DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Designar LILIANE PIRES para o exercício das funções de Secretária- Executivo Substituta do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística. Art. 4º Designar LEHI SUDY DOS SANTOS para o exercício da função de Coordenador do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, nos termos do art. 9º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021. Art. 5º Designar THIAGO ROSA SAMPAIO para o exercício da função de Coordenador Substituto do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, nos termos do art. 9º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021. Art. 6º A participação dos integrantes, dos convidados, do Secretário-Executivo, do Coordenador e dos demais agentes de apoio administrativo ao Comitê Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.107 - Dispensar MICHELLE MARRY MARQUES DA SILVA do encargo de substituta eventual da função de Consultor Jurídico-Adjunto da Consultoria Jurídica, código FCE 1.14. Nº 2.108 - Designar LYVAN BISPO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Consultor Jurídico-Adjunto da Consultoria Jurídica, código FCE 1.14, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. VIVIAN MAGALHÃES FROTA MONT' ALVERNE PORTARIA SE/MJSP Nº 2.110, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Perito Criminal Federal GERALDO CAMPOS BAHIENSE FILHO, lotado no Comando da Operações Táticas da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, a Agente de Polícia Federal LETICIA DA CUNHA PADILHA, lotada na Diretoria de Inteligência Policial, os Escrivães de Polícia Federal JULIANA LAURA ALVES PEREIRA MASCHWITZ e DIEGO DE ALMEIDA FRAGA, lotados respectivamente na Diretoria de Administração e Logística e na Diretoria de Inteligência Policial, e o Papiloscopista Policial Federal CHRISTIANO LOPES DE JESUS, lotado na Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, para participarem do evento ''Milipol - 2023'', em Paris, França, no período de 12 a 19 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.026396/2023-75). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.111, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.033559/2023-76, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.112, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional, o Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, lotado na Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, a Agente de Polícia Federal NORAIA ROCHA DOS SANTOS REIS e o Papiloscopista Policial Federal CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA CAMPOS, lotados na Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, no período de 22 de novembro a 02 de dezembro de 2023, bem como o Delegado de Polícia Federal FÁBIO ALCEU MERTENS, Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional, e a Agente de Polícia Federal FLAVIA BASTOS ALVES, lotada na Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, no período de 25 de novembro a 02 de dezembro de 2023, para participarem da 220ª Reunião do Comitê Executivo e da 91ª Assembleia Geral da INTERPOL, em Viena, Áustria, inclusive trânsito (Processo nº 08200.031596/2023-40). RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 908, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 104, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17-C, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra, pág.31. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL DESPACHOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 346 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Leonardo Reis Guimarães, para participar do evento"International Subcontracting Chain as a tool for crime Operation", a ocorrer em Lisboa/Portugal, no período de afastamento de 22 a 25 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.031103/2023-71). Nº 348 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o Despacho nº 319, de 20 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 202, de 24 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 47, no sentido de alterar de "06 a 10 de novembro de 2023" para "04 a 10 de novembro de 2023" o período de afastamento da Delegada de Polícia Federal JANINE HENRIQUE BASTOS, que participou da "1ª Reunião para os membros Sul-Americanos da RED ISON da INTERPOL e Fiscais da REDTRAM em Buenos Aires/ Argentina. (Processo nº 08200.030140/2023-62). Nº 349 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país os Agentes de Polícia Federal HAROLDO JOSÉ FLEX CUNHA, PAULO VASCONCELOS COE JÚNIO e Escrivão de Polícia Federal GLAUCO VANILSON UR AC H E VIEIRA, para participarem da CAMPANHA ORION XII - COLÔMBIA em CARTAGENA / COLÔMBIA, no período de 14 a 24 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.029463/2023-11). Nº 350 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o Despacho nº 333, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 207, de 31 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 43, no sentido de incluir o Agente de Polícia Federal CÉLIO GILBERTO KOEHLER e Papiloscopista Policial Federal CLÁUDIO CESAR DA SILVA da autorização para participar da "CAMPANHA ORION XII", em CARTAGENA / COLÔMBIA. A viagem ocorrerá no período de 13 a 19 de novembro de 2023, inclusive trânsito, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.029461/2023-14). GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 26.834, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.021504/1991-57, resolve: Art. 1º Cancelar a pensão vitalícia de MAYANA TOMAZ COSTA, beneficiária do ex-servidor CARLOS MOACIR BARBOSA COSTA, falecido na ativa em 04/08/1987, no cargo de Agente de Polícia Federal, Padrão III da 1ª Classe. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PORTARIA GAB-SAL/SAL/MJSP Nº 1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 38 e 39, do Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, em conformidade com o inciso II, do art. 5º, da Portaria da SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP Nº 1.598, de 20 de outubro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, bem como tudo que consta no processo SEI nº 08027.001236/2023-71, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos - SAL/MJSP, com a finalidade de analisar a legislação em vigor e as propostas legislativas em trâmite no Congresso Nacional que tratam de instrumentos para a atuação da Segurança Pública e de implementação de políticas criminais e penais, com o objetivo de construir propostas do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o aperfeiçoamento do tratamento das matérias e indicar ações dentro do tema. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes integrantes especialistas no tema: A) Andréa Karine Pereira Assunção Sobral; B) Clarita Costa Maia; C) Douglas de Melo Martins; D) Jefferson Miller Portela e Silva; E) Thiago Maciel Costa Oliveira. F) Victor Henrique Grampa. Parágrafo único. A secretaria do Grupo de Trabalho será realizada por Victor Henrique Grampa e a relatoria geral ficará a cargo de Clarita Costa Maia. Serão encarregados da coordenação do Grupo de Trabalho Andréa Karine Pereira Assunção Sobral, como titular e Jefferson Miller Portela e Silva como adjunto. Art. 3º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar para as reuniões profissionais e servidores que atuam nos diversos níveis federativos, especialistas na temática, colaboradores, representantes de outras instituições governamentais ou não governamentais, representantes de unidades vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e de outros Ministérios. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá realizar reuniões técnicas, debates, encontros, workshops e oficinas temáticas, necessárias ao bom desenvolvimento dos trabalhos.