DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: RAFAEL CORREA JANCZURA, matrícula SIAPE nº 1772532, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar atividades de Voo de Acompanhamento, na empresa Tam Linhas Aéreas S/A, de Inspeção de Vigilância de Treinamento de Voo e de Inspeção de Vigilância de Examinador Credenciado, na empresa Passaredo Transportes Aéreos S/A, em Bogotá - Colômbia, no período de 20 a 26 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.072585/2023-07. TIAGO SOUSA PEREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 68, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 00659.000057/2023-79, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado RAFAEL WILLIAM ANICETO PEREIRA, matrícula nº 15838-11 pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGERIO AMADO BARZELLAY Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 1.133-Dispensar PEDRO FIRMINO DO NASCIMENTO, matrícula n° 0443314, da função de Chefe do Serviço de Administração Predial, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. Nº 1.135-Designar PEDRO FIRMINO DO NASCIMENTO, matrícula n° 0443314, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Paranatinga-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.134, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Dispensar PEDRO FIRMINO DO NASCIMENTO, matrícula n° 0443314, do encargo de substituto do Coordenador de Administração Predial, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 125, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023; e nos termos do art. 7º, incisos I, II, III do caput e seu § 1º; do art. 8º, §§ 1º, 2º e 5º; todos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; e de acordo com o art. 3º, caput e seu § 2º, c/c com o caput do art. 4º, com o art. 10, incisos I, II e III do caput e com os art. 12 e 13, todos do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art.1º Designar, em caráter permanente, os servidores MURIEL BULSING DE OLIVEIRA, matrícula nº 1159945 e WILLIAMS AMÂNCIO SILVA, matrícula nº 0446281 para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da Coordenação Regional de Passo Fundo - CR/PFD - UASG: 194027. § 1º Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros. § 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos da servidora designada caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar os servidores RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA, matrícula nº 1475956, MARK MIELKE DE LIMA, matrícula nº 1455815, LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 1815280 e ENIO PEREZ BOTONI BIAVATI, matrícula nº 3013327 para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Revogar a Portaria Dages/Funai n° 55, de 06 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 109, de 09/06/2022, Seção 2, p. 49. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 626, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando as informações nos Processos nº 35014.397443/2023-32 e 14022.105389/2023-30, resolve: Dispensar SERGIO CHEQUE BERNARDO, matrícula nº 1.492.861, CPF nº 293.XXX.XXX-06, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.14, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 627, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando as informações nos Processos nº 35014.397443/2023-32 e 14022.105389/2023-30, resolve: Designar OMAR NEY NOGUEIRA MORAIS, matrícula nº 1.374.586, CPF nº 508.XXX.XXX-53, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.14, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 628, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.117939/2023-24, resolve: Exonerar, a contar de 10 de novembro de 2023, CARINA MELATTO FLORIANO STRINGARI, matrícula nº 1138316, do cargo de Coordenador-Geral de Cadastros Previdenciários, código CCE 1.13, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 950, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora RUDIMARA FATIMA NOGUEIRA GONCALVES, matrícula SIAPE 0758959, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.314475/2023-19 e Protocolo de Requerimento GET 3471718 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 959, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,resolve: Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao servidor GUSTAVO NOGUEIRA BECKHAUSER, matrícula SIAPE 2190002, matrícula CVM 7001713, ocupante do cargo de Analista, Nível NS, Classe C, Padrão II, do quadro de pessoal permanente da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.513486/2022-91 e Protocolo de Requerimento GET 1957570267 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 961, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora Tania Maria do Socorro Barroso Miranda Sousa, matrícula SIAPE 1053528, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal permanente da SUFRAMA, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.401998/2023-96 e Protocolo de Requerimento GET nº 494162526 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS