DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Reajuste de 13,82618% (Treze vírgula oito, dois, seis, um, oito por cento) sobre o custo de R$2.929.995,60 (Dois milhões, novecentos e vinte nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), com base na Convenção Coletiva Trabalhistas (Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância dos Estados da Bahia, CNPJ Nº 14.799.068/0001-97), perfazendo uma estimativa de aumento de R$ 371.347,57 (Trezentos e setenta e um mil, Trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 09/11/2023. SIGNATÁRIOS: Adriano Lemos de Souza, José Cassiano Ferreira Filho e Luiz Humberto Lisboa Castro (Chefe de Serviço, Gerente e Diretor da Codeba). RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23/2023 Informamos a V.S.ª que as empresas, NUTRICASH SERVIÇOS LTDA, SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, ALELLO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., BIQ BENEFÍCIOS LTDA, GREEN CARD S/S REFEIÇÕES COMPERCIO E SERVIÇOS, IFOOD BENEFÍCIOS E SERVIÇOS LTDA e BIZ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, restaram HABILITADAS, conforme registro nos autos do Processo 50903.000889/2022-43, para o CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2023. Salvador - BA, 13 de novembro de 2023. BRUNO ROCHA Presidente Copel COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de empresa para aquisição de saboneteira com reservatório de 800ml para sabonete líquido e álcool em gel para uso nos banheiros e locais de grande circulação de pessoas.; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas 14/11/2023 às 8h até 21/11/2023 às 17h; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL, 13 de novembro de 2023. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/APMC Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 277/2023 - UASG 194010 Nº Processo: 08748.000177/2023-89. Pregão Nº 4/2023. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 11.089.980/0001-67 - ALTANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de de serviços continuados de link de internet dedicado de 100 mbps, via fibra ótica, com 99,5% de disponibilidade e de telefonia voip com ligação ilimitada., que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total: R$ 45.240,40. Data de Assinatura: 25/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194010 Número do Contrato: 294/2022. Nº Processo: 08748.000206/2022-21. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 07.612.370/0001-29 - PIMENTEL TURISMO E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo ao contrato nº 294/2022 tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses, no período 16 de novembro de 2023 a 16 de novembro de 2024, e reajuste dos preços.. Vigência: 16/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 448.917,12. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194010 Número do Contrato: 277/2023. Nº Processo: 08748.000177/2023-89. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 11.089.980/0001-67 - ALTANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração dos valores apresentados no contrato 277 (5728494) e de sua vigência.. Vigência do Contrato: 19/10/2023 a 19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.080,00. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL MADEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194045 Número do Contrato: 298/2022. Nº Processo: 08113.000157/2022-93. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO MADEIRA/AM. Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 298/2022, prestação de serviço de vigilância armada, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos na Cláusula Quinta - Da Vigência, bem como alterar o valor do Contrato retrocitado, a fim de ajustar aos limites previstos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025, número de registro no MTE: AM000051/2023, mantendo as demais cláusulas inalteráveis. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.687,52. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 323/2023 - UASG 194036 Nº Processo: 08754.000110/2022-84. Pregão Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REG. NORTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Termo de contrato de prestação de serviços nº 323/2023 contratação de serviços de gerenciamento, controle informatizado de gestão de frota, com o fornecimento de combustíveis (gasolina, álcool etanol hidratado, óleo diesel e óleo diesel s10), aditivos, lubrificantes e filtros, para frota de veículos, embarcações e demais máquinas de propriedade da contratante, com tecnologia de cartão magnético, de forma contínua e ininterrupta. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total: R$ 859.065,18. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Vieira dos Santos (NB: 1704016751, CPF: 04205068379, Protocolo: 1373768888); Carlos Bomfim Zanete Lima (NB: 1650032630, CPF: 03519271230, Protocolo: 192960701, Representante Legal: Leide Daiane Zannette da Silva, CPF 88477860297); Adelcione Junior Araujo Rodrigues (NB: 1686972064, CPF: 03595851242, Protocolo: 1058938314, Representante Legal: Viviane Araujo Primo, CPF 00719414288); Dayane Marques Pereira (NB: 2060974288, CPF: 01443737267, Protocolo: 1599231671); Barbara de Paulo Assumpcao (NB: 2060970690, CPF: 13653047790, Protocolo: 505668089); Abraao Junio Ferreira Barbosa (NB: 1711614987, CPF: 70582525136, Protocolo: 1178613478, Representante Legal: Abraao Campos Barbosa, CPF 81526571153); Vanderlei de Souza Amorim (NB: 5500650374, CPF: 06925922531, Protocolo: 1135191217, Representante Legal: Vanderlino Sabino Amorim, CPF 02681755514); Janete Garcia Camargo (NB: 1773330036, CPF: 02357568062, Protocolo: 1871835639); Aurycelio Lima Paiva (NB: 1439647124, CPF: 32713860210, Protocolo: 1560189125); Maria Izabel Goncalves (NB: 1812042555, CPF: 99722844334, Protocolo: 652569406); Edjanio Marques Correia Farias (NB: 1627234761, CPF: 08685219493, Protocolo: 1105445267); Romario Marques dos Santos (NB: 1004758852, CPF: 03541694327, Protocolo: 1698470981); Lavinia Vitoria Batista Correa (NB: 1720388978, CPF: 00000000000, Protocolo: 1639769394); Kallel Costa (CPF: 07240523993, Protocolo: 695612032); Anelina Alves Pecanha (NB: 1262968795, CPF: 00000000000, Protocolo: 1131406009, Representante Legal: Expedito Pecanha de Oliveira, CPF 64602516653); Heitor Martins Vilete Fialho (NB: 7003635772, CPF: 06432245133, Representante Legal: Juliana Vilete Fialho, CPF 05817389185); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Marilene do Espirito Santo Soares (NB: 7001327337, CPF: 64143813734, Protocolo: 560443508); Waldomiro Pinto Magalhaes (NB: 1021342898, CPF: 06423549958, Representante Legal: Neuza dos Santos Magalhaes, CPF 75411644968); Kauan Ronye Rodrigues Mendes (NB: 5485971128, CPF: 02081336154, Protocolo: 849843514); Leonor Pereira dos Santos (NB: 5360083774, CPF: 12776249845, Protocolo: 1765661853); Josefa Conceicao da Silva (NB: 1320876746, CPF: 61610232291, Protocolo: 560930999); Francisco Edilson Carneiro (NB: 1097508703, CPF: 60080275311, Protocolo: 1923828954, Representante Legal: Francisco Tupinamba Carneiro, CPF 73514527334); Jose Maria Amarante (NB: 5345428740, CPF: 48131385353); Junio Cesar Francisco Pereira (NB: 7026956591, CPF: 70816583188, Protocolo: 1890585232, Representante Legal: Sueli Francisca Araujo, CPF 02131369107); Fabricio Alves Pereira (NB: 5458891577, CPF: 02644210194, Protocolo: 1077589743); Jones William da Silva (NB: 1101432605, CPF: 00997504064, Protocolo: 2132784125, Representante Legal: Monica Alves, CPF 00000000000); Carlos Alberto de Sena Aguiar (NB: 7015024129, CPF: 00054250269, Protocolo: 1331229491); Abdias Pires Teixeira (NB: 7037015068, CPF: 40739333372, Protocolo: 2023531283); Icaro Gabriel Lima Matos (NB: 7041854672, CPF: 63198286336, Protocolo: 1727678025, Representante Legal: Natanielle de Jesus Lima Correa, CPF 60926362399); Manoel Antonio Dias (NB: 5493798170, CPF: 36406554191); Naiane da Silva (NB: 5517996600, CPF: 01715378237, Protocolo: 1638163050); Carlos Caique Guimaraes de Oliveira (NB: 7011158147, CPF: 05912959112, Protocolo: 1919332114); Ana Beatriz Amorim do Nascimento (NB: 1200703186, CPF: 12699173746, Protocolo: 1851052895, Representante Legal: Sonia Jorgina Amorim do Nascimento, CPF 00000000000); David da Silva Rodrigues (NB: 1282991652, CPF: 03645248390, Protocolo: 1721228695, Representante Legal: Maria da Conceicao da Silva Rodrigues, CPF 00000000000); Luiz Alves do O (NB: 7022625540, CPF: 62322291340, Protocolo: 1256950732); Raimundo Joao Matias (NB: 1047571800, CPF: 80028705300, Protocolo: 1362419450); Glaydson dos Santos Belarmino (NB: 1382331263, CPF: 02422753388, Protocolo: 1380009507, Representante Legal: Maria Luciene Barros dos Santos, CPF 82789258368); Francisco Eudes Firmino (NB: 1685242615, CPF: 01175747327, Protocolo: 739005855); Jose Edgar Araujo (NB: 7019102043, CPF: 01804439339, Protocolo: 2125848180); Angela Portela Meira de Souza (NB: 1338818799, CPF: 51503700453, Protocolo: 1693891880); Renata da Silva Paulo (NB: 5316093727, CPF: 04395002307, Protocolo: 1531004869); Oseias Silva Rodrigues (NB: 5222866285, CPF: 04653870551, Protocolo: 344687286, Representante Legal: Eledice Silva dos Santos Rodrigues, CPF 90596250568); Kamiliy Melo Ximenes (NB: 5209736519, CPF: 04097380346, Protocolo: 1660556464, Representante Legal: Elza Melo Ximenes, CPF 56145179368); Maria Sueli de Assis (NB: 7003929997, CPF: 61496590384, Protocolo: 155260854); Meiro Pierre da Silva (NB: 1026749597, CPF: 04131942305, Protocolo: 394781815); William Fontoura dos Santos (NB: 1337539640, CPF: 01694916090, Protocolo: 1689213076, Representante Legal: Maria Fermina Fontoura dos Santos, CPF 56111410059); Felipe de Paula Perera (NB: 1287690758, CPF: 83969462053, Protocolo: 448581301, Representante Legal: Maria Cledi de Paula Perera, CPF 00477914039); Marcos Sebastiao da Silva Costa (NB: 1064115141, CPF: 03400835307, Protocolo: 1290388719, Representante Legal: Rosimar Alves da Silva Costa, CPF 70887144349); Bruno Di Cassio Pennafort de Souza (NB: 1263134251, CPF: 53074440287, Protocolo: 1677881728, Representante Legal: Verinha Pennafort de Souza, CPF 18668950282); Maria Valquiria Ferreira e Silva (NB: 1169813310, CPF: 02576160395, Protocolo: 2005505945); Josefa Denilze de Brito Santos (NB: 1039654751, CPF: 85285390591, Protocolo: 1564502248, Representante Legal: Josefa de Brito Santos, CPF 00000000000); Marisa Felstrowisck (NB: 7000204037, CPF: 35671467934, Protocolo: 664433335); Glaucia Mendes da Silva (NB: 7006283656, CPF: 59430079204, Protocolo: 1717413529); Jose Mario Azevedo Nascimento (NB: 1102615355, CPF: 00968051294, Representante Legal: Marineudes de Azevedo, CPF 24755451272); Waldiner Linhares Pessoa (NB: 5315708493, CPF: 01762702215, Protocolo: 386098491); Kabrieli Staudt Katzvinkel (NB: 5157240917, CPF: 01891717073, Protocolo: 1213374989, Representante Legal: Loreci Engroff Staudt, CPF 94642605053); Mirleide Luiz Alves (NB: 1087386320, CPF: 23165956855, Protocolo: 743192112, Representante Legal: Elizabete Luiz Alves, CPF 00000000000); Silvana Pozena Menesses (NB: 1002822634, CPF: 01198847123, Protocolo: 1444826321); Cristiane Quirino da Silva Souza (NB: 1024995841, CPF: 05801078410, Protocolo: 110986254, Representante Legal: Bernadete Quirino Silva de Souza, CPF 84671491400); Vinicius de Oliveira da Silva (NB: 7019580140, CPF: 10121752941, Protocolo: 947523217, Representante Legal: Nair Cesino da Silva, CPF 53979176991); Edvaldo da Costa (NB: 1000377536, CPF: 75650177287, Protocolo: 83551306); Josivan Martins Alves (NB: 6147794500, CPF: 95824170215, Protocolo: 1445801674); Francislaine Beatriz Gomes da Silva (NB: 5518114164, CPF: 05784311140, Representante Legal: Simone Amara da Silva, CPF