DOE 13/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

109 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 77,13%, a partir de 17/04/2005, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Março/2005, cujo valor é de R$ 189,41 (Cento e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) com fundamento na Lei Estadual nº 13.485/2004, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 77,13% (setenta sete vírgula treze por cento), não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/01/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/02/2020, que concedeu aposentadoria à ADEMAN MAGALHÃES SOUSA, matrícula nº 03555216. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7922106/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, REGINA CELIA UCHÔA GUIMARÃES, CPF 04927915387, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12350511, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 73,42%, a partir de 03/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenci- ária, no período de Julho/1998 a Novembro/2016, cujo valor é de R$ 3.257,37 (TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 11/09/2023, publicado no DOE de 28/09/2023, que concedeu aposentadoria a servidora, REGINA CELIA UCHÔA GUIMARÃES, matrícula nº 12350511. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01075857/2005 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, a(o) servidor(a), FRANCISCO AMADEU GOMES, CPF 10792996372, que exerce o cargo/ função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 08, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00404217, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA “Post Mortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A 90%, a partir de 31/05/2004, tendo como base de cálculo as verbas incidentes da contribuição previdenciária, no período de 07/1994 a 04/2004, cujo valor é R$ 276,30 (duzentos e setenta seis reais e trinta centavos). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02357148/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, IZOLDA RIBEIRO DOS SANTOS, CPF 84042087353, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08574510, lotada na Secreta-ria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, “POSTMORTEM” COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 96,37%, a partir de 02/12/2009, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2009, cujo valor é de R$ 488,63 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS).Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos à servidora no valor corres-pondente à remuneração mínima estadual de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 30.12.2022 e publicado no DOE de 08.03.2023, que concedeu aposentadoria a servidora, IZOLDA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº08574510. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03491127/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 3º e 5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 dezembro de 2003, c/c os arts. 1º e 15, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com redação dada pela Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e com o art.1º, “caput”, parágrafo único, da Lei Estadual nº 14.188, de 30 de julho de 2008, a servidora, REJANE SILVA DE MENEZES, CPF 438.803.983-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11560512, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/05/2016, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previden- ciária, no período de Julho/1994 a Abril/2016, cujo valor é de R$ 4.146,28 (quatro mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00825620/2004 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Consti- tuição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e com o art. 53 da Orientação Normativa do Ministério da Previdência Social - MPS/SPS nº 03, de 12 de agosto de 2004, a servidora HELENA CARVALHO CAMPOS, CPF nº 434.996.863-68, que exerce a função de Professor Coordenador de Ensino, classe Especializado, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 14084010, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 79,20%, a partir de 21/08/2004, tendo como base de cálculo a última remuneração de contribuição da servidora no período de julho/1994 a julho/2004, cujo valor é de R$ 695,38 (seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/05/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/07/2019, que concedeu aposentadoria à Helena Carvalho Campos, matrícula nº 14084010. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03286729/2007 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os art.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, JOSÉ BERNARDO GOMES, CPF nº 165.555.893-53, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administra- tivo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 035737-1-0, lotado na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA