DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO NUP: 63192.001963/2023-35; Contrato 779000/23-04/00; Objeto: O presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados de restauração dos pisos e paredes do Torreão do prédio principal da Ilha Fiscal (IF), Subsede da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM), localizada no Rio de Janeiro/RJ.; Contratada: ABÓBADA PROJETOS E OBRAS LTDA. EPP; CNPJ nº 01.310.974/0001-34; Contratante: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha; CNPJ: 00.394.502/0192-44; Valor total da contratação é de R$ 959.403,78 (Novecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e três reais e setenta e oito centavos); Procedimento: Inexigibilidade de Licitação nº 04/2023; prazo de vigência da contratação é de 360 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do acordo administrativo; Data da Assinatura 10/11/2023; Rio de Janeiro - RJ, em 13 de novembro de 2023. ASS Vice-Almirante (RM1) JOSÉ CARLOS MATHIAS; CAR Diretor CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 778000 Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 63997.005012/2020-27. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: CAIXA DE CONSTR DE CASAS P/ O PESSOAL DA MARI. Contratado: 31.547.896/0001-57 - UNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA - EPP. Objeto: 1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 78000/2020-014/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/11/2023 a 09/11/2024, nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 1993. 1.2. Reajustar em 5,19 % a despesa estimada anual do contrato, de acordo com a variação do ipca (índice nacional de preços ao consumidor - amplo), editado pelo ibge, cujo o mês de referência é setembro/2023, o valor da despesa anual estimada passará de r$ 55.913,74 (cinquenta e cinco mil novecentos e treze reais e setenta e quatro centavos) para r$ 58.310,00 (cinquenta e oito mil trezentos e dez reais), para a prestação do serviço.. Vigência: 09/11/2023 a 09/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.310,00. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 43/2023 - UASG 112408 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 60550.038566/2021-42. Pregão. Nº 59/2022. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 17.851.596/0001-36 - GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Acrescer, ao contrato n° 13/2022-hfa, 1(um) pedreiro e 1(um) pintor, que corresponde ao acréscimo de R$ 145.342,56 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) ao valor anual do contrato, equivalente ao acréscimo de 23,06% (vinte e três virgula seis por cento) do valor original atualizado do item 1 do contrato (ID 6562035). O valor mensal do item 1 do contrato, passará de R$ 52.514,49 (cinquenta mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) para R$ 64.626,37 (sessenta e quatro mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), perfazendo o valor anual de R$ 775.516,46 (setecentos e setenta e cinco mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos). Vigência: 07/11/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.420.379,79. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). EDITAL DE NOTIFICACÃO Ao Sr DURVAL CARVALHO GONCALVES, representante da NUTOTH - PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 00.134.789/0001-73, por se encontrar em endereço incerto e/ou não sabido, NOTIFICO da decisão de rescindir unilateralmente o vínculo contratual existente entre as partes, representado pela Nota de Empenho 2023NE662, com fulcro no art. 77 da Lei 8.666/1993, bem como da decisão de aplicar a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O HFA por 4 (quatro) meses, tendo em vista o descumprimento total da obrigação contratual, com fulcro no subitem 15.2.5. do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) n˚ 03/2022-HFA, bem como no inciso III do art. 87 da Lei 8.666/1993, prolatada por meio do Despacho Decisório no 42/SCONTR HFA/SDALCP/DCAF HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD, de 21 de setembro de 2023, em virtude do descumprimento da entrega do item 16 do Pregão em comento. Dessa forma, fica assegurado o direito de apresentar Recurso Administrativo facultando-lhe apresentá-la no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta notificação, franqueada a vista aos autos do Processo Administrativo nº 60550.021338/2023-03. Por fim, informo que a solicitação de vista aos autos e a apresentação do recurso deverão dar entrada no Protocolo Geral do Hospital das Forças Armadas (Estrada Contorno do Bosque, s/n, Cruzeiro Novo, Brasília - DF), interposta por diretor da empresa ou por seu representante, devidamente constituído por procuração lavrada em cartório. A citada penalidade só será aplicada após o transcurso do prazo ofertado, assegurando o direito do contraditório e ampla defesa da empresa. Cel R/1 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas Substituto AVISO DE PENALIDADE Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.020055/2023-36 instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) n° 15/2021 da UASG 158146, praticado pela empresa FARMA TOP MEDICAMENTOS EIRELI (DUNAFARMA), inscrita no CNPJ 14.080.830/0001-80, RESOLVO: Determinar a rescisão unilateral do vínculo contratual existente entre as partes, representado pela Nota de Empenho 2022NE402, com fulcro no art. 77 da Lei 8.666/1993 e aplicar a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O HFA, por 2 (dois) meses, tendo em vista o descumprimento da obrigação contratual, com fulcro no subitem 20.3.3. do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) n° 15/2021 da UASG 158146, bem como no inciso III do art. 87 da Lei 8.666/1993. Nos termos da orientação esposada no PARECER n. 00003/2021/CNLCA/CGU/AGU, em respeito à organização administrativa do Ministério da Defesa, a referida punição abrange o Hospital das Forças Armadas - HFA, a Administração Central - ACMD, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM e a Escola Superior de Guerra - ESG. Cel R/1 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas Substituto S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 929970/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, CNPJ nº 05903125000145. aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 3.495.163,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.495.163,00, Vigência: 13/06/2022 a 18/05/2027. Data de Assinatura: 13/06/2022. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-*, Convenente: HILDON DE LIMA CHAVES, CPF nº .518.224-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921965/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 513.670,00, Valor de Contrapartida: R$ 513.670,00, Vigência: 23/12/2021 a 02/12/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-, Convenente: SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES, CPF nº *.571.529-. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 890457/2019, firmado entre MINISTERIO DA DEFESA e ESTADO DE MATO GROSSO, Processo Administrativo 60414001210201901 - Objeto: AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO - SINFRA. - Motivo anulação: Em razão do pedido de distrato do convênio apresentado pelo Convenente, tendo em vista a inviabilidade de execução do objeto.. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CO R R EG E D O R I A - G E R A L EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1218/2023 Processo nº 00106.008552/2019-04. Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administravo Disciplinar constuída pela Portaria nº 1822, de 05 de setembro de 2022, da lavra do Senhor Corregedor-Geral do INCRA, publicada no Bolem de Serviço Eletrônico (BSE) na mesma data, reconduzida pela Portaria nº 122, de 05 de setembro de 2023, publicada no BSE na mesma data, e prorrogada pela Portaria nº 180, de 03 de novembro de 2023, publicada no BSE na mesma data, com fundamento no art. 159, da Lei nº 8.112/1990, INTIMO o senhor FLAUZINO DA GUIA DE FARIA, aposentado do cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE 0718317, a comparecer perante esta comissão, por meio de reunião que será realizada na data de 21 de novembro de 2023, às 11:00 (onze horas), no horário oficial de Brasília-DF, no seguinte endereço: sala 207 da Corregedoria-Geral do INCRA/Sede, do segundo andar do Edifício do Palácio do Desenvolvimento, situado no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 1, Bloco D, Brasília/DF, CEP 70057-900, a fim de ser interrogado quanto aos fatos e atos narrados nos autos do processo 0106.008552/2019-04. A Comissão está à disposição de Vossa Senhoria para prestar-lhe quaisquer esclarecimentos julgados necessários. Por oportuno, informo que os autos se encontram disponíveis para acesso por meio do link enviado ao vosso endereço de correio eletrônico ou na sala 207 da Corregedoria-Geral do INCRA/Sede. ALISSON FERREIRA ALVES Presidente CPAD SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 392/2023 Processo Administrativo nº 54000.034256/2022-63. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), e a Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio/MA, objetivando a realização de atividades necessárias à Supervisão Ocupacional, com a realização de atualização cadastral e de verificação das condições de permanência das famílias beneficiárias, e a realização de ações destinadas à concessão e operacionalização dos créditos de instalação na modalidade Fomento e Fomento Mulher do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA nos Projetos de Assentamento localizados no município de Igarapé do Meio/MA. Data da Assinatura: 05/09/2023. Signatários: Jose Carlos Nunes Junior - Superintendente Regional e José Almeida de Sousa - Prefeito Municipal. (GABT-1) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1259/2023 - UASG 373073 Nº Processo: 54000.013314/2023-04. Dispensa Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO - SR(MT). Contratado: 10.917.124/0001-90 - RB LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa de construção civil para execução de serviços de reforma e adequações nas instalações físicas existentes da sede da superintendência regional do INCRA de mato grosso, localizada no centro político administrativo, no município de Cuiabá-MT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 14/11/2023 a 11/05/2024. Valor Total: R$ 110.421,56. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023).