DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111400114 114 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Alegações Finais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve: Notificar a Sra. Kelly Braga de Faria, CPF: .909.071-* para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02097.000235/2020-57, relativo ao Auto de Infração UT6X4XPW, em trâmite na Gerência Regional Centro-Oeste do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional Substituto GERÊNCIA REGIONAL NORTE UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO P R O C ES S O S . Rodrigo Dantas Nobre de Jesus .803.275-* Z1ARHDQA Floresta Nacional do Jamanxim 02121.002942/2022-03 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 14 de novembro de 2023 LINCOLN JOSÉ MICHALSKI Chefe Substituto do SETEC I - UNA Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 17/2023 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira, torna público queo Pregão Eletrônico nº 17/2023, cujo objeto é oregistro de preços para aquisição de itens de papelaria, copa, mobiliário e eletrodomésticos para atender às demandas da ANEEL, teve como vencedores a empresas: para o item 2, LOJAO DAS FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 28.204.374/0001-48), pelo valor unitário R$ 83,42; para o item 3, C2S COMERCIAL LTDA (CNPJ 20.390.569/0001-18), pelo valor unitário de R$ 179,99; para o item 4, MARCOS AURELIO COLLACO (CNPJ 81.431.777/0001-02), pelo valor unitário de R$ 480,00; para o item 6, LOJAO DA S FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 28.204.374/0001-48), pelo valor unitário de R$ 167,51; para o item 7, HILDON CHAVES (CNPJ 28.931.351/0001-35), pelo valor unitário de R$ 5.990,00; para item 8, VINICIUS CHAVES DOS SANTOS (CNPJ 05.207.424/0001-45), pelo valor unitário de R$ 657,00; para o item 9, a vencedora foi SP DRONES E COMERCIO LTDA (CNPJ 44.660.577/0001-03), pelo valor unitário de R$ 1.752,00; para o item 10, a empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA (CNPJ 44.650.853/0001-44), pelo unitário de R$ 149,90; para o item 11, a empresa vencedora DINAMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ 37.544.176/0001-14, pelo unitário de R$ 260,00; para o item 12, a vencedora foi EXECUTIVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA, CONSTRUCAO,ENGENHARIA LTDA, CNPJ 08.438.039/0001-05, pelo unitário de R$ 360,00; para o item 13, a vencedora foi a empresa LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ 48.277.417/0001-22, pelo preço unitário de R$ 540,00. Os itens 1 e 5 restaram fracassados. ANGELICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO Pregoeira (SIDEC - 13/11/2023) 323028-00001-2023NE800009 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.005897/2023-93. Pregão Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços vigilância orgânica monitorada, que será prestado na unidade da anm de campo grande/ms, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/10/2023 a 24/10/2024. Valor Total: R$ 17.002,00. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00047/2023 publicado no D.O de 2023-10-24, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2024. . Leia-se: Vigência: 13/11/2023 a 18/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2023 A Agência Nacional de Mineração divulga o Chamamento Público nº 06/2023 para a prospecção do mercado imobiliário em São Luís/MA, visando futura locação de imóvel para abrigar a Sede da Gerência Regional da ANM em São Luís, mediante coleta de manifestações de interesse que atendam aos requisitos mínimos especificados no Edital, com a entrega da documentação em 27/11/2023, até às 10:30 (horário local), conforme condições editalícias disponibilizadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9030/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48620.202798/2023-56. Pregão Nº 30/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 21.728.334/0001-56 - JSM SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. Objeto: Serviços de transporte local de mobiliários, equipamentos, materiais de expediente, documentos e demais bens patrimoniais do Núcleo Regional de Fiscalização da ANP em São Paulo/SP (NSP), para o novo escritório localizado no edifício sede do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos - MGI em São Paulo/SP, conforme TR. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/11/2023 a 09/01/2024. Valor Total: R$ 26.400,00. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9063/2019. Nº Processo: 48600.204249/2019-78. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 09/12/2023 e 09/12/2024 com fundamento no artigo 57, inciso II, da lei n.º 8666/93. 2 Reajustar em 4,184710% o valor do quilômetro rodado, de acordo com com o IPCA acumulado no período de maio de 2022 a abril de 2023, perfazendo uma majoração no preço do quilômetro rodado, que passa de R$ 3,55 (três reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 3,70 (três reais e setenta centavos).. Vigência: 09/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.131,80. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48600203121202292. Objeto: Serviços de engenharia para execução da Drenagem Pluvial e Reforma do Estacionamento ANP e ANEEL em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/11/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/11/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. JOSE ANTONIO RODRIGUES Superintendente (SIASGnet - 12/11/2023) 323031-32205-2023NE800144 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 495600 Nº Processo: 48083000069202391. Objeto: Subscrição por 12 meses de Software para gestão da presença digital do Serviço Geológico do Brasil e análise de marketing de conteúdo + ferramenta de análise de tráfego, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB - CPRM. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Brasil, 1731 - Bairro Funcionarios, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/495600-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALISSON SANTOS AMORIM Pregoeiro (SIASGnet - 10/11/2023) 495600-29208-2023NE001717