DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. A nomeação se dará no cargo vago (vaga nº 184) em decorrência da exoneração, a pedido, de Fabrício Sousa Feijão, formalizada nos termos da Portaria PRES nº 17, de 01 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, nº 25, Seção 2, fl. 47, em 04 de fevereiro de 2022. O cargo foi criado pela Lei n° 10.842, de 20 de fevereiro de 2004 e encontra-se previsto nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 06 de outubro de 2023. Art. 2º LOTAR o servidor descrito no art. 1º desta Portaria na 123ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Alvorada do Norte/GO. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ITANEY FRANCISCO CAMPOS PORTARIA Nº 395, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: Art. 1° NOMEAR, por ordem de classificação, a candidata PATRÍCIA DIAS SANTOS, classificada no 2ª lugar da lista específica de concorrentes negros aprovados no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, nos termos do artigo 9°, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. A nomeação se dará no cargo vago (vaga nº 1) em decorrência da aposentadoria voluntária de Carlos Roberto de Oliveira, formalizada por meio da Portaria PRES nº 259, de 23 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, nº 185, Seção 2, fl. 53, em 28 de setembro de 2022. O cargo foi criado pela Lei n° 7.014, de 08 de julho de 1982 e encontra-se previsto nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 06 de outubro de 2023. Art. 2º LOTAR a servidora descrita no art. 1º desta Portaria na Secretaria de Auditoria Interna - SAUD. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.587, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 0013136-58.2022.6.14.8000, resolve: Art. 1º READAPTAR, com fundamento no art. 24, § 2º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, a servidora LÍSIA REGINA FRANCO DIAS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade em Taquigrafia, posicionada na Classe "C", Padrão 13, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, redistribuído para este Regional, por meio da Portaria TRE/SP nº 230/2023, publicada no DOU, em 1º/9/2023, vago em decorrência da aposentadoria do servidor João Martos Neto, por intermédio da Portaria TRE SP nº 281/2022, publicada no DOU, em 20/1/2023. Art. 2º DECLARAR VAGO, com fundamento no art. 33, inciso VI da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE EM TAQUIGRAFIA, NS, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, para compor o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ocupado pela servidora LÍSIA REGINA FRANCO DIAS, em virtude de sua readaptação, por intermédio do art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.600, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0011196-16.2023.6.14.8035, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor requisitado OTÁVIO CORRÊA ARANHA para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 35ª Zona Eleitoral, com sede no município de Baião, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 963/ PRES/DG/SGP/COPES, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0034069- 55.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor RAFAEL MONTEIRO GAGINI para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Diretoria- Geral. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.443/SGP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 17786/2023, resolve: I-Exonerar MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA do cargo em comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; II-Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de novembro de 2023. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 827, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12226/2023, resolve: Art. 1º Alterar, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Portaria Conjunta nº 03, de 31 de maio de 2007, e artigo 5º, inciso II, da Resolução nº 47, de 28 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a área/especialidade de 01 (um) cargo efetivo vago da carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para 01 (um) cargo efetivo vago da carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data da sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA PORTARIA CR/SGP/TRT 2ª REGIÃO Nº 53, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no doc. 133, nos autos do Proad n. 20539/2023, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instaurada pela Portaria CR/SGP n. 28/2023, publicada no Diário Oficial da União em 17/08/2023, Seção 2, pag. 71, com prorrogação nos termos da Portaria CR/SGP n. 36/2023 publicada no Diário Oficial da União em 15/09/2023, Seção 2, pag. 86, e recondução nos termos da Portaria CR/SGP n. 47/2023, publicada no Diário Oficial da União em 20/10/2023, Seção 2, pag. 66. Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA PORTARIA PR/SGP/TRT 2ª REGIÃO Nº 52, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o Processo Administrativo - Proad nº 47539/2023, resolve: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Titular, Dra. JULIANA JAMTCHEK GROSSO, matriculada sob n.º 121.959, e as servidoras CRISTINA NOGUEIRA CRU, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculada sob n.º 101.133, e LUCIANA MATEUS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, matriculada sob n.º 172.600, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no Proad n.º 47539/2023, bem como procederem ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo ao Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias à regular instrução do processo administrativo instaurado. Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP N° 805, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 49469/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Edson Nogueira Alexandre, Matrícula n. 41.971, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, calculados na forma do artigo 26, § 3º, inciso I, da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 689, DE 7 NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 16831/2023; resolve: Exonerar a servidora SÔNIA REGINA GUSMÃO SILVA, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Divisão Administrativa do Gabinete Desemb. Viviane Maria Leite de Faria, a contar de 24/10/2023. JÉFERSON MURICY () Obs: Republicado por incorreção no original publicado no DOU nº 214, de 10/11/2023, Seção 2, Pág. 75. ATO Nº 697, DE 8 NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 17206/2023; resolve: Exonerar o servidor MAURO LEITE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, a contar de 01/11/2023. JÉFERSON MURICY ()Obs: Republicado por incorreção no original publicado no DOU nº 214, de 10/11/2023, Seção 2, Pág. 75.