DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 235881.0208296/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Jackson Gabriel, incluído na Portaria nº 2.891, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, é JOLETTE DESULME, e não como constou. Processo nº 235881.0334874/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Yamilka Pelayo, incluído na Portaria nº 2.906, de 1° de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2023, é YAMILKA HERRERA PELAYO, e não como constou. Processo nº 235881.0337025/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Jorge Vicente Villegas Petrlik, incluído na Portaria nº 2.878, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, é BARUSHKA JULIA PETRLIK AVIA, e não como constou. Processo nº 235881.0287130/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a exata data de nascimento de Miguel Wu, incluído na Portaria nº 2.118, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, é 06 de janeiro de 1996, e não como constou. Processo nº 235881.0179385/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Mohamad Jamil Tarabain, incluído na Portaria nº 2.902, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1° de novembro de 2023, é JAMIL TARABAIN e NOHA TARABAIN, e não como constou. Processo nº 235881.0294534/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os dados corretos de Osmel Sanchez Garcia, incluído na Portaria nº 2.698, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2023, são: RNM - G314430-M, natural de CUBA, e não como constou. Processo nº 235881.0083109/2021 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de John Newman Dalce, incluído na Portaria nº 2.876, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é NIDIA DALCE ZIDOR, e não como constou. Processo nº 235881.0330266/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Aquilino Jose de Figueiredo Narciso, incluído na Portaria nº 2.138, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2023, é NARCISO JOSÉ SILVA NETO e ALZIRA JOÃO DE FIGUEIREDO, e não como constou. Processo nº 235881.0299569/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Eveline Ndageu Sitcha, incluído na Portaria nº 2.874, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é PAULINE TOTCHA, e não como constou. Processo nº 08018.068993/2023-34 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Ahmad Mlayes, incluído na Portaria nº 1.896, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2023, é natural do EG I T O, e não como constou. Processo nº 08018.069649/2023-62 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Pamela Estefania Horna Rodriguez, incluído na Portaria nº 2.874, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é FELIX ESTEBAN HORNA GONZALES e ELBA DEL PILAR RODRIGUEZ DE HORNA, e não como constou. Processo nº 08018.069483/2023-84 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Najm Mlayes, incluído na Portaria nº 1.755, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2023, é natural do EGITO, e não como constou. Processo nº 08018.069652/2023-86 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Love Linda Atilus, incluído na Portaria nº 2.878, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, é ALFONSE ATILUS e JACQUELINE DERONVIL, e não como constou. Processo nº 08018.069416/2023-60 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Yazan Maki, incluído na Portaria nº 2.771, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, é natural do EGITO, e não como constou. Processo nº 08018.069953/2023-18 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Fritznel Alexis, incluído na Portaria nº 2.946, de 08 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de novembro de 2023, é LEONI PIERRE, e não como constou. Processo nº 08018.069960/2023-10 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Taym Hamad, incluído na Portaria nº 2.876, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é natural do LÍBANO, e não como constou. Processo nº 08018.068289/2023-81 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Qamar Hamad, incluído na Portaria nº 2.876, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é natural do LÍBANO, e não como constou. Processo nº 08018.068287/2023-92 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Iulia Fernandes, incluído na Portaria nº 2.813, de 06 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2023, é IULIA BICU FERNANDES, e não como constou. Processo nº 08018.069563/2023-30 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Lady Silvia Abregu Pintado, incluído na Portaria nº 1.950, de 04 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2023, é MOISES ABREGU VILCHEZ, e não como constou. Processo nº 08000.031362/2023-59 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Teudis Hernandez Perez, incluído na Portaria nº 2.850, de 17 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, é MARITZA PÉREZ VERDES, e não como constou. Processo nº 08018.069865/2023-16 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Rana Karame Rizkallah, incluído na Portaria nº 76, de 11 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2018, foi alterado para RANA MOUTRAN RIZKALLAH, filha de RIAD ELIAS MOUTRAN e de AIDA MIGUEL AYOUB, em razão de Sentença Judicial proferida nos autos da Ação de Retificação de Nomes, processo nº 1063885-30.2021.8.26.0100, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 28 de janeiro de 2022, transitado em julgado em 09 de fevereiro de 2022. Processo nº 08018.068994/2023-89 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Maria Helena Torroaes Albuquerque Aguiar, incluído na Portaria nº 1.896, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2023, é natural da INGLATERRA, e não como constou. Processo nº 08018.069632/2023-13 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Faris Mehmood Baig, incluído na Portaria nº 2.916, de 03 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2023, é natural da ARÁBIA SAUDITA, e não como constou. Processo nº 08018.069310/2023-66 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Carlos Torroaes Albuquerque Aguiar, incluído na Portaria nº 1.896, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2023, é natural da INGLATERRA, e não como constou. Processo nº 08018.069630/2023-16 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Raynold Louis, incluído na Portaria nº 2.813, de 06 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2023, é HERMITHE PAULNEUS, e não como constou. Processo nº 08018.069006/2023-19 RAYSSA CAVALCANTE MATOS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA ATA DA 495ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 5 DE JULHO DE 2023 No dia cinco de julho do ano de dois mil e vinte e três, os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP reuniram-se ordinariamente de forma virtual estando presente: o Presidente do CNPCP, Conselheiro, Douglas de Melo Martins, e os seguintes membros: Mauricio Stegemann Dieter; Murilo Andrade de Oliveira; Bruno César Gonçalves da Silva; Davi Márcio Prado Silva; André Alisson Leal Teixeira; Diego Mantovaneli do Monte; Emerson Davis Leônidas Gomes; Alexander Barroso Siqueira Neto; Bruno Dias Cândido. Justificaram ausência: Sandro Abel Sousa Barradas; Jocemara Rodrigues da Silva; Ulysses de Oliveira Gonçalves Jr; Rodrigo Almeida Morel; Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito; Patrícia Nunes Naves. Convidados: Rafael Velasco Brandão - Secretário Nacional de Políticas Penais; Marivaldo de Castro Pereira - Secretário Nacional de Acesso à Justiça; Pedro Souza, Doutor e pesquisador da Universidade Cream Mary em Londres; Juliana Vieira do Santos, assessora da Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU).O Presidente deu início à abertura da 495º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária apresentando a ata da 494º Reunião Ordinária do CNPCP, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida passou a palavra ao Secretário executivo do CNPCP, Rafael de Sousa Costa, para apresentação dos pontos de pauta da reunião. Após o Presidente conferiu a palavra ao convidado Pedro Souza para apresentação do estudo sobre câmaras corporais em agentes das instituições policiais. Na apresentação, o pesquisador exibiu o panorama geral do tema acerca do uso das câmeras em diversos departamentos de polícias do mundo. Destacou os efeitos claros e relevantes das câmeras corporais nos fardamentos, entre eles a redução entre 50 a 60 porcento do uso de força. Ressaltou as evidências já implantadas nos estados de Santa Catarina e São Paulo relatando as estatísticas dessa política. Em seguida, o presidente passou a palavra ao convidado Marivaldo de Castro, Secretário Nacional de Acesso à Justiça, que cumprimentou a todos e parabenizou o convidado Pedro pela apresentação. Informou que a instalação de câmeras no fardamento de policiais está sendo estudada e avaliada no âmbito do governo. Mencionou ser uma política pública que tem evidências positivas tanto para melhoria da perspectiva do cidadão quanto do serviço segurança pública, além de ser uma forma de resguardo do próprio agente do estado. Ou seja, é uma política pública que leva ao caminho para uma polícia do futuro, uma polícia transparente disposta a prestar contas e de melhorar o serviço que é prestado à população. Além disso haverá um maior rigor acerca do cumprimento dos protocolos e consequentemente a uma inibição ao comportamento equivocado fora dos protocolos, tanto do agente público quanto do destinatário do serviço de segurança pública. Em seguida, o convidado Marivaldo pediu a assessora da SAJU, Juliana Vieira do Santos, para passar um cenário geral de como está a discussão do ministério da justiça a fim subsidiar os debates no CNPCP. Com a palavra, Juliana iniciou mencionando sobre o projeto da PRF que foi lançado em maio e já está em fase de estudo. Complementou que a SENASP também está avançando com um projeto em conjunto com a PRF, na construção de uma metodologia que possa ser usada por todos os estados. Destacou que na semana passada fechou um projeto piloto com o estado da Bahia e estão definindo as ações com o Governo da Bahia em qual força será instalado as câmeras. O projeto vai servir tanto para testes preliminares que interesse a PRF quanto para a alguns estudos sobre barateamento dessa tecnologia. Pontou que os estudos serão em conjunto com a Universidade Federal. Após os debates, o Presidente Douglas passou a palavra ao Secretário da SENAPPEN, Rafael Velasco. Inicialmente agradeceu por estar novamente neste Conselho, gratulou também o secretário Marivaldo por ajudar a mudar as realidades dentro do sistema prisional. O Secretário Rafael Velasco informou que esteve com Marivaldo, no dia 4 de julho de 2023, no Conselho Nacional de Secretários de Justiça e Administração Penitenciária para um debate do uso de câmeras corporais. Naquela reunião, o Secretário destacou a necessidade do uso das câmeras pelos instrutores de disciplinas operacionais, área na qual as denúncias são recorrentes. Ao final de sua fala, agradeceu os profissionais Igor Santana e Rafael Lenzi, que desenvolveram 460 horas de estudos sobre a temática discutida. Em seguida, o conselheiro Diego Mantovaneli parabenizou a apresentação do Dr. Pedro e