DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AL C A M P ES T R E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000573821202300 71030007 300.000,00 300.000,00 1030150192E890027 . AL CARNEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNEIROS 36000573615202300 71030007 700.000,00 700.000,00 1030150192E890027 . AL I BAT EG U A R A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE I BAT EG U A R A 36000573680202300 71030007 200.000,00 200.000,00 1030150192E890027 . AL I G AC I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000574096202300 71030007 940.557,00 940.557,00 1030150192E890027 . AL Q U E B R A N G U LO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE Q U E B R A N G U LO 36000573647202300 71030005 200.000,00 200.000,00 1030150192E890027 . AM T A P AU A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TAPAUA 36000568560202300 71040004 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890013 . GO BA L I Z A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000573644202300 71100005 229.816,00 229.816,00 1030150192E890052 . GO GAMELEIRA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAMELEIRA DE GOIAS 36000572678202300 71100005 200.000,00 200.000,00 1030150192E890052 . GO GOIANAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000573648202300 71100005 300.044,00 300.044,00 1030150192E890052 . GO INDIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000573609202300 71100005 1.000.044,00 1.000.044,00 1030150192E890052 . GO MONTIVIDIU DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS MONTIVIDIU DO NORTE 36000573666202300 71100005 150.044,00 150.044,00 1030150192E890052 . GO NAZARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000573371202300 71100005 300.044,00 300.044,00 1030150192E890052 . MG AGUA COMPRIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA COMPRIDA-MG 36000572895202300 71140002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890031 . MG ROMARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000572896202300 71140002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890031 . PB SAO BENTO FUNDO MINICIPAL DE SAUDE 36000572671202300 71160002 296.705,00 296.705,00 1030150192E890025 . PI ANGICAL DO PIAUI MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICAL 36000573466202300 71190001 294.822,00 294.822,00 1030150192E890022 . PI CABECEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI 36000574033202300 71190001 136.000,00 136.000,00 1030150192E890022 . PI MASSAPE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSAPE DO PIAUI 36000573498202300 71190001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890022 . PI P AQ U E T A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE P AQ U E T A 36000573377202300 71190001 733.285,00 733.285,00 1030150192E890022 . PI QUEIMADA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000573391202300 71190001 970.000,00 970.000,00 1030150192E890022 . PI SANTA CRUZ DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000573949202300 71190001 1.070.000,00 1.070.000,00 1030150192E890022 . PR GENERAL CARNEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL CARNEIRO 36000572779202300 71170012 183.000,00 183.000,00 1030150192E890041 . PR JARDIM ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM ALEGRE 36000574159202300 71170012 280.000,00 280.000,00 1030150192E890041 . PR P I N H AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000573922202300 71170012 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041 . PR SANTA AMELIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA AMELIA 36000573217202300 71170012 145.000,00 145.000,00 1030150192E890041 . PR SANTO ANTONIO DO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO PARAISO 36000572801202300 71170012 146.685,00 146.685,00 1030150192E890041 . PR SAO JORGE DO P AT R O C I N I O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JORGE DO PATROCINIO - PR 36000573980202300 71170012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041 . PR TERRA BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA BOA 36000574186202300 71170012 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890041 . SC SANTA ROSA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000573212202300 71260009 102.813,00 102.813,00 1030150192E890042 . TO DOIS IRMAOS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000573101202300 71280014 395.917,00 395.917,00 1030150192E890017 . T OT A L 32 PROPOSTAS 14.674.776,00 PORTARIA GM/MS Nº 1.756, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NISIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA CÓ D. E M E N DA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . AL S AT U BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE S AT U BA 13232096000123006 27260001 437.400,00 437.400,00 10301501985810027 . AP M A Z AG AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11347306000123010 41960002 490.241,00 490.241,00 10301501985810016 . MG AGUAS FORMOSAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FORMOSAS 11481957000123014 41000003 100.000,00 100.000,00 10301501985810031 . MG A R CO S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02666567000123033 41000003 167.906,00 167.906,00 10301501985810031 . RO CASTANHEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11176515000123004 37060002 398.341,00 398.341,00 10301501985810011 . RO GUA JARA-MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 23273682000123015 40300003 286.994,00 286.994,00 10301501985810011 . RO PORTO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11155765000123059 40920005 41490004 14.925,00 34,00 14.959,00 10301501985810011 10301501985810011 . RS C H A R Q U EA DA S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE C H A R Q U EA DA S 12717209000123020 39840015 213.869,00 213.869,00 10301501985810043 . RS M AC A M BA R A FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 12200704000123004 40330003 147.925,00 147.925,00 10301501985810043 . T OT A L 9 PROPOSTAS 2.257.635,00