DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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70682 - REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação. 1110181/23-0 Bioagri Laboratórios Ltda. 62.473.004/0001-44 Rod. SP 127 (Fausto Santomauro) km 24 S/ +62 metros - Guamium. Piracicaba/SP Descumprimento do art 7º, inciso II da RDC nº 390/2020 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.330, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento nterno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º A presente habilitação terá validade de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação. Art. 3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE RAZÃO SOCIAL CNPJ CÓD. REBLAS ENDEREÇO CIDADE UF

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1187721/23-9 Acqua Boom Saneamento Ambiental Ltda. 04.233.577/0001-02 085 Avenida Infante Dom Henrique, 494 - Vila José Bonifácio. Araraquara/SP 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE N° 4.326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO IMX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 51.577.256/0001-05 25351.709593/2023-19 / 9102689 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FA R M AC Ê U T I CO S 9146 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E MATÉRIAS-PRIMAS COM EMPREGO NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA / 1162380233

ECO+ DESINSETIZADORA LTDA / 00.700.436/0001-93 25351.643484/2023-21 / 9102661 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZAÇÃO / DESRATIZAÇÃO 9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 1040713238

SANTOS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA / 51.734.297/0001-50 25351.713819/2023-86 / 9102692 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZAÇÃO / DESRATIZAÇÃO 9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 1170652239 RESOLUÇÃO-RE N° 4.327, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO NOVA CONSTRUÇÕES LTDA / 03.591.623/0001-74 25351.280038/2023-00 / 9055 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E DEJETOS EM TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0452782236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0542798/23- 3 NO PRAZO DE 120 DIAS, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.

WEDAX DEDETIZADORA E SERVIÇOS LTDA / 37.787.492/0001-17 25351.287840/2023-12 / 9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0464276233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0557749/23- 7 NO PRAZO DE 120 DIAS, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.

BRAZILIAN PORT AGENTS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA / 11.730.342/0005-07 25351.692049/2023-21 / 9000 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL / 1123736235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: FOI SOLICITADO AFE PARA A FILIAL DA EMPRESA AO INVÉS DE PETIÇÃO DE CADASTRAMENTO DE FILIAL VINCULADA À MATRIZ, EM DESACORDO COM O ARTIGO 5º, DO ANEXO I, DA RDC Nº 345/2002.

EXODO SOLUCOES AMBIENTAIS E BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS LTDA / 41.667.565/0001-04 25351.602532/2023-21 / 9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0975749234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU AS LICENÇAS SANITÁRIAS DOS ESTABELECIMENTOS DECLARADOS COMO LOCAIS DE DESTINAÇÃO FINAL NEM JUSTIFICOU SUA INEXIGIBILIDADE ATRAVÉS DOCUMENTO EMITIDO POR ÓRGÃO COMPETENTE OU ATRAVÉS DE LEGISLAÇÃO, DEIXANDO DE CUMPRIR O ITEM 4 DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 1069201/23-1, PREVISTO NO ITEM 12, DO ANEXO IV, DA RDC 345/02.

J&A GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA / 14.728.474/0001-69 25351.620008/2023-32 / 9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 1003607233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PREENCHEU CORRETAMENTE O FORMULÁRIO DE PETIÇÃO (FP) NO QUE DIZ RESPEITO AO TIPO DE PETIÇÃO (ITEM 1 DO FP) E ÀS INFORMAÇÕES (CNPJ, RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO) DAS EMPRESAS PARA AS QUAIS SE PRETENDIA PRESTAR O SERVIÇO (ITENS 21, 22 E 23 DO FP), DEIXANDO DE ATENDER O ITEM 1 DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 1077276/23-6.

DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA / 07.925.451/0001-89 25351.663461/2023-33 / 9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 1072483238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO ANEXOU AO PLEITO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE TÉCNICA, O RELATÓRIO DESCRITIVO DE MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS E A DECLARAÇÃO IDENTIFICANDO OS LOCAIS(CNPJ E ENDEREÇO COMPLETO) ONDE SERÃO DISPOSTOS OS RESÍDUOS RECOLHIDOS, DOCUMENTOS EXIGIDOS NOS ITENS 8, 9 E 13, RESPECTIVAMENTE, DO ANEXO III DA RDC 345/2002, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2º DA RDC Nº 204/2005.

TEC MANUTENÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA / 37.664.782/0001-73 25351.519279/2023-46 / 9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0838013236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE OS ITENS 1, 2 E 3 DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0928495/23-8. AS ASSINATURAS DIGITAIS DOS DOCUMENTOS INCLUÍDOS NO EXPEDIENTE DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA NÃO FORAM VALIDADAS PELO SERVIÇO DE VALIDAÇÃO DE ASSINATURAS DIGITAIS (HTTPS://VERIFICADOR.ITI.GOV.BR/), DEIXANDO DE ATENDER O ARTIGO 10, DA RDC 470/21. NO TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ENVIADO CONSTAM INFORMAÇÕES DIVERGENTES, COM REFERÊNCIA A CNPJ E RAZÃO SOCIAL, DA EMPRESA TEC MANUTENÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA , IDENTIFICADA NA PROCESSO DE CONCESSÃO DE AFE, DEIXANDO DE ATENDER O ITEM 08 DO ANEXO III RDC 345/02. NÃO FORAM INCLUÍDAS NO RELATÓRIO DESCRITIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE PRODUTOS QUÍMICOS SÃO UTILIZADOS PELA EMPRESA, ASSIM COMO OS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DAS SUPERFÍCIES E INFORMAÇÕES SOBRE A DESINFECÇÃO DOS EPIS E MATERIAIS NÃO DESCARTÁVEIS, DEIXANDO DE ATENDER ITEM 09 DO ANEXO III RDC 345/02.

MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. / 03.327.988/0001-96 25351.291113/2023-50 /