DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica dispensada a servidora Raquel Abdo Frantz, matrícula 8.441.710-2, da função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na Coordenação de Supervisão 3 do Departamento de Supervisão de Conduta (DECON/GSUP1/DSUP2/COSUP-03). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA MOZACHI SANDRI Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA N° 3.733, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00206.100240/2023-00, resolve: DISPENSAR, a pedido, JULIANNA SCHIMMELPFENG PAMPLONA DE MOURA OLIVEIRA, do encargo de substituta de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle - NAC3 da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará. LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA N° 3.707, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 3.125, de 18 de setembro de 2023, o disposto no inciso XV, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, nos termos do art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o que consta no processo administrativo NUP 00219.100129/2023-66, resolve: Art. 1º Designar a servidora RACHEL URBANO RIBEIRO, Auditora Federal de Finanças e Controle, como responsável por gerenciar a parceria instituída por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2023, celebrado entre a Controladoria-Geral da União - CGU e a Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte - Control/RN, publicado no Diário Oficial da União nº 204, Seção 3, pág 186, de 26 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CN Nº 145, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, § 3º, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013), e Considerando a necessidade de analisar, com o tempo mínimo necessário, os projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas nos Ministérios Públicos dos Estados do Maranhão e Rio Grande do Norte, que serão objetos das Correições Ordinárias de Fomento à Resolutividade, no período de 22 a 24 de novembro de 2023, conforme Portarias CN nº 137/2023 e nº 138/2023, resolve: Art. 1º - Requisitar as Procuradoras do Trabalho Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira, Débora Tito Farias e Alessandra Rangel Paravidino Andery para integrarem a equipe de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade que será realizada no MPMA, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. Art. 2º - Requisitar os Procuradores do Trabalho Erlan José Peixoto do Prado e Juliano Alexandre Ferreira e a Procuradora do Trabalho Carolina Pereira Mercante para integrarem a equipe de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade que será realizada no MPRN, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. OSWALDO D'ALBUQUERQUE PORTARIA CN Nº 146, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, § 3º, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013), e Considerando a necessidade de analisar, com o tempo mínimo necessário, os projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas nos Ministérios Públicos dos Estados do Maranhão e Rio Grande do Norte, que serão objetos das Correições Ordinárias de Fomento à Resolutividade, no período de 22 a 24 de novembro de 2023, conforme Portarias CN nº 137/2023 e nº 138/2023, resolve: Art. 1º - Requisitar a Vice-Procuradora-Geral de Justiça Jurídico-Administrativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Procuradora de Justiça Selma Sauerbronn, para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade que será realizada no MPMA, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. Art. 2º - Requisitar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Selma Leão Godoy para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade que será realizada no MPRN, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. OSWALDO D'ALBUQUERQUE S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 343, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no §2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem como o disposto no Processo Administrativo SEI nº 19.00.1500.0005998/2023-59, resolve: Art. 1º Designar a servidora LILISANE MEIMEI DA VEIGA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.351, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III da Assessoria de Divulgação Institucional, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto simultaneamente. Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos dias de efetiva substituição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 344, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2005.0006316/2023-97, resolve: Art. 1º Nomear a servidora SANDRA GUERRA MESQUITA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.347, para o cargo em comissão de Assessora Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Daniel Carnio Costa, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 345, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no §2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem como o disposto no Processo Administrativo SEI nº 19.00.10026.0006302/2023-17, resolve: Art. 1º Designar a servidora SOLANGE AGUIAR COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas do quadro de pessoal do Ministério Público Militar, matrícula nº 82.760, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto simultaneamente. Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos dias de efetiva substituição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 938, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 208/2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010728/2023-99, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Ceará, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República ALEXANDRE MEIRELES MARQUES, titular do 8º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Ceará, no Procedimento Administrativo - PA-OUT nº 1.15.000.002824/2023-31, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes. Art. 2º A designação prevista no art. 1º não deve gerar qualquer ônus com diárias e passagens ao Ministério Público Federal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 941, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010914/2023- 28, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República STELLA FÁTIMA SCAMPINI, no período de 14 a 19 de novembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do VIII Encontro da Rede Ibero-Americana de Procuradores Especializados em Tráfico de Pessoas e Tráfico Ilícito de Migrantes - REDTRAM, a realizar-se entre os dias 15 e 17 de novembro de 2023, em Santo Domingo, na República Dominicana. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1/2 (meia) diária internacional para cobertura das despesas durante o período de deslocamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 952, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010959/2023-01, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, das Procuradoras Regionais da República, a Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete da Procuradora-Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, e a Coordenadora Adjunta do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA, no período de 12 a 15 de novembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal,