DOMCE 14/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3334
www.diariomunicipal.com.br/aprece 9
– DNS-3, junto à Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos Sales;
Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional da servidora;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada às disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 13 (treze) dia do mês de novembro 2023.
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:EE544EF0
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS PORTARIA Nº 23.11.13-001/2023-CMDM/SAST.
Ementa: Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM para o biênio 2023/2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ DE LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as indicações procedidas pelos Órgãos Governamentais e não governamentais na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM para o biênio 2023/2025;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR os membros TITULARES E SUPLENTES do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campos Sales (CE), de acordo com a Lei Nº 510/2014 e Regimento Interno.
Representantes das Organizações Governamentais: Secretaria de Políticas para a Saúde: Titular: Bruna da Silva Oliveira | CPF: 055.435.583-33 Suplente: Fernanda Alencar | CPF: 038.525.0
Secretaria de Políticas para a Educação: Titular: Elanny Cristina Oliveira Loiola | CPF: 990.913.643-00 Suplente: Aila Maria de Oliveira | CPF: 845.142.214-49
Secretaria de Assistência Social e Trabalho: Titular: Maria Tanízia Pereira Rocha | CPF: 052.392.793.22 Suplente: Marília de Souza Alencar | CPF: 056.137.923-80
Secretaria de Governo e Assuntos Políticos: Titular: Larissa Alencar da Silva | CPF: 065.475.423-35 Suplente: Samara Gomes Simão | CPF: 022.597.193-33
Representantes da Sociedade Civil: Conselho de Pais de Campos Sales: Titular: Maria Lúcia de Andrade Saraiva | CPF: 171.599.543-00 Suplente: Maria Carla da Silva Pereira | CPF: 070.964.153-27
Associação Semear: Titular: Maria de Fátima da Silva | CPF: 605.973.173-21 Suplente: Antonia Naiana da Silva Morais | CPF: 051.142.553-80
Associação Comunitária do Guarani: Titular: Francisca Cícera P. S. Alencar | CPF: 218.805.733-34 Suplente: Regineide Maria Soares | CPF: 782.734.803-30
Associação dos Artesãos de Campos Sales: Titular: Ranielly Mara Oliveira Rodrigues | CPF: 013.820.853-03 Suplente: Izabel Maria de Souza Ribeiro | CPF: 013.820.853-03
Parágrafo único. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, fica constituído por uma MESA DIRETORA, eleita por meio de Assembléia, de acordo com a Lei nº 510/2014, da seguinte forma:
Presidente: Maria Tanízia Pereira Rocha | CPF: 052.392.793.22
Vice-Presidente: Maria Lúcia de Andrade Saraiva | CPF: 171.599.543-00
1ª Secretária: Bruna da Silva Oliveira | CPF: 055.435.583-33
2ª Secretária: Ranielly Mara Oliveira Rodrigues | CPF: 013.820.853- 03
Art. 2º O mandato das Conselheiras se dará no período de 09 de Novembro de 2023 à 09 de Novembro de 2025.
Art. 3º O desempenho da função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será GRATUITO e de caráter relevante para o município.
Art. 4º Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher desempenharão sua função de acordo com o que rege a Lei nº 510/2014 e Regimento Interno.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 (nove) de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 13 de Novembro de 2023.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal de Campos Sales/CE Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:B4032807
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL N° 001/2023 (CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO – CARIÚS/CE)
O MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, representado neste ato pelo seu Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desporto, o Sr. Franklim Silva Ferreira, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de alterar a redação da alínea “e” o item 2.1 do Edital nº 001/2023, vem tornar público o ADITIVO MODIFICATIVO, nos termos em que se segue:
Fica alterada a redação da alínea “e” do item 2.1 do Edital nº 001/2023, que passa a vigorar nos seguintes termos:
“e) É vedada a inscrição de servidor (a) público municipal/estadual/federal e ou terceirizado(a) que compõe a comissão de coordenação e gerenciamento da execução da lei Paulo Gustavo ou que estejam diretamente envolvidos no processo de coordenação e aplicação dos editais, bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.”
Permanecem inalteradas as demais disposição do Edital nº 001/2023.
Cariús/CE, 10 de novembro de 2023.