DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 07986222000174 0597157238 13/06/2023

BIOMM SA 04752991000110 0589468239 09/06/2023

CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 62969589000198 0561136239 01/06/2023 0583093231 07/06/2023 0583095238 07/06/2023 0583097234 07/06/2023 0650071234 26/06/2023 0650073231 26/06/2023 0650075237 26/06/2023 0648311239 26/06/2023 0648250233 26/06/2023 0650067236 26/06/2023

DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA 60874187000184 0678758234 30/06/2023

FARMOQUÍMICA S/A 33349473000158 0608730232 15/06/2023

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED 17503475000101 0645242236 23/06/2023

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 33247743000110 0650069232 26/06/2023 0650537236 26/06/2023 0651735238 26/06/2023 0656251235 27/06/2023 0667987231 29/06/2023 0667989237 29/06/2023 0667991239 29/06/2023 0668134234 29/06/2023 0667993235 29/06/2023

INSTITUTO BUTANTAN 61821344000156 0625193235 20/06/2023 0626027236 20/06/2023 0626050231 20/06/2023 0626083237 20/06/2023 0626089236 20/06/2023 0626147237 20/06/2023 0626196235 20/06/2023 0626756234 20/06/2023

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 51780468000187 0665940233 29/06/2023 0666000232 29/06/2023 0665931234 29/06/2023 0666002239 29/06/2023 0665942230 29/06/2023 0665972231 29/06/2023 0665976234 29/06/2023 1103001231 11/10/2023

OCTAPHARMA BRASIL LTDA 02552927000160 0577385237 06/06/2023 0608775232 15/06/2023 0620019232 19/06/2023

PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133 0561130230 01/06/2023 0561132236 01/06/2023 0561134232 01/06/2023 1213316237 31/10/2023 1213330232 31/10/2023 1213268233 31/10/2023 1213336231 31/10/2023 1213272231 31/10/2023 1213275236 31/10/2023 1213309234 31/10/2023 1213262234 31/10/2023 1213270235 31/10/2023

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33009945000123 0597167235 13/06/2023 0597169231 13/06/2023 0597171233 13/06/2023 0597155231 13/06/2023 0597163232 13/06/2023 0597165239 13/06/2023

Samsung Bioepis br Pharmaceutical ltda. 24563776000188 0637822236 22/06/2023

SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 61286647000116 0575011233 06/06/2023 0631528233 21/06/2023

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092 0584002233 06/06/2023 0584006236 06/06/2023 0581030232 07/06/2023 0649918230 23/06/2023 0656101232 26/06/2023 0674028236 29/06/2023

SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A 43312503000105 0595057231 13/06/2023 0595103238 13/06/2023 0595109237 13/06/2023 0595115231 13/06/2023

TAKEDA PHARMA LTDA. 60397775000174 0641174236 23/06/2023 0641132231 23/06/2023 0672878232 29/06/2023 1135607233 20/10/2023 1154246232 24/10/2023

ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA 05254971000181 0613009237 16/06/2023 0613016230 16/06/2023 0613088237 16/06/2023 0613144231 16/06/2023 RESOLUÇÃO-RE N° 4.289, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Prorrogar por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de registro listadas no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO

Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A 60659463002992 5106966221 29/12/2022

ADIUM S.A. 55980684000127 0879146235 18/08/2023

BIOCADBRAZIL FARMACÊUTICA LTDA 15700887000106 5107098227 29/12/2022

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110 5075885223 21/12/2022

ELI LILLY DO BRASIL LTDA 43940618000144 5050012221 13/12/2022

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192 5042023222 09/12/2022 5091884222 22/12/2022

FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA 09058502000148 5071666222 19/12/2022

PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133 0913790234 28/08/2023 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DESPACHO N° 158, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados: STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO Autuado: BS HOOKAH TABACARIA EIRELI ME CNPJ: 24.276.954/0001-90 Processo: 25069.364526/2019-70 - AIS 147/2019 Expediente: 0556437/19-9 Arquivamento Autuado: BS HOOKAH 2 TABACARIA E LOUNGE ME CNPJ: 28.654.591/0001-30 Processo: 25069.364532/2019-27 - AIS 148/2019 Expediente: 0556567/19-7 Arquivamento Autuado: BS HOOKAH 2 TABACARIA E LOUNGE LTDA CNPJ: 28.654.591/0001-30 Processo: 25069.364657/2019-57 - AIS 149/2019 Expediente: 0556866/19-8 Arquivamento Autuado: NARGUILE-LE HOOKAH LOUNGE - EIRELI CNPJ: 21.935.970/0001-59 Processo: 25069.502746/2019-16- AIS 197/2019 Expediente: 2074687/19-3 Penalidade de Multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) Autuado: RDK COMERCIAL IMPORTADORA LTDA CNPJ: 09.342.016/0001-57 Processo: 25069.648592/2018-19 - AIS 029/2020 Expediente: 899415/18-3 Arquivamento RESOLUÇÃO-RE Nº 4.320, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0054565- 79.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; e à Decisão concedida pela 3ª VF/BA, no processo nº 0046408- 58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03 Marca: CAFÉ CRÈME GRANDE I (charuto- (100 x 29)mm) - embalagem primária caixa para 10 unidades Processo: 25351.344051/2019-18 Expediente: 0525094/19-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: CAFÉ CRÈME GRANDE II (charuto- (100 x 29)mm) - embalagem primária caixa para 10 unidades. Processo: 25351.344052/2019-54 Expediente: 0525095/19-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais