DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111400133 133 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 114/2023 - Processo nº 25000.063087/2023-51, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista (IPA) CNPJ .005.494/0001-, por meio do seu representante legal. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer Técnico Financeiro S/Nº datado de 04 de janeiro de 2023 de 04 de janeiro de 2023, totalizando o montante de R$ 287.736,61 (duzentos e oitenta e sete mil setecentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos) atualizados até o dia 09 de fevereiro de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.063087/2023-51. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 116/2023 - Processo nº 25000.123291/2023-39, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Rudy Carolina Rodriguez Romero, CPF: .215.101-*, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante PARECER Nº 1465/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 16.209,52 (dezesseis mil duzentos e nove reais e cinquenta e dois centavos) atualizado até dia 26/05/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 32 (trinta e duas) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.123291/2023-39. A inadimplência em qualquer uma das parcelas poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 142/2023 Processo: 25014.001599/2022-94 ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cantanhede no Estado do Maranhão, representada pela Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cantanhede - MA. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 369/2023 Processo: 25017.002016/2023-01 ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes no Estado do Rio Grande do Norte, representada pela Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Frutuoso Gomes - RN. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 416/2023 Processo: 25005.000051/2023-17 ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Quirinópolis no Estado de Goiás, representada pela Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Quirinópolis - GO. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2023. COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.073871/2022-97. Pregão Nº 11/2022. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2026. Valor Total: R$ 2.194.706,58. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 102/2022 - UASG 250110 Número do Contrato: 102/2022. Nº Processo: 25000.085628/2020-50. Pregão. Nº 34/2021. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 26.025.401/0001-90 - BLUE EYE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/11/2023 a 11/11/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; e reajustar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei n.º 8.666/1993, em razão do interregno da anualidade do índice de correção vinculado contratualmente, dando consonância a formalização da contratada.. Vigência: 12/11/2023 a 11/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.573.532,04. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AC R E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 250012 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 25011.000425/2019-39. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/AC. Contratado: 21.043.390/0001-57 - COUTINHO TERRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/01/2023 a 02/01/2024. Vigência: 03/01/2023 a 02/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 215.874,00. Data de Assinatura: 25/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 250012 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 25011.000008/2019-96. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/AC. Contratado: 10.889.815/0001-27 - ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogar o serviço de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionados, incluindo materiais de limpeza, reposição de peças e eventuais serviços de instalação e desinstalação a fim de atender as necessidades da superintendência estadual do ministério da saúde no acre.. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.499,92. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 250012 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 25011.000101/2021-15. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/AC. Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/23 a 31/08/24 referente ao serviço de vigilância armada. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.002,92. Data de Assinatura: 16/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 250012 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 25011.000008/2019-96. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/AC. Contratado: 10.889.815/0001-27 - ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogar o serviço de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionados, incluindo materiais de limpeza, reposição de peças e eventuais serviços de instalação e desinstalação a fim de atender as necessidades da superintendência estadual do ministério da saúde no acre.. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.499,92. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 250012 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 25011.000083/2020-91. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/AC. Contratado: 13.743.704/0001-04 - C. ARAUJO BOMFIM SOUSA LTDA. Objeto: Prorrogar o serviço de limpeza, higienização e manutenção a fim de atender aos interesses da superintendência estadual do ministério da saúde no acre. Vigência: 19/01/2023 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.185,60. Data de Assinatura: 23/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 850899/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 250037. Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER, CNPJ nº 62932942000165. Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 299.944,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/12/2017 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 06/12/2017. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-, Convenente: ANTONIO MENDES FREITAS, CPF nº .653.559-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 868430/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 250037. Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, CNPJ nº 46068425000133. Prorrogacao de vigencia até 31/12/2024. Valor Total: R$ 346.929,29, Valor de Contrapartida: R$ 96.929,29, Vigência: 14/08/2018 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 14/08/2018. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-*, Convenente: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MEIRELLES, CPF nº .869.178- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922598/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 250037. Convenente: FUNDACAO ZERBINI, CNPJ nº 50644053000113. Solicitação de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio 922598/2021. Valor Total: R$ 16.600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/12/2021 a 30/01/2025. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-, Convenente: PAULO EDUARDO MOREIRA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº .111.458-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 923962/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 250037. Convenente: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA, CNPJ nº 56577059000100. Solicita prorrogação pelo prazo adicional de 12 meses. Valor Total: R$ 10.340.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2021 a 22/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-, Convenente: ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR, CPF nº .168.298-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921298/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 250037. Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS, CNPJ nº 58198524000119. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/12/2021 a 05/12/2024. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-*, Convenente: ARIOVALDO FELICIANO, CPF nº .382.008-*.