DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 49 (quarenta e nove), consignado por intermédio da Portaria nº 1.263, de 16 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 04 de setembro de 2015. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 606/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.001976/2023-73 e Nota Técnica nº 18895/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listadas abaixo, concedidos à Rádio e TV Umbu Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 89.294.565/0001-32, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, concedidas nos respectivos municípios. ANTÔNIO MALVA NETO ANEXO . Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal analógico Serviço - Caráter Canal Analógico Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 53115.001976/2023-73 Chapada RS 50400335590 RTV-P 13 25 27/3/2023 . 53115.001976/2023-73 Fontoura Xavier RS 50400335166 RTV-P 51 45 27/3/2023 DESPACHO Nº 607/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.001973/2023-30 e Nota Técnica nº 18931/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listadas abaixo, concedidos à Televisão Tuiuti S.A., inscrita no CNPJ sob nº 92.236.314/0001-06, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, concedidas nos respectivos municípios. ANTÔNIO MALVA NETO ANEXO . Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal analógico Serviço - Caráter Canal Analógico Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 53115.001973/2023-30 Santa Vitória do Palmar RS 0302350780 RTV-P 5+ 24 27/3/2023 . 53115.001973/2023-30 Santa Vitória do Palmar (Granja Mirim) RS 50400342707 RTV-P 8+ 22 27/3/2023 DESPACHO Nº 609/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.024801/2023-34 e Nota Técnica nº 19009/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listadas abaixo, concedidos à RBS TV Santa Rosa Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 93.088.367/0001-90, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, concedidas nos respectivos municípios. ANTÔNIO MALVA NETO ANEXO . Processo Localidade UF FISTEL do Canal analógico Serviço- Caráter Canal Analógico Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 53115.024801/2023-34 Porto Xavier RS 50400306301 RTV-P 28 25 18/10/2023 . Tenente Portela RS 50400306735 RTV-P 11- 25 18/10/2023 DESPACHO Nº 612, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.026835/2023-63 e Nota Técnica nº 19066/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listadas abaixo, concedidos à Rádio e Televisão OM LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 77.237733/0001-79, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, concedidas nos respectivos municípios. ANTÔNIO MALVA NETO ANEXO . Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal analógico Serviço - Caráter Canal Analógico Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 01250.008790/2020-44 Matinhos PR 50400425319 RTV-P 46 43 30/3/2020 . 01250.008790/2020-44 Paranaguá PR 50400425076 RTV-P 13+ 43 30/3/2020 . 53115.015600/2021-84 General Carneiro PR 50400424185 RTV-P 32 47 10/6/2021 . 53115.015596/2021-54 Antônio Olinto PR 50400424770 RTV-P 31 43 10/6/2021 . 53115.015590/2021-87 Palmas PR 50400424851 RTV-P 16 43 10/6/2021 . 53115.016022/2021-01 Terra Rica PR 50412076748 RTV-P 30 47 30/6/2021 DESPACHO Nº 613/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.023347/2023-02 e Nota Técnica nº 19110/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listadas abaixo, concedidos à Cia Catarinense de Rádio e Televisão, inscrita no CNPJ sob nº 82.611.617/0001-08, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, concedidas nos respectivos municípios. ANTÔNIO MALVA NETO