DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIELE CORREA CARDOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.662, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que constam nos processos administrativos nº 02012.002216/2023-09 e 02012.002213/2023-67, resolve: Conceder, em virtude do falecimento do servidor IVANILDO BARBOSA DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 0684792, aposentado no cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão "III", do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 02 de outubro de 2023, data do óbito, pensão temporária pelo período remanescente da decisão judicial à JOSILMA CHAVES BORGES, na condição de ex companheira com percepção de pensão alimentícia, e pensão vitalícia à ELIANE FREITAS DE FARIAS, na condição de ex cônjuge com percepção de pensão alimentícia, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso II e 222, inciso VII, letra "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020 e artigo 76, § 3 da Lei 8.213/1991 incluído pela Lei 13.846/2019. DANIELE CORREA CARDOSO Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 454, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 2º Designar RAFAEL ARAKAWA, matrícula SIAPE nº 1530782, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Outorga da Gerência da ANM no estado de São Paulo, código CCT IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 299, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201268/2023-71, resolve: Designar DANIELA PEIXOTO RAMOS, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Coordenação-Geral do Observatório de Gênero da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 300, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201328/2023-55, resolve: Designar POLIANA REZENDE SOARES RODRIGUES, para exercer a função de Coordenadora, Código FCE 1.10, na Coordenação-Geral de Educação para a Igualdade, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política deste Ministério das Mulheres. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 412, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.009586/2023-01 resolve: Designar HELINTON JOSÉ ROCHA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17 da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, de 08 a 17 de novembro de 2023, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 413, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005529/2023-44 resolve: Designar YOSHIAKI NOGUEIRA MIYAZAKI, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Territórios e Integração de Políticas Públicas, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza ERINA BATISTA GOMES, Coordenadora-Geral da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da "Missão para o Estabelecimento do Mecanismo de Supervisão e Seguimento da Cooperação Bilateral Brasil-Venezuela", a ser realizado no período de 12 e 15 de novembro de 2023, em Caracas, República Bolivariana da Venezuela, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.009809/2023-21). ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 707, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.103234/2023-62, resolve: Art. 1º Designar a servidora IARA MARINA DE OLIVEIRA TILLMANN, Assessora, matrícula SIAPE nº 1322903, a servidora CARLENE GUIMARÃES DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1052228, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 714, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.103255/2023-88, resolve: Art. 1º Designar a servidora PAMELA VANESSA KNOUP SIQUEIRA LEMOS, Assistente, matrícula SIAPE nº 1259016, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 711, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.103239/2023-95 e nº 03101.103123/2023-56, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), de órgão setorial, de nível superior, à servidora MARISTELLA ALVES DO NASCIMENTO SALGADO, matrícula SIAPE nº 1367034, ocupante do cargo de Enfermeira/área, com exercício na Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA SE/MPO Nº 712, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere pelo artigo 3º, inciso VIII da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta nos Processos nº 03101.103233/2023-18 e nº 03101.103123/2023-56, resolve: Designar MARISTELLA ALVES DO NASCIMENTO SALGADO, matrícula SIAPE nº1367034, ocupante do cargo de Enfermeira/área, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 715, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO Nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.103271/2023-71, resolve: Art. 1º Designar o servidor VITOR DE LIMA MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1354140, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA RAQUEL MESQUITA MELO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA Nº 1.226, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Dispensar IGOR GOMES LIVERA REYES, CPF nº XXX.995.434-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisas Agropecuárias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 2.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN