DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPDF0425032 AUTO POSTO ORIGINAL BRASILIA DERIVADOS DE PETROLEO LT DA 09.103.975/0001-10 48610.221685/2023-79 . GLPDF0425028 AUTO POSTO ORIGINAL BRASILIA 409 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 20.645.413/0001-30 48610.222037/2023-30 . GLPGO0425030 ESTRELA GAS LTDA 50.257.878/0001-85 48610.235275/2023-13 . GLPGO0425036 M C DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 51.478.080/0001-26 48610.235307/2023-72 . GLPGO0425034 VILA GAS LTDA 50.373.452/0001-97 48610.235298/2023-10 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.377, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PI0244354 ARAUJO E PASSOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 52.309.958/0001-62 48610.234880/2023-69 . PR/CE0244348 AUTO POSTO GS LTDA 37.649.745/0001-96 48610.234886/2023-36 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.378, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa POSTO MIGUEL E MOREIRA LTDA., CNPJ nº 19.432.638/0001-20, conforme Processo nº 48610.202018/2020-44. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.379, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos empresa SUBEL AUTO POSTO LTDA, CNPJ nº 04.229.373/0001-90, conforme Processo nº 48610.210283/2019-62. JARDEL FARIAS DUQUE . PR/SP0244350 AUTO POSTO ILUMINADO LTDA 51.679.961/0001-05 48610.235286/2023-95 . PR/PR0244352 AUTO POSTO SAO MIGUEL LTDA 44.409.756/0001-64 48610.235250/2023-10 . PR/SP0244351 AUTO POSTO SUPER SENNA LTDA 51.304.062/0001-28 48610.235270/2023-82 . PR/MA0244347 F L CORREA 50.723.952/0001-01 48610.235183/2023-25 . PR/PI0244355 PASSOS E ARAUJO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 52.310.165/0001-63 48610.234878/2023-90 . PR/DF0244349 POSTO COMERCIAL UNB LTDA 09.386.909/0001-02 48610.235212/2023-59 . P R / BA 0 2 4 4 3 5 3 POSTO TORRES LTDA 30.103.984/0001-05 48610.230569/2023-41 . PR/GO0244357 POSTOS BRASIVEL RIALMA LTDA 08.053.213/0001-93 48610.235237/2023-52 . PR/MA0244356 Y & A COMBUSTIVEIS LTDA 52.004.309/0001-53 48610.233813/2023-27 JARDEL FARIAS DUQUE Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 324, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda; dos Transportes; e de Portos e Aeroportos, crédito suplementar no valor de R$ 1.475.865.552,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos III, alínea "i", item "1"; e IV, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor dos Ministérios da Fazenda; dos Transportes; e de Portos e Aeroportos, crédito suplementar no valor de R$ 1.475.865.552,00 (um bilhão, quatrocentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 15.400.000 At i v i d a d e s 0032 2244 Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional 04 092 15.400.000 0032 2244 0001 Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional 04 092 15.400.000 F 3- ODC 2 90 0 3031 15.400.000 TOTAL - FISCAL 15.400.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.400.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.455.614 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 2.455.614 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 2.455.614 F 3- ODC 2 90 0 3052 2.455.614 TOTAL - FISCAL 2.455.614 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.455.614 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.715.227 At i v i d a d e s 0032 218S Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura 26 122 4.715.227