão Administrativa deste Ministério, a contar de 30 de outubro de 2023. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS