DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15.838 - Processo nº 53504.012573/2023-76: DORIVAL GONZAGA DE OLIVEIRA, CPF nº .669.808-. Nº 15.839 - Processo nº 53504.012589/2023-89: FABIO SOARES MAIA VIEIRA DE SOUZA , CPF nº .359.338-*. Nº 15.840 - Processo nº 53516.004068/2023-19: ARNALDO GARCEZ DE BARROS JUNIOR, CPF nº .773.849-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.754 - Processo nº 53542.004572/2023-00. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SEBASTIÃO VALTER DE SOUSA PEREIRA, CPF nº .597.451-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 15.761 - Processo nº 53542.004968/2023-49. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSÉ MESSIAS DE ANDRANDE, CPF nº .179.929-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 15.760 - Processo nº 53542.004987/2023-75. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a VALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF nº .191.889-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 15.765 - Processo nº 53542.005549/2023-24. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, CNPJ nº 03.788.239/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 15.588, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53581.000341/2020-18. declara extinta, por renúncia, a partir de 02 de julho de 2020, a autorização outorgada à H. M. SANDRES SOBRINHO, CNPJ/MF nº 34.756.809/0001-60, por intermédio do Ato nº 55.679, de 25 de janeiro de 2006, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.803 - Processo nº 53500.098611/2023-18. Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em São Paulo/SP, no período de 17/11/2023 a 18/11/2023. Nº 15.810 - Processo nº 53500.095254/2023-28. declara extinta, por renúncia, a partir de 20 de outubro de 2023, a autorização outorgada a MEU TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 35.713.713/0001-87, por intermédio do Ato nº 4334, de 13 de agosto de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, em todo o território nacional. Nº 15.824 - Processo nº 53500.098724/2023-13. Expede autorização a CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO, CPF nº .232.121-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.795 - Processo nº 53542.005012/2023-64. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSÉ MARANZATTO, CPF nº .339.498-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 15.796 - Processo nº 53542.005086/2023-09. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ROGÉRIO MATEUS DA SILVA, CPF nº .316.671-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 15.809 - Processo nº 53542.005607/2023-10. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a DTI SEMENTES S.A., CNPJ nº 22.755.760/0001-41, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União App Store Google Play Nas lojas Baixe o app do DOU