DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 953, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 210/2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011722/2023-39, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores da República CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Joinville/SC, e MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Itajaí/SC, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS, titular do Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Rio do Sul/SC, nos autos nos 1.33.000.002381/2023-60, 1.33.000.002380/2023-15, 1.33.000.002375/2023-11, 1.33.000.002373/2023-13, 1.33.000.002372/2023-79, 1.33.000.002371/2023-24, 1.33.000.002370/2023-80 e 1.33.000.002369/2023-55, que cuidam da repercussão cível da Operação Alcatraz e Hemorragia, bem com nos demais feitos cíveis decorrentes dos autos nº 5002024-02.2017.404.7200, e seus respectivos conexos e/ou decorrentes cíveis. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 955, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1o, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011986/2023-92 Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO, no período de 24 de novembro a 1º de dezembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do 12º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, a realizar-se entre os dias 26 e 29 de novembro de 2023, em Genebra, na Suíça. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República THALES CAVALCANTI COELHO, no período de 24 de novembro a 1º de dezembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do 12º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, a realizar- se entre os dias 26 e 29 de novembro de 2023, em Genebra, na Suíça. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 956, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA no uso de suas atribuições, nos termos do art. 204, § 2º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de novembro de 2023, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000199/2023-13, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Procurador da República ALEXANDRE SCHNEIDER, mantida sua atuação funcional integral no 1º Ofício da Procuradoria da República em Bento Gonçalves/RS, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para frequentar curso de mestrado "Master en Derecho Constitucional", pela Universidade de Sevilha, na Espanha, no período de 10 de janeiro a 31 de maio de 2024, com ônus limitado à percepção de subsídio e demais vantagens do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PGR/MPF nº 922, de 31 de outubro de 2023, publicada no D.O.U., Seção II, pág. 60, de 6 de outubro de 2023, onde se lê: "Art. 2° Designar o Procurador Regional da República MARCIO ANDRADE TORRES, para compor a respectiva Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,...", leia-se: "Art. 2º Designar o Procurador da República MARCIO ANDRADE TORRES, para compor a respectiva Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ...". MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 1.127, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3682.0092071/2023-15, resolve: Art. 1º Designar, de 20 de novembro a 3 de dezembro de 2023, a servidora THAYANE DO AMARAL COELHO DE LIMA, matrícula 3223-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas, código CC-04 (53002105), dispensando, durante o referido período, a servidora IVANA BARRETO VIEIRA, matrícula 4084-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO MARCOS DEZAN PORTARIA Nº 1.131, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 962, de 9 de novembro de 2023, válida a contar de 9 de novembro de 2023; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4551.0093212/2023-17, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 9 de novembro de 2023, a nomeação do servidor GEORGE WASHINGTON TRAJANO DA SILVA CABRAL, matrícula 4730-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Administrativo II do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-03 (50070145), para o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-03 (50070163). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO MARCOS DEZAN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.438, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e da Portaria PGJ n° 1.070 de 27/10/2023; e tendo em vista o teor do processo nº 19.04.5539.0092875/2023-19, resolve: Designar, de 13/11 a 03/12/2023, o servidor PAULO DIAS MARTINS, matrícula 1361-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-02 (86001007), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-03 (86001004). HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 555, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00418497/2023, resolve: Designar GABRIELA UBERTI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24801, para substituir, no período de 16 a 23 de novembro de 2023, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Durval Tadeu Guimaraes, por motivo de férias do titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 297, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Dispensar o servidor RAFAEL MASELLI LAUSSAC, matrícula nº 27174, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II do GABPR 2 1 - C V D, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar o servidor IGOR ALVES MONTEIRO RODRIGUES, matrícula nº 30918, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função. ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA PORTARIA Nº 298, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Exonerar o servidor RODRIGO CAUÊ ARALDI, matrícula nº 29692, do encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4 GABPR4-AHCL, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora TATIANA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 31714, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função. ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 335, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00065206/2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor REGINALDO DE SOUSA MOURA, matrícula 16265, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do GABPR007-VCGPV, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga de primeiro provimento. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 250, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - NOMEAR a servidora ALINE MUNHOZ SALIBA, bacharel em Direito, a partir de 14/11/2023, para o cargo em comissão de Assessor Chefe Nivel IV - CC-4, do Gabinete do 3º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 529, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar LEONARDO MAIA MATARELLI, matrícula 11316, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, Código CC-4, do GABPR19 - Dra. Silmara Cristina Goulart, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA