DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023111300007 7 Nº 215, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 672, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 221242 - Serie de Concertos Sinfonicos CENTRO INTEGRADO DE ANALISE E PLANEJAMENTO S/C LTDA CNPJ/CPF: 57.662.504/0001-94 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/11/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º ) 231082 - O Alumínio nas Artes CICLO PROJETOS CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 47.140.056/0001-05 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 01/11/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º ) 222767 - Livro - Método Prático e Músicas para Violino - Escola Sol Maior - Volume 2 SOL MAIOR EVENTOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 17.296.257/0001-35 Cidade: Londrina - PR; Prazo de Captação: 01/11/2023 à 31/12/2023 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 68, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO ANEXO I 01-Processo nº 01492.000025/2023-86 Projeto: Prospecção Arqueológica Complementar na Área de Implantação do Novo Acesso à Etc Cargill Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck - Fundação Casa da Cultura de Marabá Área de Abrangência: Município de Itaituba, estado do Pará Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO II 01-Processo nº 01506.003322/2014-96 Projeto: Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial das Obras de Ampliação do Litoral Plaza Shopping Arqueólogo Coordenador: Sônia Cristina Henriques da Cunha Apoio Institucional: Fundação MAR - Fundação Museu de História Pesquisa e Arqueologia do Mar Área de abrangência: Município de Praia Grande, estado de São Paulo Prazo de Validade: 06 (seis) meses 02-Processo nº 01510.000939/2019-03 Projeto: Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial das Obras de Implantação do Terminal de Logística de Carga (TECA) - SBJV no Aeroporto de Joinville/SC - Lauro Carneiro de Loyola Arqueólogo Coord enador: Júlio Cesar de Sá Apoio Institucional: Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville - MASJ Área de Abrangência: Município de Joinville, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 12 (doze) meses ANEXO III 01-Processo nº 01514.001413/2023-89 Projeto: Pesquisa Arqueológica referente à Manutenção e Melhorias do Ramal Ferroviário Paraopeba, KM 584, Município de Brumadinho - Registro do bem Parada Inhotim Arqueóloga Coordenadora: Clarisse Callegari Jacques Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) Área de Abrangência: Município de Brumadinho, estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 01 (um) mês ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Paraipaba Geração de Energia S.A Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV Paraipaba-Pecém II Processo nº 01496.000044/2018-13 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da Linha de Transmissão 230 KV Paraipaba-Pecém II Arqueóloga Coordenadora e de Campo: Tatiana Costa Fernandes Apoio Institucional: Instituto Cobra Azul de Arqueologia e Patrimônio - ICA - Fortaleza, Ceará Área de Abrangência: Municípios de Pecém, São Gonçalo do Amarante, Paracuru e Paraipaba, estado do Ceará Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO V 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: HELEXIA BR Ltda Empreendimento: UFV Caatinga 15 Processo nº 01496.000378/2023-46 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da UFV Caatinga 15 Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão e Naira Lorena de Oliveira Vera Arqueólogo de Campo: Ruan Nery Gonçalves Apoio Institucional: Instituto Tembetá Área de Abrangência: Município de Jaguaruana, estado do Ceará Prazo de Validade: 03 (três) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Complexo Fotovoltaico Bela Vista SPE Ltda Empreendimento: Complexo Fotovoltaico - CFV Bela Vista Processo nº 01496.000438/2023-21 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Complexo Fotovoltaico - CFV Bela Vista Arqueóloga Coordenadora: Milena Acha Brandi Arqueólogo de Campo: Petherson Farias de Oliveira Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa e Guarda Arqueológica - IPGA Área de Abrangência: Município de Ibaretama, estado do Ceará Prazo de Validade: 02 (dois) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Indústria de Mármores Italva Ltda Empreendimento: IMIL I Processo nº 01409.000412/2023-14 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento IMIL I Arqueólogo Coordenador: Otávio Augusto Pereira Freitas Arqueólogo de Campo: Paulo João de Oliveira Júnior Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra Área de Abrangência: Município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: HELEXIA BR Ltda Empreendimento: UFV Caatinga 23 Processo nº 01496.000380/2023-15 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da UFV Caatinga 23 Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão e Naira Lorena de Oliveira Vera Arqueólogo de Campo: Ruan Nery Gonçalves Apoio Institucional: Instituto Tembetá Área de Abrangência: Município de Beberibe, estado do Ceará Prazo de Validade: 03 (três) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Incorporação Condomínio Residencial Clube Palm Coast X126 SPE Ltda Empreendimento: Incorporação Condomínio Clube Palm Coast Processo nº 01508.000873/2023-79 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Residencial do empreendimento Incorporação Condomínio Clube Palm Coast Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo de Campo: Cassiano Bervig Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá - UEM Área de Abrangência: Município de Almirante Tamandaré, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Carlos Sauro Guindani Eireli EPP Empreendimento: Condomínio Residencial Belo Campo Processo nº 01508.000860/2023-08 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Condomínio Residencial Belo Campo Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo de Campo: Cassiano Bervig Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Campo Largo, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Talon Desenvolvimento Urbano, Consultoria e Participações Ltda Empreendimento: Fazenda Miraflores - Fase 2 Processo nº 01506.001391/2023-56 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Fazenda Miraflores - Fase 2 Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes Arqueólogo de Campo: David Lugli Turtera Pereira Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor Área de Abrangência: Município de Monte Mor, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses